No fim de fevereiro de 1982, o governo decidiu conformar o Batalhão Exército Argentino (BEA) para integrar uma força militar multinacional organizada pela ONU em função de ser enviada, a partir de abril, em "missão de paz" à ex-Iugoslávia, lugar onde se desenrolava uma cruenta guerra civil. Essa unidade de infantaria estava composta por 860 efetivos -110 oficiais e 750 suboficiais- e à sua frente foi colocado o Coronel Luis Hilário Lagos. Por sua vez, o General Carlos María Zabala foi designado pelo ministério de Defesa, por proposta do EMGE, para integrar o Comando conjunto dessas Forças de Paz da ONU que efetivamente começou a operar durante o mês seguinte naquela região européia.
Em maio, as tropas argentinas se transladaram à zona do conflito e foram desdobradas em Croácia ocidental, muito perto da cidade de Zágreb. Sua missão específica era vigiar e garantir o cesse de fogo acordado entre as tropas servias e croatas. Tratava-se em definitiva, do mais grande contingente de fardados que saiu da Argentina para compor os denominados "cascos azuis" da ONU. Até 1990, este tipo de intervenção só tinha significado o envio de alguns observadores militares em zonas conflitantes. Ao passo que, nessa ocasião, a participação argentina implicou o envio de um numeroso batalhão e, com isso, se confirmou a vontade do governo nacional de seguir uma política exterior de claro alinhamento ocidental.
Ao longo do desenvolvimento desta missão, em reiteradas ocasiões se afirmou nos meios oficiais e militares que ela significaria uma profunda mudança no nível profissional da força militar participante. Seu comandante militar, o General Balza, considerava que a intervenção de numerosos quadros de sua arma nestas missões de paz e, em seu contexto, o contato diário e o trabalho conjunto com forças militares de outros países, em particular dos países desenvolvidos, implicava uma profunda "transformação de pautas culturais". 1111 Essa avaliação positiva fez que o governo dispusesse a continuidade da experiência. Assim, em outubro, partiram para Croácia outros 880 efetivos do Exército para relevar as tropas do BEA que operavam ali desde maio.1112
Para a diplomacia local, a participação argentina deste tipo de missões configurava um fato positivo e claramente inserido nos objetivos da política exterior seguida pelo governo. Em outubro, o embaixador argentino perante a ONU, naquele momento, Jorge Vázquez, definiu as como "operações diplomáticas nas que se utiliza como instrumento o pessoal militar".1113 Alguns meses depois, foi o próprio chanceler Guido Di Tella quem ressaltou a importância delas.
Este compromiso con las fuerzas de la paz internacionales es muy importante y muestra la cooperación que entre las Fuerzas Armadas y el gobierno existe en la política exterior argentina. Desde anteriores posiciones aislacionistas hemos pasado a defender los intereses nacionales a través del sistema mundial de seguridad.1114Neste contexto, no 6 de julho de 1993, Menem ratificou esse lineamento e instou à Forças Armadas a intervir ativamente na política exterior promovida pelo governo. Afirmou que era necessário que os fardados se adaptassem à "nova ordem mundial" seguindo os postulados do governo em matéria internacional e opinou que a participação militar em missões internacionais de paz configurava um "papel fundamental" para eles.
Dentro de la política exterior de la Argentina, las Fuerzas Armadas tienen un rol fundamental, enmarcada en la decisión de las Naciones Unidas para contribuir a mantener el mayor bien universal, que es la paz entre las naciones y dentro de ellas.1115Destacou, além do mais, que as Forças Armadas argentinas estavam capacitadas para levar a cabo essas tarefas com igual "qualidade profissional" que as dos países desenvolvidos.
De todos modos, estas manifestações não atenuavam a persistente preocupação que existia nos quartéis com relação ao acentuado ajustamento militar. Durante esse mesma oportunidade, Menem se referiu ao tema e reiterou a posição oficial a respeito. Reconheceu que o ajuste orçamentário aplicado sobre as instituições militares supunha "sacrifícios, penúrias econômicas, desconsolo e frustrações", mas destacou que as Forças Armadas realizavam esse esforço para acompanhar o "ressurgir desta nova Argentina". Esse mesmo dia, o recentemente em funções ministro de Defesa Oscar Camilión foi mais enfático a respeito e afirmou que não se lhe poderia recortar nem "um peso só" a sua pasta. E, em sintonia com a opinião militar, alertou que o aprofundamento do ajustamento no setor comprometeria seriamente a capacidade de defesa da Argentina.
Na verdade, para o governo, a participação de militares argentinos em missões internacionais de preservação da paz constituía um verdadeiro estímulo para as penúrias econômicas e para a desqualificação profissional pelas que atravessavam as Forças Armadas. Em função disso, durante esses anos, o governo se mostrou inclinado a intervir em todas aquelas operações às que era convidado pela ONU.
No fim de setembro de 1993, partiu com direção à ilha de Chipre a denominada Força de Tarefas Argentina com a intenção de integrar um contingente militar multinacional da ONU para participar em operações de paz através de labores de patrulha desenroladas entre as comunidades gregas e turcas que se disputavam desde fazia duas décadas o domínio político da ilha. Essa força estava composta por 265 infantes pertencentes ao Exército, 103 membros da Infantaria de Marinha e dois oficiais da Força Aérea, e estava ao mando do subchefe do Regimento de Granadeiros a Cavalo, Teniente Coronel Juan Manuel Durand.
Por sua parte, no 20 de outubro, também partiu para Haiti a corveta de mísseis ARA Granville para se somar ao bloqueio naval decretado pelo Conselho de Segurança da ONU através da resolução 873/93 contra esse país de modo de conseguir a restituição no governo do presidente eleito Jean Bertrand Aristide. Tratava-se da primeira missão de paz da ONU para restabelecer a democracia em um país. Também, no 27 de outubro, o chefe da Força Aérea, Brigadier Juan Paulik -quem em junho desse ano tinha substituído nesse cargo a Juliá-, despediu a um contingente formado por 12 oficiais, 24 suboficiais e 4 civis dessa arma que integrariam a força de paz da ONU na República de Moçambique que atravessava por uma cruenta guerra civil.
Deste modo, o governo ratificava a centralidade que lhe tinha outorgado à intervenção argentina neste tipo de operações militares, tal como o explicitou no começo de novembro o primeiro mandatário.
La Argentina en este tiempo de crecimiento político ha efectivizado la solidaridad activa, enviando misiones de paz a aquellos lugares donde las Naciones Unidas se lo ha solicitado. Lo ha hecho y lo seguirá haciendo.1116No final desse mês, Menem visitou as tropas argentinas em Chipre e reiterou mais uma vez essa posição. Naquele momento, a Argentina mantinha uns 1500 efetivos distribuídos em Croácia, Kuwait, Chipre e Moçambique, situação que continuou ao longo de 1994.
Por seu lado, no meados de 1992, o governo norte-americano começou a pressionar à administração menemista para que inutilizasse os 14 motores e o conjunto das peças remanescentes que tinham ficado como saldo da desativação do programa de mísseis Côndor II. Em julho desse ano, tanto o secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos dos Estados Unidos, Bernard Aronson, quanto o secretário de Estado Adjunto para Assuntos de Segurança Internacional, Reginald Bartholomew, indicaram lhe ao ministro Erman González, naquela época na pasta de Defesa, que seu país reclamava que a Argentina dispusesse a destruição dos motores excedentes do mencionado projeto. Essa mesma posição foi reiterada no mês seguinte pelo embaixador desse país na Argentina, Terence Todman.1117
Frente a isso, Menem reiterou enfaticamente que o mencionado programa de mísseis estava definitivamente desativado.
El Côndor ha sido totalmente desactivado. No tiene más vida ni la tendrá, al menos mientras esté este gobierno [...]. Si todo el mundo, en especial los países centrales, se están desarmando en este sentido, para qué tenemos que seguir invirtiendo en este tipo de armas. No sirve para nada si tenemos el tremendo adelanto tecnológico de los países centrales que están haciendo cosas mucho más sofisticadas que las que nosotros podemos hacer con un cohete que le ha costado a la Argentina cualquier cantidad de recursos y, ¿cuáles han sido los resultados?.1118Neste contexto, no 26 de novembro desse ano, o governo nacional anunciou o envio dos 14 motores, 17 canos sem costura, 2 maquetas e outros elementos remanescentes do programa Côndor II ao Instituto de Tecnologia Espacial dependente do ministério de Defesa de Espanha com a intenção de que fossem reciclados para uso pacífico ou diretamente destruídos. Esse translado devia estar finalizado para o 20 de janeiro de 1993, dia em que assumiria o novo presidente norte-americano, Bill Clinton.1119 No 11 de janeiro, os governos argentino e espanhol alcançaram um princípio de acordo para assinar o convênio específico de cooperação espacial em cujo contexto seria possível o translado das peças do míssil e sua eventual reciclagem ou destruição. No entanto, desde o 9 de janeiro, as mencionadas peças estavam sendo transladadas para Espanha no navio de transporte ARA Bahía San Blas, destino ao que chegaram no 29 desse mês.
Por esses dias, o governo argentino solicitou seu ingresso ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) criado no 16 de abril de 1987 pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão de modo de estabelecer um sistema de restrições unilaterais à transferência de tecnologia em mísseis.
Ninguém duvidava que o translado das peças do mencionado míssil a Espanha era a resposta concreta da Argentina à redobrada pressão norte-americana nesse sentido. Espanha era só uma escusa. Estados Unidos era o país encarregado de supervisar o translado e a destruição dessas peças. No começo de março, se soube que os Estados Unidos eram o verdadeiro destino final das peças do míssil e que ali tinham sido transportadas e eventualmente destruídas. Essa era a condição para que o país do norte apoiasse e permitisse o ingresso da Argentina ao MTCR.1120 Por sua vez, no 6 de março, Menem ratificou a desativação total do programa Côndor II e anunciou o levantamento da classificação de "secreto militar" que pesava sobre "toda notícia, informe, material, projeto, obra, fato ou assunto relacionado com o projeto de mísseis Côndor II", tal como quedou estabelecido através do decreto 1317/93.1121
A resposta não se fez esperar. No 8 de março, o embaixador Terence Todman declarou que o governo argentino merecia ser "encomiado por ser um dos líderes neste hemisfério nos esforços destinados a reduzir a disseminação da tecnologia de mísseis" e anunciou que seu país apoiaria a incorporação da Argentina ao MTCR.1122 Em conseqüência, no 11 de março, o plenário do foro que reunia aos países membros do MTCR, a instâncias do apoio norte-americano, decidiu responder positivamente o pedido solicitado pela Argentina convidando a formalmente a incorporar-se ao grupo,1123 o que se concretizou no 29 de novembro de 1993. O ingresso de Argentina a este núcleo de seletos países encabeçados pelos Estados Unidos era um claro reconhecimento de estes à política exterior em matéria de segurança seguida por Argentina ao longo desses anos, embora, particularmente, isso respondesse à decisão local de desativar o programa de mísseis Côndor II e de destruir suas partes remanescentes.
Pois bem, a posição do governo respeito do programa Côndor II tinha gerado uma forte polêmica com a oposição. Esta, principalmente o radicalismo, se opunha à desativação desse projeto. O ex-ministro de Defesa da gestão alfonsinista, Horacio Jaunarena, foi um dos mais ativos críticos da posição oficial. Na ocasião, afirmou que a decisão governamental não era mais que uma forma simples de acatamento das diretivas dadas pelos Estados Unidos no contexto de uma clara política de "alinhamento automático" com esta potência. Além disso, manifestou que isso era uma maneira de dilapidar os recursos científicos do país, já que, desse modo, renunciava-se a desenvolver tecnologia de satelitização.
El proyecto Côndor iba a posibilitar que la Argentina accediera a un tipo de tecnología que le permitiría adquirir capacidad para colocar un satélite en mediana órbita con transportador propio. La renuncia a seguir con el desarrollo del proyecto significa que definitivamente nuestro país no solamente renuncia a tener este tipo de capacidad sino que se niega a adquirir conocimientos en una área decisiva de desarrollo futuro y además desactiva la posibilidad de que científicos argentinos puedan investigar en su patria sobre las posibilidades extraordinarias de este tipo de desarrollo.1124O ex-ministro reconheceu que se tratava de tecnologia de uso dual, isto é, com possibilidade de uso militar. No entanto, indicou que era necessária a continuidade de esse projeto já que essa era a única alternativa que se tinha para reduzir a brecha aberta entre a Argentina e os países desenvolvidos e para lograr uma inserção ativa do país no mundo desenvolvido.
Renunciar al desarrollo de nuevas tecnologías, desinvertir en educación, desmantelar nuestros equipos científicos es exactamente lo que nos garantiza que nunca vamos a poder ingresar al Primer Mundo.1125O que não era verdade era que o míssil Côndor II tinha sido desenhado e desenvolvido como um esforço científico nacional fundamentalmente dirigido ao desenvolvimento de tecnologia de satelitização. Tratava-se centralmente de um projeto de caráter bélico, tal como o expressou aos poucos dias o secretário de Coordenação da Chancelaria argentina, Andrés Cisneros.
[...] el Côndor jamás fue un proyecto de tecnología espacial sin implicancias estratégicas ni políticas sino el desarrollo de un arma estratégica de destrucción masiva. Por eso el actual gobierno suprimió el proyecto Côndor: la Argentina no quiere ni tener ni fabricar armamentos de destrucción masiva. Las armas nucleares, químicas, bacteriológicas y misilísticas de largo alcance no son los instrumentos estratégicos de una política exterior destinada a insertar definitivamente a la Argentina en la comunidad de naciones avanzadas que rechazan unánimemente la construcción y diseminación de estos engendros letales.1126Nessa orientação, Cisneros empreendeu uma forte crítica à política promovida pelo governo anterior, ressaltando que não era mais que a continuidade dos lineamentos levados a cabo oportunamente pela ditadura do processo.
El proyecto Côndor surgió de la misma política exterior que nos llevó a una guerra con Gran Bretaña, a estar a punto de invadir Chile en 1978 y a tener al Brasil como principal hipótesis de conflicto [...]. El desarrollo del Côndor provocó desde su origen el dislate político y conceptual de que la política exterior se subordinara al instrumento militar, y no al revés. Este gobierno se encargó de restablecer la lógica de las cosas, colocando lo militar al servicio de los político, como debe ser.1127Também questionou o argumento esgrimido pelo radicalismo de que o fim do mencionado programa implicava um sério cerceamento do desenvolvimento tecnológico nacional e pôs em discussão que o Côndor II tivesse consistido em um empreendimento científico "autônomo", já que nele tinham intervindo numerosos científicos e "sócios" estrangeiros.
Siempre llamó la atención que, en favor del proyecto Côndor, se argumentara querer explorar el espacio mientras se desarrollaba un cohete bélico de largo alcance y no directamente un lanzador espacial pacífico. ¿Quizá se debió a que la decisión no fue tomada exclusivamente en la Argentina, ya que los socios extranjeros no estarían interesados en "desarrollos pacíficos", sino en un arma de guerra para ser utilizada en una zona profundamente conflictiva? [...]. Debiera determinarse si el Côndor fue un proyecto autónomo, desarrollado exclusivamente por argentinos; si es cierto que ingenieros, técnicos, máquinas, planos y tecnología extranjera habrían ingresado al país para montar y administrar hasta el final este desarrollo ajeno al interés nacional. Hablando de "alineamientos automáticos", sería conveniente una reflexión sobre le respeto a la soberanía argentina en este oscuro episodio.1128Finalmente, reiterou com ênfase que se havia tratado de um "projeto militar" que gerou condições internacionais adversas à Argentina.
Todos los elementos de juicio disponibles muestran que el Côndor fue un emprendimiento militar destinado a construir un arma de guerra de gran capacidad de destrucción con fines estrictamente, que hasta ahora no consta que al país le dejara ningún avance tecnológico y lo colocó, por el contrario, en una posición de sospecha frente a la comunidad internacional. Por supuesto que puede defenderse el proyecto Côndor. Pero para eso hay que partir de la verdad: un proyecto militar, originado durante un gobierno militar y continuado por otro civil, con desarrollo exclusivamente bélico.1129Um mês mais tarde, Jaunarena respondeu aos argumentos esboçados por Cisneros dizendo que, na verdade, o Côndor II não era um projeto de caráter bélico. Porém, ao interpretar que não era conveniente empreender um desarme unilateral, assim como o fazia o governo menemista ao desativar o mencionado programa, estava reconhecendo que se tinha tratado efetivamente de um projeto militar, já que toda forma de desarme supõe a desarticulação de algum sistema de armas.
[...] En las actuales condiciones del mundo se lucha por la paz, no desarmándose unilateralmente sino mediante una activa diplomacia que persiga este objetivo y con un adecuado esquema disuasorio de defensa, que sirva como sostén estratégico de la política internacional.1130Cisneros, por sua parte, respondeu a Jaunarena solicitando que explicasse à opinião pública acerca de alguns aspectos do programa Côndor II que o governo menemista dizia desconhecer, por exemplo, quais eram os recursos que serviram para financiar esse empreendimento, quem eram os sócios estrangeiros e de que país provinham, que tipo de acordo político se estabeleceu entre eles, que se fabricou na Argentina e quais eram as razões para permitir a saída do país de alguns mísseis sem terminar.1131 Esta informação, em verdade, resultava fundamental, dado que através dela se houvesse podido conhecer com certeza os países que intervieram no programa e as empresas estrangeiras que serviram de provedoras e que tinham colaborado de algum modo no projeto contravindo as disposições internacionais vigentes em matéria de não proliferação de armas de destruição maciças . De todos modos, Jaunarena nunca respondeu a esta solicitação.
Pois bem, neste contexto, o governo aprofundou ainda mais os lineamentos seguidos acerca deste polêmico projeto e, em meados de Julho, anunciou que a central científica situada em Falda del Carmen, onde se tinha desenvolvido o projeto, seria reciclada para "fins pacíficos".1132 Deste modo, Menem respondeu positivamente ao novo pedido realizado pelo governo norte-americano no sentido de desativar esse estabelecimento. Seguidamente, Todman anunciou que alguns técnicos e especialistas norte-americanos participariam da reciclagem da referida central e esclareceu a posição de seu governo a respeito.
[...] nosotros nunca hemos pedido la destrucción de Falda del Carmen. Al contrario, queremos que eso se reutilice y lo que estábamos esperando era el desmantelamiento y que se disponga de las partes sensibles.1133Por seu lado, a Força Aérea aceitou sem questionamento tanto as instruções recebidas pelo governo com relação à desativação do programa Côndor II quanto também a incorporação da Argentina ao MTCR. No entanto, entre o círculo de chefes desta arma não deixou de jogar um papel fundamental a consideração de que, de assumir uma posição contrária aos lineamentos governamentais, a Força Aérea não houvesse podido desviar o rumo oficial e, além disso, teria ficado impossibilitada de aceder a uma série de programas de cooperação bilateral com os Estados Unidos e, especificamente, à já programada compra de 36 aviões caças-bombardeiros Skyhawk A4-M equipados com sistema de vôo e de radar modernos.1134
Contudo, no 14 de julho, no ato em que assumiu o Brigadier Paulik como titular do EMGFA, o Brigadier Juliá reivindicou o desenvolvimento do projeto Côndor II e ressaltou que os conhecimentos adquiridos na matéria permaneceriam nos que tinham participado nele.
[...] el conocimiento está, y no se puede extraer de los cerebros de los científicos.1135À sua vez, Paulik enfatizou que esse programa era "um problema terminado, um problema político e não institucional" e ressaltou que o mais sério problema que devia enfrentar a arma estava era a "aguda crise material" pela que estava atravessando.
Durante essa mesma semana, Menem culminou uma gira pelos Estados Unidos reunindo-se com o general Colin Powell, chefe do Estado Maior Conjunto norte-americano, quem elogiou a atitude argentina em matéria de segurança.
La Argentina es un aliado de los Estados Unidos. Ha desmantelado el misil Côndor para defender sus propios intereses.1136Pois bem, a pressão norte-americana em favor da desativação do programa de mísseis Côndor II pareceu encontrar certa justificativa quando no fim de agosto, um grupo de técnicos e científicos enviados pelo conselho de Segurança da ONU inspecionou a central científica de Falda del Carmen onde se tinha desenvolvido o mencionado projeto e certificaram que esse estabelecimento era quase idêntico a outras três instalações de mísseis existentes em Iraque. Isso consolidava o dado, também certificado pela ONU, de que o míssil iraquiano Badr-2000 era uma "derivação técnica" do Côndor II, dado que se tinham detectado em Iraque uma série de motores de mísseis com o mesmo número de série dos fabricados na Argentina. Toda essa informação produzida por um organismo independente, em definitiva, parecia ratificar que o programa Côndor II, durante a gestão alfonsinista, tinha estado secretamente vinculado ao desenvolvimento de mísseis de Iraque.1137
Nos dias seguintes de conhecer-se esta notícia, o ministro de Defesa Camilión ratificou a existência em Iraque e em Egito de centrais de mísseis "gêmeas" à de Falda del Carmen e, além do mais, reconheceu que na construção desta, isto é, durante a gestão radical, tinham participado técnicos de origem árabe.1138 Deste modo, o governo queria pôr em evidência as conseqüências internacionais que teve o desenvolvimento da tecnologia em mísseis do Côndor II e responsabilizar disso ao radicalismo, o que não desmentiu aquela informação feita pública e guardou silêncio a respeito.
Finalmente, no 9 de novembro, o presidente norte-americano Bill Clinton transmitiu através do novo embaixador de seu país na Argentina, James Cheek, que para seu governo o tema do Côndor II estava fechado.1139
6.8) Uma política militar ambígua e de "baixa intensidade".
A desativação definitiva do programa Côndor II e a ativa participação argentina nas mais importantes missões de paz empreendidas pela ONU em diferentes lugares do mundo confirmavam a decisão governamental de adequar os parâmetros da defesa e militar ao alinhamento ocidental do país. Mas, se este configurava um dos eixos da orientação militar seguida pelo governo menemista, o outro, sem dúvida, estava centrado na adequação e ajuste do aparelho militar às condições orçamentárias e econômicas do país e, em particular, aos lineamentos centrais da reforma do Estado iniciada com a chegada de Menem ao governo. Como se observou, isso significou uma brusca redução das Forças Armadas, o que, segundo o expressou em janeiro de 1993 o próprio mandatário, constituía uma condição indispensável para encarar uma verdadeira reforma militar.
[...] estamos en plena transformación de la estructura de Defensa. En esto, como en otras cosas, no se trata de gastar más [...] sino gastar mejor, orientando las partidas hacia la modernización efectiva de la fuerza, y valorizando la formación de los cuadros por sobre el mantenimiento de estructuras obsoletas y caras. Estamos conscientes de que los salarios están atrasados [...]. Lo importante es que ya no hay prejuicios en el manejo del presupuesto cuando se trata de apoyar a las instituciones castrenses [...]. Una reforma sustancial e imparable será la primera muestra de que estamos trabajando seriamente en la tarea de refundar el Estado nacional, después de haberlo sometido al adelgazamiento de sus partes fofas, al que nos vimos obligados para salir de la decadencia.1140De todos modos, estas especificações não eram suficientes para encobrir que, em verdade, o governo menemista não tinha conseguido formular um claro perfil profissional para as Forças Armadas a partir das novas condições internacionais e políticas dadas com o fim da Guerra Fria. Tal como se disse, sua orientação apenas supunha a adaptação institucional das Forças Armadas aos requerimentos do ajuste estrutural da economia e aos lineamentos centrais da política exterior argentina.
Em uma reportagem realizada em janeiro de 1993, àquele que era o ministro de Defesa nessa época, Erman González, afirmou confusamente que o papel fundamental das Forças Armadas estava centrado em três funções básicas; a saber, intervindo como instrumento militar "dissuasivo" no "âmbito da defesa nacional, apoiando ações de assistência comunitária frente a situações de catástrofes naturais ou problemas sanitários e participando em missões destinadas a manter a paz em diferentes regiões do mundo. Quanto ao primeiro eixo funcional, não era mais que o que estava estabelecido institucionalmente na lei 23.554. A respeito, ressaltou que a política oficial giraria em torno da racionalização da planilha de quadros militares, a elevação do nível educativo deles, o redistribuição de unidades militares ao longo do território nacional, procurando assim elevar a "capacidade de resposta frente a uma crise".
No entanto, resultou significativa a importância que o ministro lhe atribuiu às outras funções. No que se relacionava com a participação em tarefas assistenciais e de "proteção dos bens e da propriedade" da comunidade, segundo dizia, a posição deste alto funcionário explicitava, uma vez a mais, o interesse governamental por permitir a intervenção militar em assuntos inseridos na segurança interior, particularmente, na luta contra o narcotráfico e o terrorismo, problemas aos que qualificou como ameaças contra a "defesa" dos países da região.
Hoy hablamos de hipótesis de conflicto que hacen a la seguridad del continente, fundamentalmente a la protección de nuestro patrimonio. Ya no se concibe el país que aisladamente, que solitariamente, vaya a garantizar la totalidad de su defensa, por ejemplo contra el narcotráfico o contra el narcoterrorismo o contra la narcosubversión, que tienen tantas actividades internacionales, que se hacen necesarios la cooperación y el acuerdo entre los diferentes países que vean esto no sólo como un riesgo para la salud y la protección de sus habitantes, sino también para preservar la vida institucional de sus países.1141A proclamação ministerial em favor da eventual participação militar na luta contra estas ameaças em função de "preservar a vida institucional" significava uma clara violação ao estabelecido nas leis 23. 554 e 24.059 e reabria novamente a discussão sobre o papel institucional que deviam ter as Forças Armadas nestes assuntos.
Também, nessa ocasião, o ministro González deixou claramente expressado que para o governo a "reforma militar" não significava mais que o reacomodação das instituições militares à queda orçamentária do setor e ao ajustamento estrutural da economia, sem que se estabelecesse lineamento algum que orientassem o sentido da declamada "restruturação" e "modernização" dessas instituições ou, como o expressou o funcionário, sem "dar um parâmetro fixo nem preestabelecido".
El sector militar y el sector de la defensa no es un sector aislado, que no haya padecido y deba padecer las mismas consecuencias de todas las crisis que pasan los otros sectores de la comunidad. Por tanto, esta es una etapa en la que tenemos que reasignar recursos. Si hablamos de privatizar, uno de los objetivos es que el déficit de esas empresas deje de ser una carga para el tesoro y, en cambio, reasignar esos recursos para costear o financiar la reestructuración y llegar a la modernización de las fuerzas y a su reequipamiento. No se puede dar un parámetro fijo ni preestablecido.1142Para isso, González propôs a aprovação legislativa de um lei destinada a "garantir a restruturação, o reequipamento e a modernização das Forças Armadas", mas deixou livrado a uma formulação futura os traços concretos desta reforma.
Esto [la reforma militar] surgirá y se irá adecuando a los adelantos tecnológicos, adecuando a las necesidades o hipótesis de conflicto que vayan sucediéndose y necesariamente también a esa participación racional de los que el país puede gastar en su propia seguridad a través de las Fuerzas Armadas.1143Pois bem, as instituições militares não ocupavam um lugar prioritário na agenda governamental, mas isso não acarretava inconvenientes ao governo. As relações cívico-militares atravessavam por um nível de estabilidade marcado pela ausência de conflitos que, de alguma maneira, vulneravam a pauta de subordinação castrense às autoridades civis, como tinha ocorrido durante parte da gestão alfonsinista e da primeira etapa da administração menemista. Os atritos surgidos desde aquele momento foram, antes bem, de caráter institucional e típicos da administração cotidiana de instituições complexas.
No 31 de agosto de 1992, Menem designou ao Brigadier Andrés Antonietti à frente do EMCO em substituição do Almirante Ossés Antonietti, que até aquele momento esteve à frente da Casa Militar, era um declarado adversário do Brigadier Juliá e sua designação nem foi consultada com o ministro do ramo, com quem o flamante chefe também tinha profundas diferenças.1144 Oferecendo uma clara demonstração de exercício de mando e da ampla margem de manobra com que contava no âmbito militar, Menem nomeou a seu amigo pessoal, Antonietti, à frente do EMCO contra a vontade de seu ministro e do chefe do EMGFA, mas também, aos poucos dias, avalizou a proposta daquele de criação do denominado Comitê de Chefe de Estado Maior (COMIJEM). Seria um organismo integrado pelos três chefes de Estados Maiores Gerais e presidido pelo titular do EMCO, com o intuito de que, sob a dependência do ministério de Defesa, entendesse na elaboração do planejamento estratégico militar, na doutrina militar conjunta, no controle do planejamento estratégico operacional conjunto e específico, na coordenação das Forças Armadas e em todo o que concernisse ao emprego conjunto das forças.1145 Vale dizer, este projeto não só convertia ao titular do EMCO em um primus inter pares diante do resto dos chefes militares, mas reservava lhe certo papel funcional superior, o que foi recusado tanto por estes chefes quanto pelo ministro González, quem em seu conjunto interpretaram que desse modo se lhes recortavam atribuições em favor do titular do EMCO, isto é, de Antonietti. Tanto González quanto os três chefes militares tentaram vanamente modificar a iniciativa. No entanto, no 21 de setembro, Menem assinou o decreto 1379/921146 através do qual se criou efetivamente o COMIJEN es e consagrou o EMCO como o máximo órgão de assessoramento militar do ministério de Defesa.
Pois bem, deste modo, o Brigadier Antonietti se consolidou à frente do EMCO, embora não contasse com o respaldo do ministro González nem com o dos chefes das três forças. No mês seguinte, estourou um novo conflito entre Antonietti e González como conseqüência da programada venda norte-americana dos 36 aviões caça-bombardeiros Skyhawk A4-M à Argentina. O titular do EMCO se opunha a essa transação aduzindo razões "técnicas e financeiras" que, em sua opinião, faziam não aconselhável sua efetivação tal como comunicou a González para fim do outubro. A compra desses aviões tinha sido anunciada pelo Brigadier Juliá em maio desse ano e, na ocasião, tinha se indicado que a Argentina só pagaria um preço simbólico por ela. Sob um ponto de vista técnico, Antonietti considerava que as referidas máquinas eram obsoletas e sua incorporação à Força Aérea acarretaria uma "brecha tecnológica" insuperável.1147
No entanto, Antonietti não parecia ter percebido que, na verdade, essa venda era uma forma de reconhecimento político do governo dos Estados Unidos a seu par argentino tanto pela desativação do Côndor II quanto por sua política de segurança internacional de alinhamento ocidental e por sua participação na chamada Guerra do Golfo. Também, essa aquisição era uma forma de satisfazer a demanda de equipamento que vinha sendo realizada pela Força Aérea tempo atrás. Menem, coerente com seus objetivos em matéria de política exterior e atendendo a reclamação aeronáutica, não duvidou em respaldar a operação, a que, em verdade, custaria à Argentina U$S 64 milhões de compra e entre U$S 108 e 180 milhões para acondicioná-los.1148 Em conseqüência, no fim de novembro pediu sua transferência para a reforma e no 30 desse mês foi substituído no cargo pelo General Mario Cándido Díaz, quem vinha-se desempenhando como subchefe do EMGE.
Na ocasião em que assumiu como titular, Cándido Díaz, homem de confiança do general Balza, ratificou contundentemente a subordinação militar ao poder político e a prescindência política dos militares.
[...] las Fuerzas Armadas no están al servicio de ningún partido político sino que deben servir a la Nación para contribuir al apoyo de la población, cuando ésta lo reclame [...]. Hoy podemos decir con orgullo que nuestras Fuerzas Armadas han consolidado la inserción dentro de la vida democrática y del libre juego de las instituciones republicanas. Esta posición será mantenida a toda costa.1149Deste modo, o flamante chefe do EMCO tentou tomar distancia das contingências políticas que tinham estado presentes na curta duração de seu predecessor nesse cargo e dar lhe a sua gestão um perfil estritamente profissional.
Por esses dias, o General Colin Powell, chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas dos Estados Unidos, visitou a Argentina e, como gesto de deferência para com a administração menemista, ressaltou que as relações entre ambos países "jamais" tinham passado por um "melhor momento". Também destacou como positiva a participação argentina da Guerra do Golfo.1150 Esta era outra retribuição norte-americana à política argentina.
Daqui em mais, a vida institucional das Forças Armadas esteve marcada pelas questões derivadas do ajustamento militar, sem que aparecesse nenhum outro atrito político que alterasse a estabilidade alcançada nas relações cívico-militares articuladas durante esses anos. Em fevereiro de 1993, O General Balza afirmou que a reestruturação de sua arma supunha "uma verdadeira mudança de pautas culturais e institucionais" cujo eixo estava centrado na sujeição plena às instituições democráticas.
Las Fuerzas Armadas argentinas confían plenamente en la vigencia de las instituciones republicanas y creo que en el futuro nunca más va a ser afectado el orden institucional en nuestro país.1151Nessa oportunidade também ressaltou que durante os cinco anos seguintes o Exército diminuiria um 20 % de seus membros. Manifestou que em 1989 a arma contava com 6200 oficiais e 25.000 suboficiais; em 1992, com 5.650 oficiais e 23.150 suboficiais; e em 1996 essas cifras deveriam chegar a 4.800 oficiais e 18.000 suboficiais.
Durante esse mês, Erman González anunciou que deixaria o ministério a seu cargo dado que encabeçaria a lista nominal de candidatos a deputados nacionais do PJ da Capital Federal nas eleições legislativas programadas para esse ano. No começo do ano, Menem anunciou que o novo ministro seria o ex-chanceler do governo ditatorial encabeçado por o General Viola, Dr. Oscar Camilión, que até esse momento estava se desempenhando como delegado mediador da ONU no conflito grego-turco desenrolado na ilha de Chipre. Tratava-se de uma figura com uma longa trajetória diplomática, bem vista pelos chefes militares e sem nenhum compromisso político partidário.
Naquela época, a questão mais preocupante para os chefes militares era a possibilidade de obter um aumento salarial para o pessoal a seu cargo. Foram numerosas as reuniões desenroladas na área de defesa entre funcionários e fardados para abordar este tema, até que finalmente o próprio presidente Menem anunciou que não existiria nenhum tipo de aumento salarial para o setor, dizendo que não havia recursos disponíveis para concretizar essa medida.1152 Os boatos de mal-estar entre os fardados se multiplicaram e obrigaram a González -ainda a cargo do ministério- a negar a existência dessa situação de mal-estar no interior dos quartéis, que, a bem da verdade, sim existia. O próprio Camilión -quem todavia não tinha assumido como ministro- reconheceu, em sintonia com a orientação militar seguida pelo governo, que "o caminho é a redução do setor público" e que o desafio passava por atender a "confrontação de necessidades e demandas justas versus recursos escassos". Também declarou que o "problema das Forças Armadas" se circunscrevia às transformações pelas que atravessava e Estado.
El problema es cómo el Estado en su conjunto, que está sufriendo una profunda transformación, afecta a las Fuerzas Armadas, al igual que lo hace con las empresas que dejan de ser estatales. El problema no es si las Fuerzas Armadas tienen vocación democrática o no, o si se sienten cómodas con este sistema. La cuestión es que en el Estado hay desajustes de transición [...]. Hay alguna disfuncionalidad del estado respecto de la sociedad que afecta a los militares como institución [...].1153Também ponderou a participação militar nas missões internacionais de paz como o eixo funcional mais importante para o desenvolvimento futuro das Forças Armadas, ressaltando que estas deviam se constituir como um "instrumento da diplomacia".
Creo que [las Fuerzas Armadas] deben ser instrumento de una diplomacia que tiene temas regionales y, hoy, también globales. Estos últimos son novedad y hacen, justamente, al papel que un país como la Argentina tiene que jugar en las nuevas tareas que las Naciones Unidas han decidido emprender. Para decirlo de la manera más simple: cómo van a jugar las Fuerzas Armadas en la nueva demanda por preservar la paz y por crear la paz (peace-keeping y peace-making), más la nueva posición de peace-enforcement (instrumentación de la paz), que es un tema delicado [...].1154Quedava claro, assim, que em função da política decidida pelo governo menemista em matéria militar, a intervenção das Forças Armadas argentinas nas missões de paz instruídas pela ONU configurava o aspecto fundamental dessa política e, embora, essas missões não parecessem resultar suficientes para servir de guia central à necessária restruturação da organização e do funcionamento do aparelho militar, além delas, o governo não formulava nem estabelecia nenhum outro critério ou parâmetro institucional. Estas missões ocupavam todo o horizonte conceptual da administração menemistas para o setor. Tudo isso, em verdade, prestou conta da falta de definição do papel institucional que deviam desempenhar as Forças Armadas frente às novas condições econômicas e internacionais, além das tradicionais tarefas circunscritas na defesa territorial.
Mientras vivamos en un mundo de Estados, organizaciones que monopolizan legítimamente el uso de la fuerza, las Fuerzas Armadas tienen un rol. Vivimos en Estados nacionales y éstos tienen patrimonios territoriales y otros a proteger. El papel de esa protección es insoslayable como disuasivo en la medida en que no se puede garantizar el comportamiento de sus vecinos [...]. Las Fuerzas Armadas son un seguro contra incendio. Todos debemos tenerlas a un costo razonable.1155Neste contexto, a Camilión só lhe restava continuar com a orientação militar levada a cabo durante esses anos, isto é, prosseguir com a participação argentina nas missões de paz em curso, culminar o processo de privatização das restantes empresas da área de defesa -sem esquecer que as empresas economicamente mais atrativas já tinham sido privatizadas- e administrar, de forma estável, a situação orçamentária e salarial das Forças Armadas, todo isso deixando claramente assentado o lugar derivado e secundário que ocupava a defesa nacional e os assuntos militares perante a questão econômica e à política exterior do governo.
Em sintonia com isso, Camilión afirmou que seria difícil resolver o "problema salarial" dos fardados sem que mediasse uma "restruturação a fundo das Forças Armadas". Além do mais, manifestou que o desafio de sua gestão como ministro passaria por definir "os problemas da defesa na Argentina de 1993" e disse que as Forças Armadas deviam ser fundamentalmente "defensivas" já que não existia "hipóteses ofensivas com nenhum país". Também descartou que a luta contra o narcotráfico pudesse constituir uma tarefa primordial para as instituições militares.1156 No 5 de abril, o ex-chanceler do governo ditatorial de Viola assumiu como ministro de Defesa de Menem.
Sem dúvidas, o principal problema a enfrentar por Camilión passava pelo enorme recorte orçamentário sofrido pelas Forças Armadas durante esses anos e as dificuldades operativas que isso acarretava em cada uma das armas. Com efeito, entre os anos 1990 e 1992 o orçamento atribuído a defesa continuou diminuindo em forma substancial. Em 1990, o gasto em defesa eqüivaleu ao 1,45 % do PBI e ao 18,4 % do total de gastos fiscais efetivados esse mesmo ano, No ano 1991, esses valores passaram ao 1,51 % e ao 18,3 %, respetivamente; noa no 1992, ao 1,42 % e ao 16,2 %; e em 1993, ao 1,32 % e ao 10,6 %, respetivamente.1157 Em valores reais, tal diminuição era do 30 %, aproximadamente.
Durante os primeiros dias de sua gestão, o flamante ministro se reuniu com as cúpulas militares de cada arma, as que na ocasião prestaram conta das dificuldades funcionais pelas que atravessavam como conseqüência da falta de recursos e de meios operativos derivada da referida restrição orçamentária. A Força Aérea indicou lhe ao ministro que se encontrava virtualmente "parada", isto é, sem que o grosso de seus aviões pudesse voar. A Marinha notificou que começaria a outorga de "licenças obrigatórias" para o pessoal que não compunha a dotação mínima da arma. E o Exército informou que essa força, de continuar nessa situação, sofreria um iminente "fechamento", dado que nos últimos três anos tinha reduzido sua quantia regular de efetivos em um 50 % ao mesmo tempo que os gastos e investimentos tinham caído também um 50 %.1158
Assim, as chefias militares receberam ao ministro mostrando o estado operativo das respetivas armas e advertindo a Camilión que a situação interna era quase insustentável, embora, em verdade, não se vislumbrasse nenhum tipo de condições ou possibilidades para que desde os quartéis se empreendesse algum tipo de exercício de pressão extra-institucional sobre o governo. Somente tratava-se de uma reclamação institucional que teve como resposta formal a indicação ministerial de que o orçamento militar não seria objeto de novas reduções. A pesar disso, alguns dias mais tarde, o ministério de Defesa anunciou que para esse ano o orçamento militar seria efetivamente recortado em U$S 30.000.000, cifra menos aos U$S 700.000.000 de ajuste anunciado pelo ministério de Economia.1159
De todos modos, ao longo desses meses, foram permanentes as referências feitas pelos chefes militares à situação econômica e operativa de suas respetivas armas, mas nunca essas manifestações puseram em discussão a subordinação militar ao poder político, tal como o sintetizou Balza durante a comemoração do dia do Exército, celebrado no 29 de maio.
El respeto del Ejército Argentino a las instituciones de la República se ha internalizado en nuestras mentes, convirtiéndose en el primer y más importante logro de la reestructuración.1160Em junho, o governo anunciou que os titulares da Força Aérea e da Marinha, Brigadier Juliá e Almirante Ferrer, seriam substituídos pelo Brigadier Juan Paulik e o Vice Almirante Enrique Molina Pico, respetivamente. Estas mudanças estavam decididas pelo governo desde fazia longo tempo, embora Menem tomasse a decisão de viabilizá-las em um contexto de relativa tranqüilidade institucional e em forma paulatina. Ninguém duvidava de que a situação orçamentária produzia um mal-estar de fundo nos quartéis e que isso tinha desgastado o poder dos chefes salientes.
No 6 de julho, Menem ponderou os "ciclópicos esforços" feitos pelas Forças Armadas durante os últimos anos para acompanhar a reconstrução da Argentina e acrescentou que essas instituições estavam "reestruturando seus fundamentos para acompanhar o resto da comunidade". Também reconheceu que isso lhes havia implicado "sacrifícios, penúrias econômicas, desconsolos e frustrações" e, em conseqüência, pediu à cidadania que compreendesse "o espírito de desprendimento que as Forças Armadas têm evidenciado através dos tempos".1161
No dia 13 de julho, o Almirante Molina Pico assumiu a direção da Marinha e na ocasião, ressaltando claramente que a questão orçamentária militar era o principal problema a enfrentar, exigiu maiores recursos fiscais para sua arma e exortou aos ministérios de Defesa e de Economia a que mantivessem um "diálogo permanente" em função de solucionar as dificuldades econômicas e operativas dessa instituição. Finalmente, ratificou a "subordinação militar ao poder político" como eixo da inserção institucional da Marinha.1162 Por sua parte, no dia 14, o Brigadier Paulik assumiu a titularidade da Força Aérea e, continuando com aquele tom, afirmou que essa instituição atravessava pela "mais grave crise material de sua curta história", embora manifestasse que tinha de enfrentar tal situação com "engenho, vontade e sacrifício".1163
Como forma de solucionar estas carências de meios e materiais existente nesta força, desde meados desse ano, Camilión intensificou o esforço iniciado um tempo atrás para impulsar a venda do avião de treinamento argentino IA-63 Pampa, cuja versão mais avançada o Pampa 2.000, competiria com outros seis protótipos de diversos países em uma licitação levada a cabo pela Força Aérea dos Estados Unidos para a adquirição de 750 aeronaves e 100 treinadores de vôo por um valor estimado em U$S 6.000 milhões. Esse avião era fabricado no Área Material Córdoba -antes, Fábrica Militar de Aviões- situada nessa província e pertencente à Força Aérea.
Este esforço, claramente inscrito na necessidade governamental de conseguir recursos não orçamentários para as Forças Armadas e atenuar a profunda crise material que sofriam, era convergente com a compra dos 36 aviões caça-bombardeiros Skyhawk A4-M para a aeronáutica argentina. Em definitiva, não se tratava de uma política militar orientada a reformular o aparelho castrense mas de uma orientação só destinada a atenuar os efeitos paralizantes do ajustamento efetivado nesse setor. Nisso centro-se a gestão ministerial de Camilión ao longo de 1993 e 1994.
A pesar de tudo, as reações militares contra esta orientação foram, de certo, individuais e isoladas. Em outubro, o Contra Almirante Roberto Fernández, diretor do EMGA, criticou a seu chefe da arma e difundiu publicamente um documento elaborado no seio de sua arma no que, além de alertar sobre as conseqüências de paralisação do ajustamento castrense, criticava-se duramente a política oficial na matéria, à que qualificava de "voluntarista, subjetiva, unilateral" dado que se baseava na consideração da "inexistência de ameaças claramente definidas nem riscos (de prováveis conflitos)". Esta perspectiva, dizia o documento, levava "a pensar erroneamente na possibilidade de diminuir o aparelho militar a sua mínima expressão, adotando critérios exclusivamente econômicos". Também alertava sobre o "desequilíbrio de forças na região" produzido pela "sustentada incorporação de material bélico por parte de outros Estados" da zona.1164
Como conseqüência disso, Molina Pico relevou de seu cargo ao chefe díscolo e o sancionou. Igualmente, tratou-se de um fato isolado de resposta militar à situação econômica pela que atravessavam as instituições armadas e, se bem que esse documento foi elaborado no âmbito do EMGA, sua difusão devia ser interna. Vale dizer, não configurava um acontecimento inserido em um movimento que tendesse a pressionar ao poder político com o intuito de obter alguma melhora orçamentária, dado que não existia margem para isso.
Neste contexto, o titular do EMCO, General Cándido Díaz, tentou pôr limite ao episódio produzido na Marinha dizendo publicamente que as Forças Armadas estavam plenamente "subordinadas ao poder político".
Lo importante es que las Fuerzas Armadas están supeditadas al poder político, cumpliendo sus funciones específicas y contribuyendo al logro de los objetivos nacionales fijados.1165Durante todo o ano 1994 continuou a tentativa de conseguir um aumento orçamentário e salarial para as Forças Armadas entre o ministro Camilión, partidário desse aumento, e o ministro de Economia, Domingo Cavalo, contrário ao mesmo. No entanto, primou a posição deste último funcionário e, em setembro, com o respaldo do presidente Menem, anunciou-se que esse aumento não se produziria, sem que isso originasse nenhum tipo de expressão de oposição ou desagrado de parte do pessoal militar, embora fosse evidente que essa decisão gerava um profundo desagrado entre os chefes militares. De todos modos, Menem ordenou que o tema salarial das Forças Armadas fosse objeto de análise entre as pastas de Defesa e de Economia e advertiu com ênfase que não toleraria um "estado deliberativo" nos quartéis.
[...] En cuanto al problema salarial, que no es un drama ni mucho menos, se va a solucionar sobre la base del diálogo. Existe la posibilidad de un esto de deliberación, de un estado deliberativo en las Fuerzas Armadas, que no voy a tolerar. Estamos dialogando para buscar la forma de encontrar recursos, no sólo para el problema salarial, sino para el reequipamiento [...].1166Neste contexto, Menem ratificou os principais traços de sua política militar. Reafirmou que o papel institucional das Forças Armadas passava centralmente pela defesa nacional e a participação nas missões de paz.
[...] Las Fuerzas Armadas son instituciones fundamentales de la Nación. Se han preparado para la guerra, pero ahora están cumpliendo otro rol, de acuerdo con lo que ocurre en el mundo. Están actuando en varias partes del mundo para preservar la paz, no para hacer la guerra. Entonces tienen dos roles. Uno hace a la soberanía, para contestar a la agresión en caso de ataque, no para agredir. El otro es un rol nuevo: por ejemplo, integrar los cascos azules en las Naciones Unidas para preservar la paz. Esos son los dos aspectos que vamos a profundizar [...].1167Isso, em suma, esgotava o horizonte conceptual do governo respeito das Forças Armadas.
Entretanto, a questão salarial e orçamentária continuou sendo o principal problema a resolver por parte do governo com relação às Forças Armadas. Em setembro, Camilión reconheceu que tinha "preocupação e inquietude" no âmbito militar como conseqüência da situação econômica. Porém, depois de uma reunião com os chefes das armas, o ministro Cavalo recusou a possibilidade de outorgar uma partida extra orçamentária para incrementar em 1995 os salários do pessoal militar. Reconheceu que os ordenados eram baixos, mas disse que se deviam diminuir gastos em outra áreas do orçamento militar e transferi-las ao pago de salários do setor, ao mesmo tempo que propôs desenganchar os ordenados do pessoal da ativa do correspondente ao setor em situação de reserva, já que estes constituíam uma considerável parte dos recursos destinados ao pago dos salários militares. A situação do setor era, igualmente, anacrônica já que em 1994 o 76 % do total do gasto militar estava destinado ao pago de haveres para o pessoal militar enquanto somente o 24 % era utilizado para o funcionamento das Forças Armadas.1168
Cavallo considerava que as Forças Armadas deviam aprofundar seu ajuste interno e lhes reclamou que se comprometessem a efetivar reestruturação de suas forças com o intuito de adaptá-las à realidade econômica atual. Propôs, além do mais, gerar recursos mediante a venda de numerosos imóveis militares que não eram utilizados e que dearticulassem toda a "estrutura obsoleta" das armas.1169 Esta não era a resposta que os militares esperavam.. No entanto, a pesar da desconformidade , em todo momento, explicitaram sua absoluta subordinação ao poder político e aceitaram as condições impostas pelo poderoso ministro de Economia. Sempre esforçaram-se para que suas reiteradas reclamações não aparecessem como uma reivindicação extra-institucional.
Por seu lado, perante os sucessivos boatos de mal-estar militar que circulavam, no fim de setembro, Menem afirmou que o General Balza tinha lhe expressado que aquilo era "falso".
No hay malestar en las Fuerzas Armadas. Son todas mentiras las que aparecen en los medios. Hay tranquilidad en las Fuerzas Armadas y hay completa subordinación al poder político.1170Enquanto isso, a operação de venda dos 36 aviões caças-bombardeiros Skyhawk A4-M para a Força Aérea parecia desmoronar-se devido à pressão britânica para impedir que esses aparelhos fossem equipados com sistemas de radares de última geração. Grã-Bretanha considerava que essa venda encobria uma forma de rearme argentino. O esforço realizado pelo ministério de Defesa e a Chancelaria argentina para destravar essa negociação e efetivar a entrega dos aparelhos foi denodado. Finalmente, no começo de fevereiro de 1994, o governo norte-americano autorizou a venda dos referidos aviões com o sistema de radares de alta tecnologia, o que significou o levantamento do embargo de armas que pesava sobre a Argentina desde a guerra do Atlântico Sul.
Por então, além disso, na esfera do ministério de Defesa se tinha começado a estudar a possibilidade de reativar o estabelecimento industrial e de serviços da Área Material Córdoba destinada à fabricação, manutenção e reparação de aviões, mediante a associação com capitais privados e através da concessão de essa central, a que desde fazia meses se encontrava totalmente paralisada por falta de recursos. Tratava-se de um negócio altamente rentável para o Estado e isso se inseria na linha de ajuste orçamentário promovida pela administração menemista desde sua chegada ao governo. No fim de novembro, o secretário de Defesa norte-americano William Perry visitou a Argentina e Menem, nessa oportunidade, anunciou que a empresa norte-americana Lockheed Aircraft Corporation se ia fazer cargo da fábrica de aviões da Área Material Córdoba para sua exploração durante 20 anos.1171
Durante os primeiros dias de dezembro se soube que a Força Aérea e a Marinha dos Estados Unidos tinham descartado o avião de treinamento argentino Pampa 2.000 no processo de licitação do que estava participando por apresentar "deficiências técnicas".1172
Finalmente, o 15 de dezembro desse ano, o ministério de Defesa assinou os contratos com a administração norte-americana para a compra e remodelação dos 36 aviões Skyhawk A4-M por um valor de U$S 300 milhões, os que começaram a chegar ao país só em 1996.1173 Esse mesmo dia, Menem assinou o ata de adjudicação mediante a qual o Estado outorgou em concessão por 25 anos -com opção a 20 anos mais-, à empresa Lockheed Aircraft Corporation, a exploração da Área Material Córdoba -até esse momento pertencente à Força Aérea Argentina-, assegurando lhe à firma americana ordens de trabalho para essa arma equivalente a U$S 400 milhões de dólares durante os primeiros cinco anos de concessão. Este acordo não incluía nenhum compromisso de investimento embora a empresa se comprometesse a pagar um cânon fixo de U$S 130.000 mensais e outro variável sobre o faturamento. Ai, alem do mais, se levaria a cabo a remodelação de 18 dos 36 caça-bombardeiros adquiridos. Esse estabelecimento se projetava, também, como um centro internacional de manutenção de aviões civis e militares. Em definitiva, essa operação era uma expressão a mais da primazia nos assuntos vinculados à defesa de uma lógica econômica desembaraçada de considerações de caráter militar.1174
6.9) O final do serviço militar obrigatório.
No contexto do ajustamento econômico e da queda orçamentária, foram numerosas as intervenções de funcionários da área de defesa e até de alguns chefes militares em favor da reformulação do sistema do serviço militar obrigatório. Em maio de 1993, o próprio chefe do Exército afirmou que, frente às mudanças produzidas nas Forças Armadas, esse sistema resultava "inadequado".1175
No entanto, em setembro desse ano, o ministro Camilión declarou que o serviço militar obrigatório não ia ser suprimido imediatamente, inclusive considerando a escassa quantidade de recrutas incorporados durante os últimos anos. Afirmou que a profissionalização total das Forças Armadas era um objetivo, mas de longo prazo.1176
Contudo, o debate acerca do serviço militar adquiriu outro jeito na ocasião do assassinato a golpes do recruta Omar Carrasco perpetrado no 6 de março de 1994 no Grupo de Artilharia 161 do Exército localizado na cidade de Zapala, província de Neuquén. Este homicídio se produziu com a participação direta de alguns oficiais, suboficiais e recrutas da classe '74 e o encobrimento de uma grande parte dos oficiais da unidade. Estes acontecimentos foram tomando estado público depois de uma longa e minuciosa pesquisa judicial levada a cabo na instância civil.1177 O impacto do mencionado fato perante a opinião pública reforçou a profunda rejeição que a sociedade civil manifestava desde fazia longo tempo diante do serviço militar obrigatório e a predispôs a avalizar toda iniciativa de mudança que objetivasse reformulá-lo.1178 Neste contexto, o presidente Menem, disposto a fazer-se portador desse consenso e diante as eleições presidenciais programadas para o 14 de maio do ano seguinte, no meados de junho, anunciou a derrogação do serviço militar obrigatório e sua substituição por um sistema de voluntariado.
O argumento esgrimido por Menem se assentava na consideração de que a derrogação do serviço militar obrigatório se inseria no processo integral de "reestruturação militar".
Las Fuerzas Armadas argentinas están en un proceso de reestructuración. Este es uno de los grandes logros: el servicio militar voluntario. Se acabó el servicio militar obligatorio, y con eso las Fuerzas Armadas obtienen una mayor profesionalidad [...].1179No entanto, a decisão assumida pelo governo tinha sido tomada sem que mediassem estudos e alternativas institucionais que permitissem encaminhar a reformulação anunciada e sem atender a opinião técnica das instituições militares afetadas pela medida. Tratava-se de uma decisão politicamente transcendente, mas profissionalmente relativa. Naquele momento, o Exército contava com 16.000 recrutas e a Marinha e a Força Aérea com 3000 recrutas cada uma delas. Mas em nenhuma destas duas últimas armas esses soldados formavam parte das unidades militares operativas que as compunham mas desempenhavam tarefas administrativas. Só no Exército a tropa cumpria funções chaves em sua estrutura funcional. Desta maneira, o impacto da derrogação do serviço militar obrigatório sobre a estrutura orgânico-funcional das três armas era, de certo, leve, embora, desde o ponto de vista político-institucional, se tratasse de uma decisão relevante.
Nesse contexto, em agosto de 1994, o parlamento decidiu acelerar o tratamento das diferentes propostas de serviço militar que tinham sido apresentadas esse ano na câmara baixa, particularmente, as que tinham sido elaboradas pelos deputados justicialistas Ana Kessler e Erman González -ex-ministro de Defesa-, a outra que estava encabeçada pelo deputado justicialista Miguel Ángel Toma e a radical que tinha sido apresentada pelo legislador de La Pampa Antonio Berhongaray, todas elas referidas ao serviço militar voluntário. O 2 de setembro, as comissões de Defesa Nacional e a de Orçamento e Fazenda da câmara baixa fizeram compatíveis as diferentes iniciativas e apresentaram um parecer único, aconselhando ao corpo sua aprovação. Nesse projeto, se propunha a derrogação do caráter de obrigatório deste serviço -que já levava quase cem anos de vigência- e se instituía o serviço militar voluntário, cuja prestação recaia "por própria decisão" nos "argentinos varões e mulheres, nativos ou por opção, com a finalidade de contribuir à defesa nacional". Para isso, se estabelecia que o soldado voluntário poderia desenvolver exclusivamente "atividades táticas, técnicas e logísticas, assim como administrativas e aquelas necessárias para a manutenção e funcionamento cotidiano das unidades", deixando reservado para os quadros oficiais e suboficiais das Forças Armadas as tarefas de combate. Além do mais, se dispunha que a quantidade de soldados voluntários que se requeresse incorporar e a correspondente quota para cada arma seria estabelecido anualmente pelo ministério de Defesa e lhe caberia ao presidente da Nação o estabelecimento das vagas para o ingresso a tal serviço. Também se estabelecia que o "planejamento, direção e coordenação do processo para a prestação, registro e verificação do Serviço Militar Voluntário" seria responsabilidade do ministério de Defesa, recaindo nas Forças Armadas a responsabilidade da "instrução militar" dos cidadãos incorporados ao sistema nas atividades que lhes correspondessem desempenhar. Também se instituía o "Serviço Social Substitutivo" para a realização de "atividades de utilidade pública" referidas à "proteção e defesa civil", a "serviços sanitários, sociais e educativos" e à "conservação do meio ambiente, melhora do meio rural e proteção da natureza".
No 14 de setembro, o plenário da Câmara de Deputados começou a tratar a iniciativa. O deputado Toma, em sua condição de presidente da Comissão de Defesa Nacional desse corpo, informou sobre a iniciativa produto do consenso entre a maioria dos blocos componentes dessa câmara. Em sua exposição, exaltou que a iniciativa se inseria no contexto do mesmo consenso político que oportunamente tinha permitido a sanção das leis de Defesa Nacional e de Segurança Interna. Ana Kessler, por sua parte, aprofundou um pouco mais que Toma e afirmou que o projeto era um caminho para produzir uma reestruturação funcional das Forças Armadas, exaltando o papel feminino no novo sistema a ser criado.
[...] la defensa nacional moderna exige que el poderío de las fuerzas armadas se base más en la eficiencia de su organización que en la fuerza del número. Ahora el soldado está sometido a crecientes exigencias de profesionalización como consecuencia de la aparición de nuevas tácticas y materiales que son tecnológicamente complejos y requieren, para su uso y mantenimiento, personal con capacitación y entrenamiento técnico. Por estas razones, y a diferencias de lo que ocurría en el pasado, la presencia de la mujer en funciones de apoyo logístico e informático dará excelentes resultados y podrá ampliarse a otras áreas administrativas y operacionales, tal como ocurre en otros países, donde la mujer accede, sin otra exigencia que su vocación, idoneidad y capacidad.1180À sua vez, Luis Polo, ex carapintada e deputado do recentemente criado Movimiento de la Dignidad Nacional (MODIN) dirigido por Aldo Rico -também deputado nacional-, apoiou a iniciativa embora o fizesse mantendo um forte tom crítico para a política militar do governo.
La magnitud y la calidad de un instrumento militar no puede formar parte de un ajuste presupuestario ni ser la consecuencia de una solución aparente a un problema de desempleo. Tampoco puede ser motivo de una cuestión vinculada con una necesidad electoral sino que fundamentalmente deben ser consecuencia del planeamiento estratégico, que hoy, como ocurre en el caso de la política de defensa, no existe [...]. Este proyecto de ley de servicio militar voluntario no soluciona el problema que tenemos. Simplemente ratifica que el instrumento militar que hoy tiene esta bendita patria demuestra que estamos en un estado de indefensión no solamente material -que sería lo más fácil de solucionar-, sino también moral y espiritual.1181Pois bem, tanto o radicalismo quanto os partidos provinciais também apoiaram a iniciativa e, depois de um quarto intermédio, no dia 21 se votou a iniciativa introduzindo lhe algumas modificações menores. Finalmente, o 14 de dezembro, o Senado, depois de um curto debate, sancionou a iniciativa sem modificações e foi promulgada no 5 de janeiro de 1995 como lei 24.439 de Serviço Militar Voluntário.1182 Esta decisão, em suma, não se deu em um contexto de uma política global de redefinição do perfil profissional militar e o Congresso foi à saga da mesma, dado que se não o fazia, o mandatário peronista estava decidido a efetivá-la por decreto.
No 8 de julho de 1995, Menem iniciou seu segundo mandato presidencial.
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1151. Jornal Clarín, Buenos Aires, 15 de fevereiro de 1993.
1152. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de março de 1993.
1153. Jornal La Nación, Buenos Aires, 12 de março de 1993.
1154. Jornal La Nación, Buenos Aires, 12 de março de 1993.
1155. Jornal Página/12, Buenos Aires, 4 de abril de 1993.
1156. Jornal Clarín, Buenos Aires, 5 de abril de 1993.
1157. SCHEETZ, Thomas, "Los gastos de la Defensa...", op. cit.
1158. Jornal Clarín, Buenos Aires, 24 de abril de 1993.
1159. Jornal Clarín, Buenos Aires, 24 de abril de 1993.
1160. Jornais Clarín, Buenos Aires, 30 de maio de 1993.
1161. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 7 de julho de 1993.
1162. Jornais Clarín e La Prensa, Buenos Aires, 14 de julho de 1993.
1163. Jornais Clarín e El Cronista Comercial, Buenos Aires, 14 de julho de 1993.
1164. Jornal Página/12, Buenos Aires, 26 de outubro de 1993.
1165. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de outubro de 1993.
1166. Jornal El Cronista Comercial, Buenos Aires, 22 de setembro de 1994.
1167. Jornal El Cronista Comercial, Buenos Aires, 22 de setembro de 1994.
1168. Jornal Clarín, Buenos Aires, 22 de setembro de 1994.
1169. Jornal El Cronista Comercial, Buenos Aires, 22 de setembro de 1994.
1170. Jornal Clarín, Buenos Aires, 23 de setembro de 1994.
1171. Jornal Clarín, Buenos Aires, 21 de novembro de 1994.
1172. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3, 4, 5 e 6 de dezembro de 1994.
1173. Jornal Clarín, Buenos Aires, 16 de dezembro de 1994.
1174. Jornal Clarín, Buenos Aires, 16 de dezembro de 1994.
1175. Jornal Página/12, Buenos Aires, 30 de maio de 1993.
1176. Jornal Clarín, Buenos Aires, 17 de setembro de 1993.
1177. Veja-se: URIEN BERRI, Jorge e MARÍN, Dante, EL último colimba, Buenos Aires, Planeta, 1995.
1178. Veja-se: Seguridad Estratégica Regional en el 2000, Servicio Militar Obligatorio. Encuesta Nacional, agosto 1994. Neste trabalho indica-se que o 81,2 % dos pesquisados se manifestaram de acordo com a instauração de um regime de conscrição voluntário.
1179. Jornal El Cronista Comercial, Buenos Aires, 22 de setembro de 1994.
1180. CÁMARA DE DIPUTADOS DE LA NACIÓN, Diario de Sesiones, Buenos Aires, 14 de setembro de 1994, p. 2178.
1181. CÁMARA DE DIPUTADOS DE LA NACIÓN, Diario de Sesiones, Buenos Aires, 14 de setembro de 1994, p. 2183.
1182. Publicada no Boletín Oficial do 19 de janeiro de 1995.
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