MENEM E A REVISÃO DO PASSADO AUTORITÁRIO
5.1) Os primeiros indultos.
A ocupação dos quartéis de La Tablada originou uma renovada e encoberta pressão dos comandantes militares sobre o debilitado presidente Alfonsín, a favor de uma solução política dos julgamentos e das sanções que pesavam sobre os ex-comandantes do PRN, pressão que foi sustentada pela crítica situação econômico-social e política em que se encontrou imerso o governo radical logo após a hiperinflação produzida em fevereiro de 1989. No entanto, tal como já se afirmou, a demanda militar por indultos, reduções de penas e/ou anistias não estava dirigida exclusivamente a Alfonsín, mas também objetivava condicionar o futuro governo constitucional que surgiria das eleições programadas para 14 de maio desse ano.
Tudo isso se desenrolava em um contexto em que a paulatina desintegração política do governo radical reforçava a possibilidade de um triunfo peronista nas eleições de maio, o que colocava o candidato do PJ, Carlos Menem, no centro da atenção da opinião pública e, particularmente, das expectativas das cúpulas militares.
Nesse cenário, o líder proveniente de La Rioja entendia que sua praticamente segura chegada ao governo nacional, devia contar com um claro respaldo militar à sua gestão, como um elemento a mais na criação de condições favoráveis à ampliação de suas margens de governabilidade diante da profunda crise social, econômica e institucional que se abatia sobre o país. Segundo sua perspectiva, isso somente seria possível ao estabilizar-se as relações cívico-militares e projetando as Forças Armadas como um básico fator de poder em sua coalizão governamental, e também como uma reserva de forças para fazer frente a eventuais mobilizações desestabilizadoras da oposição, em função do qual devia resolver as duas principais questões de conflito herdadas da gestão alfonsinista. A primeira dessas problemáticas girava em torno de uma solução política para a revisão judicial do passado, isto é, a demanda militar por uma medida governamental -anistia, redução de penas e/ou indulto- que beneficiasse aos poucos fardados que ainda estavam acusados judicialmente e aos ex-comandantes incluídos no processo que tinham sido condenados pela perpetração de crimes e violações de direitos humanos. A outra problemática estava dada pela ativa presença no interior do exército do setor político carapintada, e o enfrentamento político mantido entre estes e a direção do EMGE.
Com relação à revisão do passado, ao final do ano anterior, Menem já tinha recusado enfaticamente a promulgação de uma anistia como meio de resolver definitivamente tal questão.
Yo no estoy de acuerdo con la amnistía y creo que es una concepción inaceptable [...]. Habrá que buscar formas que reviertan las falencias de la política de Defensa oficial, pero eso tampoco se consigue por el mero trámite de una amnistía.725Em 25 de fevereiro, o Congresso Nacional do PJ aprovou a plataforma eleitoral desse partido para as eleições de maio. Com o subtítulo "Defesa democrática, tutela da soberania e a paz", o justicialismo afirmou que a "reconciliação da sociedade argentina" não deveria excluir as forças armadas, mas que a sua inclusão em um "projeto comum" baseado na "vontade soberana do povo" não devia supor modificações "forçadas ou arbitrárias" das seqüelas do passado, com o qual recusou-se todo tipo de anistia ou indulto como um meio de revisão institucional desse passado.
El justicialismo ha reiterado que no admite una modificación forzada o arbitraria de las consecuencias de los hechos del pasado, que dañaría gravemente la conciencia y las instituciones del pueblo argentino.726Entretanto, a ocupação de La Tablada tinha servido para que os chefes militares reativassem tanto a demanda de alguma medida governamental -anistia, redução de penas e/ou indulto- que beneficiasse aos poucos fardados ainda acusados judicialmente e aos ex-comandantes condenados, assim como a declarada reivindicação da ação das Forças Armadas no passado autoritário. Ainda que, naquele momento, só restassem aproximadamente vinte ex-comandantes militares acusados judicialmente e desde a aplicação das leis de Ponto Final e de Obediência Devida a questão do passado tinha deixado de ocupar o centro do cenário político, a crítica situação que o governo nacional atravessava e o fato de encontrar-se no meio de uma campanha eleitoral extremamente polarizada, induziram as cúpulas militares a redobrar a pressão em favor daquelas medidas. Também, com isso, tentaram condicionar, de algum modo, o futuro governo e tomar partido dos eventuais pactos de transição governamental que se produzissem. Porém, as divisões internas existentes nas Forças Armadas, particularmente no Exército, cercearam a possibilidade de que tal pressão tivesse êxito. Além disso, não foram poucas as ocasiões em que numerosos dirigentes, legisladores e funcionários do radicalismo recusassem a possibilidade de que se viabilizassem indultos ou anistias antes da transmissão do poder e sob pressão militar. Do mesmo modo, foram numerosas as oportunidades em que tanto Menem como seu porta-voz em temas militares, Roberto Dromi, e numerosos dirigentes peronistas, se manifestaram contra esse tipo de medidas. Definitivamente, o avanço militar sobre assuntos de segurança interna não teve êxito na hora de obter consenso social e político em favor de uma anistia ou uma série de indultos, o que dissipava a possibilidade de que as Forças Armadas tivessem um papel relevante na dinâmica política em curso.727
Apesar disso, os comandantes militares formularam, em reiteradas ocasiões, a necessidade de encontrar uma saída política para a questão da revisão do passado. Assim o manifestou claramente o Brigadier Crespo quando, no dia 4 de maio, reivindicou uma iniciativa com o propósito de "solucionar" os poucos processos judiciais ainda em curso e a "perdoar" as penas impostas aos antigos comandantes militares do PRN, como uma forma de chegar ao "reencontro nacional".
A mí me parecería bien que el futuro presidente y las próximas autoridades nacionales no se vean enfrentados a la necesidad de recomponer distintos sectores de la sociedad; es decir, que encuentren una sociedad más tranquila, más serena, más compacta, tratando de solucionar los problemas del país [...]. Yo no lo llamaría indulto; no lo llamaría nada. Creo que es necesario un reencuentro a nivel nacional que si lleva incluido el perdón, la conmutación de la pena o algo por el estilo, a mí me parece adecuado.728Ao mesmo tempo, o General Gassino havia feito circular entre parlamentares e políticos um projeto legislativo com a intenção de modificar a lei 23.521 de Obediência Devida objetivando "eximir de sanção legal" a todos os militares que tivessem sentença inapelável no momento de promulgação da mesma.729-
Nesse ponto, ninguém duvidou de que tal proposta não somente se dirigia ao governo radical, mas também, principalmente, ao vencedor das eleições presidenciais nacionais programadas para o dia 14 de maio. Somente a UCD tinha se manifestado oficialmente a favor da conclusão dos julgamentos contra os fardados e da redução de penas impostas aos ex-comandantes do PRN, mas tinha recusado uma anistia em função de que esta supunha o reconhecimento da perpetração de delitos e, na verdade, o que houve nos anos 70, segundo indicaram seus porta-vozes, foi "uma guerra na qual ganharam as Forças Armadas".730 De sua parte, tanto o governo como o peronismo acreditavam inoportuna qualquer medida desta índole, considerando que as mesmas gerariam uma forte rejeição da sociedade civil e política, e não contribuiriam a solucionar a questão da revisão do passado. Assim expressou o candidato presidencial do PJ Carlos Menem, quem nesses dias recusou enfaticamente a possibilidade de uma lei de anistia e sustentou que seu projeto de "pacificação nacional" consistia em uma "solução integral dos mais graves problemas que enfrenta o país"731 Tal posição foi reiterada em inúmeras ocasiões pelo próprio Menem e por outros dirigentes e porta-vozes justicialistas.732
Como era de se esperar, no dia 14 de maio, a fórmula presidencial do PJ composta por Carlos Menem e Eduardo Duhalde obteve uma ampla vitória nas eleições nacionais -recebeu 49% dos votos- e resultaram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Nação.733 Passados quinze dias desses comícios, em 29 de maio, durante a comemoração do dia do Exército, o General Gassino reivindicou a ação militar durante a ditadura passada e pediu o reconhecimento da sociedade a essa ação. Nessas circunstâncias, solicitou medidas que permitissem que os ex-comandantes e chefes condenados pudessem recuperar sua liberdade e também a anulação dos processos de mais de vinte militares ainda acusados pela sua participação na repressão no período do Processo. Sua mensagem, claramente, não se dirigia ao debilitado presidente Alfonsín, mas sim ao presidente eleito.734
Então, com aquele resultado eleitoral, o desprestígio governamental, a visível perda de capacidade para enfrentar a crítica situação social caracterizados pelo aumento das situações de violência, os saques a supermercados e roubos de caminhões que transportavam mercadorias começaram a aumentar. Os sucessivos fracassos das políticas de ajuste implementadas durante a gestão de Alfonsín, os conseqüentes desequilíbrios macroeconômicos e a profunda crise social que o contexto hiperinflacionário tinha desatado, debilitaram e foram cerceando a capacidade de governabilidade estatal sobre a economia e quase dissiparam a necessária autonomia com a que devia contar o governo e o Estado para recompor a situação e alcançar certa estabilidade institucional e econômica. Isto gerou um acentuado mal-estar social contrário ao governo radical.
A resposta de Alfonsín não se fez esperar e, convencido de que tal situação respondia à ação de certos grupos subversivos e da oposição partidária e corporativa, ordenou, no começo de junho, que se iniciassem tarefas internas de inteligência com o intuito de detectar tais grupos, observando as condições estabelecidas pelo decreto 327/89735. Tratava-se da reação de um governo que já não tinha capacidade de governar e que, frente a esse sombrio panorama, se submetia ao avanço militar sobre as questões de segurança interna. Nesse contexto, e convencido de que nessas condições sua administração não chegaria ao mês de dezembro, Alfonsín iniciou negociações com o presidente peronista eleito de modo a transmitir o poder durante o mês seguinte.736
No dia 8 de julho, Carlos Menem assumiu a presidência da Nação e, no discurso inaugural do seu mandato, propôs a necessidade de realizar "um gesto de pacificação, de amor, de patriotismo para superar os cruéis momentos que nos dividiram há mais de uma década" e, desse modo, "passar esta página dolorosa".737 Entretanto, a ambigüidade de Menem em definir como levaria a cabo a proclamada "pacificação e reconciliação nacional" e a nova reivindicação militar a favor de uma solução política para os condenados e processados por graves violações aos direitos humanos cometidas durante a repressão na ditadura, deu lugar a um amplo debate em cujo âmbito a possibilidade de que o novo governo decidisse um indulto, uma anistia e/ou uma redução de penas começou a adquirir corpo.
No começo de junho, o promotor da Câmara Federal da Capital Federal, Dr. Luis Moreno Ocampo, declarou que "a melhor forma de conciliação na Argentina foram e são os julgamentos", dado que, através deles, "a justiça tentou defender valores básicos" sem prender-se a "se quem os violava era um guerrilheiro ou um general".
Los juicios fueron la respuesta al problema de la violencia. Fueron necesarios para evitar la venganza. Históricamente el Estado se hace cargo de la persecución penal para evitar la venganza entre los particulares víctimas de delitos. Por eso es una confusión creer que los juicios son un problema. El problema argentino fue el acostumbramiento a la violencia como una forma de hacer política. Y eso, y sobre todo porque eran hechos cercanos, podía originar venganzas. Por eso los juicios fueron una solución adoptada por todos los dirigentes políticos argentinos para conocer la verdad y condenar la violencia cualquiera sea su origen. Los juicios no fueron una forma de encarar el pasado. Dieron respuesta al problema de la violencia en la Argentina [...].738E, numa óbvia alusão a um eventual indulto ou anistia, Moreno Ocampo acrescentou que "desconsiderar essa questão" teria "um efeito mais devastador que a inflação".
Poucos dias depois, o dirigente peronista -e, naquele momento, o futuro ministro de Defesa do governo de Menem- Dr. Ítalo Argentino Luder, afirmou que "a concessão de um indulto ou de uma redução de pena" era uma "responsabilidade exclusiva do poder executivo" que o presidente eleito estava analisando, sem descartá-las como prováveis medidas para solucionar o "problema militar". Por outra parte, refutando as afirmações de Moreno Ocampo, Luder afirmou que durante a gestão radical tinha ocorrido uma "anistia encoberta" que se instrumentalizou com as sanções das leis de Ponto Final e de Obediência Devida, através das quais se "eximiram de responsabilidade mais de mil acusados", aceitando a justiça a constitucionalidade dessas normas e sem que elas produzissem situações de violência.739 Deste modo, Luder estava antecipando a possibilidade de que Menem viabilizasse algum tipo de medidas dessa índole.
No dia 12 de julho, ou seja, quatro dias depois de ter assumido como presidente da Nação, Menem designou os Generales Isidro Bonifácio Cáceres e Martín Bonnet, como chefe e subchefe do EMGE, respetivamente. Tratava-se de oficiais de caráter pró-institucional que tinham agido com destaque na guerra de Malvinas e que, ao mesmo tempo, se mostravam dispostos a excluir da corporação os carapintada e a todos os quadros ou setores que desenvolveram comportamentos contrários à hierarquia e à disciplina. Ao mesmo tempo, eram e se expressavam como obstinados defensores da subordinação militar às autoridades constitucionais, com o qual assumiam uma orientação diferente da seguida por seus antecessores na condução da División. Não obstante, na ocasião em que assumiu como titular do Exército, o General Cáceres afirmou que estava esperançoso de que se pudessem alcançar "soluções para a seqüela da guerra contra a subversão", guerra que qualificou como legítima e na qual reconheceu que se tinham cometido numerosos erros.
Creemos contar con la comprensión ciudadana en cuanto hemos luchado legítimamente en defensa de los valores del ser nacional argentino. Reconocemos que pudimos haber cometidos errores como todo el resto de la sociedad; el estado de postración de la patria es la muestra evidente del error de todos los argentinos.740No dia 15 de julho, Cáceres reiterou esses conceitos quando, em um ato público, afirmou que o Exército via com bons olhos "todo ato que cauterize as feridas do passado" e, depois de pedir a compreensão da sociedade "pelos excessos cometidos" durante a luta contra a subversão, reivindicou "uma solução para os julgamentos em curso ou às sanções pela guerra anti-subversiva e inclusive pela de Malvinas".741
Ou seja, em que pese à ampla anulação de processos de militares julgados logo depois das leis de Ponto Final e de Obediência Devida, à possibilidade concreta de que Menem viabilizasse uma medida que beneficiasse aos poucos ex-chefes militares ainda processados e aos ex-comandantes condenados, e a que Cáceres pertencesse a um setor interno que criticava seus antecessores, a reivindicação pública da ação das Forças Armadas durante a luta contra a subversão e a exigência de uma solução política aos processos pendentes e aos ex-comandantes do processo que purgavam suas responsabilidades na prisão continuava sendo uma constante no discurso militar.
Pois bem, com um tom diferente ao de Cáceres, em começos de agosto, alguns dos militares julgados pela sua intervenção na repressão ilegal afirmaram que a verdadeira reconciliação nacional passava pela reivindicação da luta contra a subversão. Assim, o General (R) Luciano Benjamín Menéndez apontou a impossibilidade de se concretizar uma verdadeira pacificação devido a que "o inimigo continua empenhado em destruir nossa liberdade nacional e individual".
La solución es que el pueblo argentino, objeto y sujeto de esta guerra, reivindique a los soldados que lo defendieron de la agresión marxista. Y rechace a los marxistas que lo atacaron y lo atacan, expulsándolos para siempre de su vida cívica, cualquiera sea el método que utilicen.742Nesse mesmo sentido, o General (R) José Luis Sexton, no dia 17 desse mês, assim que a Corte Suprema de Justiça decretou sua liberdade no âmbito do processo a que estava sujeito, afirmou que o ex-General Jorge Videla "não vai ficar muito contente com o indulto" devido a que uma eventual medida deste tipo significaria "um perdão a alguém que se considera que não cometeu um delito, não é muito, muito do seu agrado". Acrescentou, de todos modos, que acreditava necessário dar "alguma solução à questão militar" e que, nesse sentido, um indulto presidencial bem poderia supor "o primeiro passo para a necessária reivindicação da luta anti-subversiva"743.
Em 22 de agosto, o ministro do Interior Eduardo Bauzá afirmou que era necessário "cicatrizar as antigas feridas para poder construir um futuro de paz" e, nessas circunstâncias, especificou que o indulto presidencial seria "uma contribuição à pacificação" e significaria uma solução para a "questão militar".744
Frente àquela exigência militar e diante das crescentes manifestações oficiais favoráveis à viabilização de uma série de indultos que beneficiassem aos 19 oficiais -17 Generales e 2 Almirantes- processados pela perpetração de crimes cometidos durante a repressão no período do processo, os organismos de direitos humanos e os partidos e setores políticos que se opunham a essa medida iminente realizaram o 8 de setembro uma multitudinária manifestação em todo o país, da qual participaram mais de cento e cinqüenta mil pessoas sob a palavra de ordem "pela verdade e pela justiça, contra o indulto". Um dos agrupamentos mais numerosos se constituiu por militantes e simpatizantes peronistas que se opunham ao indulto e que era encabeçada por um grupo de deputados justicialistas eleitos em maio. Também se destacavam os agrupamentos dos partidos de esquerda e o conformado pelo radicalismo.745
Em 18 de setembro, o presidente Menem confirmou oficialmente que o governo ia implementar uma primeira leva de indultos que beneficiariam a todos os militares e civis acusados pela sua participação na perpetração de crimes durante a luta anti-subversiva e por sua intervenção nas três rebeliões carapintada ocorridas até então. Esta medida, já decidida, era, em sua opinião, "uma resposta à necessidade de reconciliação para pacificar o país".
Tengo autoridad más que suficiente para tomar medidas que hagan cicatrizar estas viejas y torpes heridas que humillan la dignidad de todo un pueblo, incluidas las instituciones que son parte de él [...]. Para terminar definitivamente con esto, voy a adoptar una resolución, con toda la responsabilidad, como siempre lo hice en toda mi vida política, sin comprometer a nadie [...]. No estoy especulando con mi caudal político, sino simplemente con la necesidad que tiene la Argentina de un reencuentro definitivo.746No interior do PJ, o grosso dos dirigentes se mostrou partidário da medida anunciada por Menem, embora alguns poucos o fizessem com um tom de crítica, como o governador da Província de Buenos Aires Antonio Cafiero, quem, na ocasião, declarou que o indulto deveria ser acompanhado pelo "arrependimento dos beneficiados" e "pelo assumir de responsabilidades concernentes a todos os argentinos"747 Nos mesmos termos se pronunciou o Conselho Nacional do PJ, ainda que o fizesse reconhecendo o "valor cívico do Presidente" por levar a cabo tal medida.748
Conseqüente com aquela declaração, o 6 de outubro de 1989, Menem promulgou o decreto 1.002/89749 mediante o qual indultou a maioria dos militares acusados e a alguns condenados por sua responsabilidade na execução de numerosos delitos perpetrados durante a repressão ilegal à subversão entre os anos de 1976 e 1983, e cujas causas estavam sendo ou tinham sido sumariadas nas Câmaras Federais da Capital Federal, San Martín, Bahía Blanca, Paraná, Resistencia, Rosario e Córdoba, e em diferentes jurisdições nacionais e federais de primeira instância. Os beneficiados pela medida foram os Generales (R) Albano Harguindeguy, José Montes, Juan Batista Sasiaíñ, Andrés Ferrero, Carlos Olivera Rovere, Adolfo Sigwal, Santiago Omar Rivero, Leopoldo Galtieri, Ramón Díaz Bessone, Juan Carlos Trimarco, Luciano Jáuregui, Abel Catuzzi, Acdel Vilas, Cristino Nicolaides, Wenceslao Ceniquel, Luciano Benjamín Menéndez, Jorge Maradona, Juan Saa, Mario Lépori, Reynaldo Bignone, e Llamil Reston; os Coroneles Oscar Zucconi, Jorge Larrateguy, Francisco Molina, Carlos Ramírez, Carlos Lacal, Carlos Tepedino, Julio César Bellene e Alberto Barda; o Teniente Coronel Carlos Barbot; os Vice Almirantes Antonio Vañek, Julio Torti, Luis María Mendía e Juan José Lombardo; os Contra Almirantes Juan Carlos Malugani e Raúl Marino; os Capitanes de Navio Edmundo Núñez e Zenón Bolino. Somavam, em total, 38 oficiais da reserva, dos quais 30 pertenciam ao Exército e 8 à Marinha.
Por sua parte, nesse mesmo dia, o poder executivo também promulgou o decreto 1.003/89750 através do qual indultou a 64 membros de organizações guerrilheiras que tinham atuado na década de 70 e que estavam sendo processados ou tinham sido condenados pela sua intervenção em ações subversivas ou terroristas, entre os quais se encontravam destacados dirigentes montoneros como Fernando Vaca Narvaja, Roberto Perdía, Oscar Bidegain e Rodolfo Galimberti.
Ambos decretos possuíam os mesmos fundamentos e reproduziam argumentos semelhantes aos esboçados por Alfonsín e pelo radicalismo na oportunidade da remessa dos projetos de leis de Ponto Final e de Obediência Devida ao congresso, particularmente no que se refere à necessidade da "reconciliação nacional". Ali se interpretava que "as seqüelas dos enfrentamentos ocorridos entre os argentinos" desde duas décadas atrás agiam como "constante fator de perturbação do espírito social" e impediam "alcançar os objetivos de harmonia e união" cuja defesa devia ser prestada pelo poder executivo. Esses "desencontros" -que eram vistos pelo governo como "uma responsabilidade última" de "todos como integrantes e partícipes de uma comunidade juridicamente organizada"- ainda sobreviviam devido à "insuficiência" das medidas implementadas desde a "restauração plena das instituições constitucionais".
La idea fuerza de este tiempo es la de reconciliación. Los argentinos tenemos que reconciliarnos y conseguir, así, la paz espiritual que nos devuelva a la hermandad. Jamás la obtendremos si nos aferramos a los hechos trágicos del ayer cuyo solo recuerdo nos desgasta y nos enfrenta.751No que se refere ao significado político da medida decretada, o poder executivo pretendeu hierarquizar a iniciativa outorgando-lhe o caráter de política de Estado e assumindo a responsabilidade exclusiva pela mesma, sem outras justificativas que não fossem as mencionadas. Nesse sentido, definiu-se os indultos como uma "decisão de alta política" que apontava a "criar as condições para a pacificação nacional", ainda que nada indicasse que se estivesse vivendo uma situação de guerra. Também, o governo peronista, cujos dirigentes e legisladores durante o mandato de Alfonsín tinham reivindicado, em sua maioria, que a revisão do passado se fizesse por via jurídica, sem restrições e sem interferências restritivas ou condicionantes do poder executivo, reconheceu que a mencionada iniciativa significava o sacrifício de "convicções óbvias, legítimas e históricas". Era visível a mudança de perspectiva.
[...] es responsabilidad indelegable del Poder Ejecutivo Nacional anteponer el supremo interés de la Nación frente a cualquier otro, y en su virtud afrontar el compromiso que implica esta decisión de alta política. [...] esta medida es sólo un mecanismo político, constitucionalmente previsto para crear las condiciones de la pacificación nacional. No implica en manera alguna que estos objetivos hayan sido alcanzados, ni que esté garantizado alcanzarlos; es una más entre las muchas medidas que el Gobierno Nacional, sacrificando convicciones obvias, legítimas e históricas, está dispuesto a propiciar para lograr la pacificación de la República. [...] el Poder Ejecutivo Nacional pretende, así, crear las condiciones y el escenario de la reconciliación, del mutuo perdón y de la unión nacional. Pero son los actores principales del drama argentino, entre los cuales también se encuentran quienes hoy ejercen el Gobierno, los que con humildad, partiendo del reconocimiento de errores propios y de aciertos del adversario, aporten la sincera disposición de ánimo hacia la reconciliación y la unidad.Com relação à norma jurídica, e apoiado em certa doutrina estabelecida pela Corte Suprema de Justiça (que é o tribunal supremo no nivel federal), o governo afirmou que era "procedente o indulto tanto em relação aos condenados quanto àqueles que se encontram sujeitos a processo", dado que, segundo sua compreensão, a faculdade de indultar exigia uma causa aberta contra o destinatário da medida, ainda que tal causa não houvesse gerado sentença. Nesse sentido, e contrariamente ao afirmado e proposto pelo peronismo durante a gestão presidencial anterior, o governo interpretou que os indultos, enquanto faculdade própria do poder executivo, não supunham um cerceamento do trabalho da justiça.
[...] las medidas que se disponen, en tanto importan la no ejecución de la pena o la cesación del procedimiento respecto del indultado, no implican ejercer funciones judiciales, ni revisar actos de ese carácter o arrogarse el conocimiento de causas pendientes [...]. Mediante ellas no se decide una controversia ni se declara el derecho con relación a la materia del juicio, sino que se ejerce una facultad propia del Poder Ejecutivo, fundada en razones de orden jurídico superior, tendiente a contribuir a una verdadera reconciliación y pacificación nacional.Em suma, Menem indultou a 279 militares e civis, e com isso permitiu iniciar a finalização da revisão judicial do passado iniciada com os decretos 157/83 e 158/83 promulgados por Alfonsín em dezembro de 1983, apenas reinstaurada a democracia. Entre os decretos de indulto não se incluíram aos ex-comandantes do PRN condenados pela Câmara Federal em dezembro de 1985, isto é, aos ex-Generales Jorge Rafael Videla e Roberto Viola, aos ex-Almirantes Emilio Massera e Armando Lambruschini e o ex-Brigadier Héctor Agosti, e tampouco ao ex-titular do I Corpo de Exército, General (R) Carlos Suárez Mason, aos ex-chefes da Polícia da Província de Buenos Aires, Generales (R) Ramón Camps e Pablo Riccheri, nem ao ex-chefe da organização Montoneros, Mario Eduardo Firmenich. Todos eles tinham sido condenados pela justiça em distintas causas. Contudo, no dia 7 de outubro, no momento de anunciar publicamente a assinatura dos polêmicos decretos, o presidente admitiu a intenção de promulgar num futuro imediato novos indultos que beneficiassem a estes ex-chefes militares e dirigentes da organização Montoneros. Também deu a entender que os indultos decretados não resultavam de supostas pressões militares em favor de tal medida, senão que respondiam à vontade do governo de colocar um ponto final à problemática existente e de "suturar as feridas", ainda reconhecendo que poderia estar equivocado e que, nesse caso, assumiria "as responsabilidades do erro".752
Alguns dias anteriores à execução das medidas, o General Isidro Cáceres tinha afirmado que se não se implementassem rapidamente os indultos prometidos, a manutenção dos processos judiciais contra os ex-chefes militares que não tinham sido beneficiados pelas leis de Ponto Final e de Obediência Devida acarretaria "graves conseqüências institucionais".753 Isso interpretou-se como uma ameaça. Vale dizer, o fato de que Menem tivesse assumido a responsabilidade exclusiva na decisão de viabilizar os referidos indultos não era suficiente para ocultar as evidentes pressões militares em favor de tal medida.
De qualquer maneira, Menem não estava disposto a permitir que os indultos fossem interpretados publicamente como resultado das reivindicações militares. Em conseqüência, no dia 8, se reuniu na residência presidencial de Olivos com o Coronel Seineldín, um dos militares indultados e férreo adversário do comandante do Exército e, depois de receber dele o seu agradecimento, reiterou que ia haver uma "segunda etapa do indulto" e que se reservava o momento para concretizá-lo conforme a evolução dos acontecimentos. Indicou, ao mesmo tempo, que não tinha nenhuma possibilidade de que os indultos fossem declarados inconstitucionais e acrescentou que não estava nos seus cálculos que "os indultos fossem do agrado de toda a comunidade", mas os justificou dizendo que eram a única forma de resolver a "pesada herança" recebida do governo anterior e que derivavam de "medidas que se tomaram já a algum tempo, como a do ponto final e a da obediência devida" .754
Através desta reunião, Menem não somente tomou distancia do General Cáceres no que se relacionava aos indultos, senão que, além disso, esboçou um argumento a favor de tal medida que reiteraria em numerosas ocasiões, a saber: os indultos apontavam a fechar o processo não concluído de revisão judicial do passado iniciado em 1983 e mal administrado por Alfonsín e o radicalismo, dando lugar a uma conflitante situação institucional que era observada pelo menemismo como uma pesada herança política que requeria uma rápida solução.
Entretanto, a opinião pública assumiu uma posição marcadamente contrária aos indultos implementados por Menem755 e, tal como já se tinha manifestado ao longo dessas semanas, a ampla maioria do espectro partidário, sindical e estudantil e a totalidade das organizações de direitos humanos se opuseram aos mesmos. Nestas condições, o deputado justicialista eleito Juan Pablo Cafiero se manifestou contra a medida e se perguntou "o que acontece num país onde se consolida um sistema no qual a impunidade tem poder?".756 Os democrata-cristãos Carlos Auyero e Matilde Quarraccino afirmaram, em conjunto com a dirigente da APDH Graciela Fernández Meijide, que "tanto a obediência devida e o ponto final alfonsinistas quanto o indulto menemista" constituíam "ataques selvagens à sociedade democrática"757 Com o mesmo sentido, mas com um traço singular, manifestou-se o deputado Leopoldo Moreau, titular do radicalismo da Província de Buenos Aires e destacado porta-voz do alfonsinismo durante os debates parlamentares que envolveram a sanção das leis de Ponto Final e de Obediência Devida, afirmando que o radicalismo se opunha ao indulto "porque uma das coisas que se deve consolidar na democracia é a justiça, e não se pode consagrar a impunidade".758 Ao mesmo tempo, os organismos de direitos humanos iniciaram uma ação conjunta de oposição aos indultos decretados, solicitando a declaração de inconstitucionalidade dos mesmos. Como eixo dessa campanha, estas entidades denunciaram que a medida imposta pelo governo era "irremediavelmente nula" dado que "não se pode indultar a um acusado", já que isso significaria "interferir no trabalho do poder judicial".759
Essas não eram, de todas as maneiras, as únicas expressões contrárias à iniciativa governamental. O General (R) Reynaldo Bignone, último presidente da ditadura do processo, também criticou a decisão governamental, ainda que, diferenciando-se da oposição partidária e social, fundamentou tal posição ressaltando que a medida não era "tão ampla como a gente tivesse desejado", ao qual acrescentou que as Forças Armadas "não vão desistir do seu propósito de combater a subversão onde quer que apareça".760
[...] mientras estén sus comandantes presos y no reivindicados, las Fuerzas Armadas están cuestionadas por su lucha contra la subversión [...]. Si lo que buscamos es la pacificación, ésta no se da por decreto, es un sentimiento del espíritu, son espíritus pacificados y la paz se rompe cuando alguien agrede [...] y acá los que rompieron la paz, los que agredieron, fueron los subversivos.761Bignone expressava, na verdade, a posição castrense, aquela que a partir de então não somente se aferrou à demanda de alguma nova medida que beneficiasse aos membros das primeira Juntas Militares e aos outros chefes militares da ditadura do processo que continuavam cumprindo penas impostas pela justiça, mas também a que propôs como objetivo último a reivindicação política da ação militar das Forças Armadas durante aquela ditadura militar.
Menem, por seu lado, respondeu a esse conjunto de críticas reafirmando que "não estava nos seus planos que o indulto fosse do agrado de toda a comunidade", em função do qual reiterou estar disposto a levar a cabo uma segunda etapa de indultos que beneficiassem aos ex-comandantes do PRN. Defendeu a legalidade da medida e deu a entender que não existia nenhuma possibilidade de que os indultos fossem declarados inconstitucionais. Finalmente, justificou sua decisão entendendo-a como uma forma de fazer frente à "pesada carga" recebida do governo radical no que se referia à revisão do passado. Tratava-se, na sua opinião, de resolver a "pesada herança que recebeu este governo em função de medidas que se tomaram a algum tempo, como a do ponto final e a da obediência devida".762
De outra parte, alguns dias mais tarde, o ex-ministro de Defesa do radicalismo, Horacio Jaunarena, reconheceu que o ex-mandatário Raúl Alfonsín, em junho desse ano, lhe tinha oferecido ao então presidente eleito Carlos Menem a implementação de uma série de indultos selecionados que beneficiassem a alguns militares processados e condenados pelos crimes cometidos durante a luta anti-subversiva, e que tal oferecimento tinha sido recusado pelo dirigente peronista.763 O próprio Alfonsín, pouco tempo depois, reconheceu sua vontade de viabilizar tal medida em função de colocar um limite definitivo à problemática dos processos judiciais em curso, com o qual não somente reconheceu a conveniência da decisão menemista de indultar, senão que também a legitimou.764 Ainda assim, naquela ocasião, Menem recusou a proposta do radicalismo, tal como o comentou alguns anos depois.
[...] en medio de la crisis desatada por la hiperinflación y cuando ya estaba claro que su gobierno debía retirarse antes de cumplir su mandato, el doctor Alfonsín quiso que firmáramos juntos el decreto de los indultos, como si en ese momento nuestras rúbricas hubieran sido legítimamente equiparables. Dije que no porque no correspondía constitucionalmente, porque un presidente debe hacerse plenamente cargo de sus actos hasta el fin de su mandato, pero también me negué porque creía que de ese modo no se arreglaría un problema que lo que requería, como toda cuestión militar, era el ejercicio pleno del poder político.765Na verdade, a recusa de Menem em acompanhar a Alfonsín em sua proposta indicou que aquele pretendia utilizar os indultos como uma medida que tendia a ampliar as margens de subordinação castrense ao seu mandato, já que entendeu que a demanda de ponto final à revisão do passado efetuada durante os últimos anos pelos sucessivos chefes militares constituía o principal obstáculo para esse objetivo e era a única reivindicação unificadora e com consenso existente no interior dos quartéis. Os indultos significariam, em conseqüência, a desarticulação dessa demanda e, com isso, a possibilidade certa de que as conflitantes relações cívico-militares articuladas durante os últimos anos pudessem se estabilizar sob a vigência plena de uma pauta institucionalizada de controle civil sobre as Forças Armadas. Menem, em definitiva, não esteve disposto a dividir tal oportunidade com o debilitado líder radical, cuja saída prematura da presidência foi vislumbrada pelo chefe peronista como um fato perfeito para impor uma série de condições institucionais que lhe permitissem ampliar sua projeção governamental, controlar a dinâmica dos sistema político e antepor-se com êxito a qualquer oposição exercida pelo radicalismo.
5.2) A segunda leva de indultos e o fim da revisão judicial do passado.
A fins de 1989, intensificou-se a exigência castrense a favor de um novo perdão presidencial. Em um programa de televisão, em 15 de dezembro, o General Isidro Cáceres manifestou a necessidade de que o governo implementasse uma série de novos indultos que beneficiassem aos ex-comandantes de processo que se encontravam presos, cumprindo a pena imposta em 1985. Expressou que aquilo era inevitável em função de se chegar à plena "pacificação e reconciliação" declarada pelo governo.
La pacificación y reconciliación de los argentinos es un tema que no está terminado, ya que tenemos a nuestros comandantes cumpliendo una condena y hay que terminar con esta situación, porque para el Ejército el problema sigue latente con el hecho de que los tengamos detenidos [...]. Por lo tanto, es necesario ampliar esa magnanimidad de corazón y ese espíritu que queremos para avanzar hacia objetivos de grandeza en la República.766Entretanto, o chefe do Exército não se limitou a reiterar a mencionada exigência senão que, além disso, reivindicou novamente a luta contra a "subversão marxista" afirmando que tal empresa "permitiu este estado de direito do que hoje gozamos". Na sexta, dia 22, os chefes militares das três Forças Armadas -General Cáceres, Brigadier José Juliá e Contra Almirante Jorge Ferrer- e o chefe do EMCO, Vice Almirante Emilio Ossés, ratificaram o conteúdo daquelas manifestações, visitando, no Penal Militar de Magdalena, aos ex-comandantes do PRN que se encontravam detidos nesse presídio.767
Essas manifestações se deram em uma conjuntura marcada pela ratificação governamental de consumar uma nova leva de indultos em favor dos ex-chefes do processo, ainda que, tal como deu a entender o próprio presidente Menem, ele reservasse para si a decisão final acerca do momento e dos termos legais para a efetivação dos mesmos. No sábado, 23 de dezembro, foi o ministro de Defesa, Ítalo Luder, quem explicou que Menem assumiria "pessoalmente" a responsabilidade dos futuros indultos em função de "evitar um debate nacional" ao respeito, ainda que esclarecesse que o mandatário tinha decidido postergar para uma ocasião mais oportuna a efetivação da medida.
Por ahora, lo único que hay es eso, una decisión presidencial que se hará conocer en el momento oportuno y dentro de los márgenes legales que se consideren adecuados [...]. El país no debe entrar en un debate al respecto, sino respetar la decisión que el presidente adopte en función de sus facultades constitucionales que no le pueden ser negadas y que no son revisables judicialmente tampoco.768Uma vez mais, o governo tornava a anunciar sua vontade de ampliar os benefícios do indulto a quem tinha conduzido a luta contra a subversão no âmbito do terrorismo de Estado desencadeado durante a última ditadura, mas não considerava esse momento oportuno para levar a cabo tal procedimento.
Essa revelação, no entanto, não aplacou a ansiedade militar em favor da liberdade dos ex-comandantes presos. Coerente com essa posição, em 13 de janeiro de 1990, o subchefe do Exército, General Martín Bonnet, voltou a exigir a execução do perdão presidencial.
La intención y la más profunda voluntad de todo quien viste un uniforme, es ver a sus comandantes gozando de la libertad.769Tratava-se, pois, da resposta militar à negação do mandatário em efetivar com urgência tal decisão. Nessa conjuntura, Menem reiterou seu desejo de postergar a implementação dos indultos exigidos e aguardar um momento propício para tal. Na quarta-feira, 17 de janeiro, o mandatário peronista afirmou, no âmbito de um jantar oferecido pelo comando do Exército no Regimento de Granadeiros General San Martín, que ainda não existiam condições políticas e sociais -"quadro político", segundo afirmou- para "perdoar" aos ex-comandantes do processo.770 De todos modos, a cúpula das Forças Armadas, e em particular a do Exército -que atravessava um forte conflito interno entre o comando da arma e o setor carapintada-, não deixou de expressar publicamente aquela reivindicação e de manifestar, em quantas oportunidades houveram, a necessidade de que fosse politicamente reivindicada a anterior ação militar na luta contra a subversão.
Nesses meses, estes posicionamentos se realizavam em um contexto marcado pelo desejo do poder executivo de habilitar legalmente a intervenção operacional das Forças Armadas para a solução de conflitos, saques e/ou levantamentos sociais derivados da crítica situação sócio-econômica pela qual atravessava o país. O comando do Exército, por sua parte, se mostrou inclinado a viabilizar tal intervenção no âmbito de uma necessária modificação das normas legais que o impediam, particularmente da lei 23.554 de Defesa Nacional.771 Em inúmeras ocasiões, o General Cáceres sugeriu que persistia, na Argentina, o fenômeno subversivo, e que o mesmo tinha adotado uma "nova metodologia de ação insurrecional de massas com a presença de setores marginais da população", tal como o expressou durante o ato de comemoração do primeiro aniversário da ocupação do quartel de La Tablada. Isso justificava, segundo este comandante, a participação militar na solução desses acontecimentos.772
Nesse contexto, em começos de fevereiro, o General Cáceres retomou a questão do prometido perdão presidencial aos ex-comandantes do processo, mas desta vez não o fez sob a forma de uma exigência ao poder político, mas afirmando que o assunto estava nas mãos do presidente da Nação e que este "procurará a ocasião e as formas de fazê-lo quando assim o decida". Além disso, especificou que o desejo das Forças Armadas não se limitava à obtenção da liberdade de seus comandantes, mas que também supunha "a restituição de graduações e condecorações" para aqueles comandantes presos.
La restitución de los honores y grados a los ex jefes militares detenidos significaría la reivindicación de una guerra de naturaleza distinta, que muchas veces tratamos de explicar [...]. Debería crearse la conciencia y estamos haciendo comprender a nuestra gente que nosotros luchamos en una guerra donde una minoría intentó hacerse del poder y sojuzgar a nuestra sociedad, la que se defendió utilizando, por mandato legítimo de sus autoridades legalmente constituidas, a sus Fuerzas Armadas.773Em conseqüência dessas afirmações, a APDH denunciou legalmente o General Cáceres por "apologia do delito", dado que através dessas declarações "estaria incitando ao seu pessoal a considerar louváveis os delitos" perpetrados pelos ex-comandantes e em função dos quais se encontravam cumprindo as penas impostas pela justiça federal. O Dr. Moreno Ocampo, promotor da Câmara Federal da Capital Federal, resolveu, inclusive, abrir uma investigação judicial a respeito.774
Como conseqüência de um aneurisma, em 21 de março, faleceu o General Isidro Cáceres. Ao comando do Exército foi nomeado de forma imediata o General Martín Bonnet, que vinha desempenhando o vice-comando da força. Em 26 de março, no ato de posse do comando, Bonnet afirmou que se propunha continuar com "o rumo traçado pelo General Cáceres", o que certamente se evidenciou quando, além disso, reiterou a exigência em favor da liberdade dos ex-comandantes do processo.
Recordamos permanentemente a nuestros camaradas que viven una especial situación como consecuencia de su firme decisión de enfrentara a la subversión armada. Esperamos confiados que se haga justicia.775Esse pedido não levava em conta, na verdade, que já se tinha "feito justiça" dado que os ex-comandantes se encontravam cumprindo as penas impostas pela justiça federal. No entanto, era evidente que Bonnet, da mesma maneira que o seu antecessor, faria desta exigência uma reivindicação específica ao governo menemista, ainda que este já se houvesse declarado favorável à sua oportuna efetivação.
No começo de abril, foi o próprio presidente Menem quem reafirmou seu desejo de indultar antes do fim do ano aos ex-comandantes e a "alguns presos políticos civis", entre os quais poderia estar incluído o dirigente montonero Mario Firmenich, segundo reconheceu.776 No dia 25 desse mês, o ministro de Defesa, Humberto Romero -que tinha substituído a Ítalo Luder como titular da pasta quando este renunciou em fins de janeiro-, ratificou o desejo presidencial de concretizar aquela medida. A 2 de maio, durante o ato em memória do batismo de fogo da Força Aérea ocorrido na base militar de El Palomar, Menem reiterou enfaticamente sua disposição de indultar aos ex-comandantes do processo e a Firmenich,777 com o que, na verdade, o mandatário não somente confirmou sua decisão, mas que, além disso, colocou em pé de igualdade quanto ao objeto do perdão presidencial aos ex-comandantes e ao chefe da guerrilha montonera, o que certamente causava irritação no ânimo militar e se opunha à intenção castrense de utilizar os futuros indultos como uma forma declarada e tácita de reivindicar a ação das Forças Armadas no passado autoritário. Quatro dias mais tarde, Menem afirmou que "antes do fim do ano" todos os julgados e condenados pelas "seqüelas da guerra que houve no país e que teve como inicio a Operação Independência" receberiam o benefício presidencial e recuperariam a liberdade, tornando-se habilitados, segundo disse, para "exercer atividades políticas". Também justificou a medida como uma "decisão pessoal" que tendia a terminar com uma problemática aberta durante a gestão radical anterior, resultante da incapacidade do governo alfonsinista para encerrar tal questão.
[...] [el indulto] se trata de una prerrogativa que la Constitución otorga al presidente de la Nación. Ya lo dije y lo reitero una vez más: estoy dispuesto a pagar personalmente, como presidente, el precio de esta acción, que juzgo necesaria para el país [...]. Es lamentable que esto que estamos haciendo no lo haya hecho el gobierno anterior, ya que algunos de los hombres que tuvieron la posibilidad de gobernar entre los años 1983 y 1989 debieron irse ante un país ingobernable que ellos mismos crearon. Les pasó lo mismo que aquel que creó a Frankestein y después no lo pudo dominar.778Pois bem; naquele momento, a solicitação militar a favor do perdão presidencial não configurava a problemática nem a exigência mais importante das cúpulas militares ao governo menemista. Desde o ano anterior, a crise interna do Exército e, principalmente, os desajustes orgânico-funcionais resultantes da abrupta queda dos gastos militares e da crise econômico-orçamentária existente nas Forças Armadas tinham passado a constituir os assuntos que concentravam atenção prioritária das chefias militares e a preocupação central da maioria dos fardados.779 Ao contrário do que ocorreu durante o mandato alfonsinista, o tema dos julgamentos não constituíam a questão principal das relações cívico-militares A estabilização dos vínculos institucionais articulados entre as Forças Armadas e o governo peronista desde a chegada deste ao poder executivo e, em particular, desde a implementação dos indultos em outubro de 1989, supunha a desativação da revisão do passado como a mais importante e conflitante problemática destes vínculos e, com isso, deixaram-se de produzir propostas e pressões militares sobre o poder político, o que tinham caracterizado os primeiros anos da nova democracia. Nesse contexto, os indultos -passados e futuros- não constituíam uma prioridade nem para o presidente nem para as cúpulas militares.
De todos modos, durante o ato comemorativo do dia do Exército ocorrido em 29 de maio de 1990, o General Bonnet foi além das costumeiras exigências militares pelos indultos presidenciais e, dando como certo sua iminente implementação, afirmou abertamente que estes contribuiriam "à pacificação nacional e ao reconhecimento da ação militar das Forças Armadas para derrotar a subversão".780 Já no dia 25, tanto o Exército quanto a Marinha tinham enviado uma saudação oficial aos presidiários Videla, Viola e Massera respectivamente.
A resposta oficial não se fez esperar. No dia 30, o vice-presidente da Nação, Eduardo Duhalde, respondeu a Bonnet dizendo que o anunciado indulto presidencial não significaria um reconhecimento da atuação das Forças Armadas durante o PRN nem contribuiria para a pacificação porque "o país já está pacificado". Especificou, além disso, que aquele eventual reconhecimento era rejeitado "na maioria da opinião da população" e que os métodos empregados na luta contra a subversão já tinham sido questionados por "amplos setores das próprias Forças Armadas e também pela justiça".
El indulto completaría una política ya iniciada por el gobierno anterior, ya que quedan muy pocos detenidos por lo que fue un período trágico de nuestra historia [...]. Cada sector tendrá su interpretación, pero la recta interpretación, la que no tiene dudas, es que [el indulto] simplemente se trata de la eximición de una pena, lo que nada tiene que ver con la valoración de la sentencia.781Nesse mesmo dia, o ministro de Defesa, Humberto Romero, afirmou, contra o declarado por Duhalde, que os futuros indultos se inseriam em um "plano de pacificação" do governo com a intenção de terminar com "as seqüelas da dura luta recente".
Aquí hay un plan de pacificación, con una etapa que se inició el 8 de julio pasado al asumir el presidente Carlos Menem, y que abarca muchos aspectos de la vida nacional [...]. Hay que terminar con los resabios de la dura lucha reciente; terminar con los desencuentros de civiles y militares; de peronistas y antiperonistas; de trabajadores y empresarios; y en ese programa nacional se insertó el tema de los indultos.782Entretanto, a questão da revisão do passado autoritário deu lugar a posições e interpretações polarizadas, que estiveram longe de poder ser conciliadas. No primeiro dia do mês de julho, o ex-mandatário radical Raúl Alfonsín qualificou os indultos como "uma deserção para a democracia" e, em troca, justificou as leis de Ponto Final e de Obediência Devida por ele fomentadas e mediante as quais se tinha deixado de julgar a imensa maioria de militares processados pelos crimes cometidos durante a última ditadura, manifestando que com elas se tentou "apontar a culpabilidade dos principais setores do comando".783 Não deixava de configurar uma interpretação sumamente particular.
Dois dias mais tarde, o General (R) Luciano Benjamim Menéndez, um dos principais pilares do "terrorismo de Estado" planificado e implementado durante o PRN, justificou e reivindicou veementemente a luta contra a subversão, a atuação militar e, particularmente, os procedimentos ilegais nela utilizados pelas Forças Armadas.
En las operaciones militares se actúa sin ninguna consideración, utilizando todas las armas para lograr la victoria [...]. Tanto ha batido el parche la subversión marxista sobre el tema de los medios y los procedimientos, que nadie habla del fin, cuando la finalidad de la subversión era transformar a la Argentina en un país comunista [...]. En 1973, el Congreso Nacional amnistió a los subversivos y entre el 73 y 75 actuó la justicia y, por cierto, no pudo condenar a ningún subversivo, por lo que hubo que iniciar operaciones militares para aniquilar la subversión en todo el territorio nacional, y no tengo ninguna duda de que el hombre común no se sintió agredido con ninguno de nuestros procedimientos, porque actuamos exclusivamente contra el comunista, sobre el subversivo marxista.784Coerente com essa posição extremista, também lamentou que os ex-comandantes estivessem detidos e recusou a legitimidade de um indulto que beneficiasse a Firmenich devido a que, segundo exclamou, "os inimigos da pátria não têm perdão e não têm lugar em nosso sistema de vida". Em 2 de junho, o General Bonnet retomou o tema proposto e, em relativa sintonia com o declarado por Menéndez, afirmou que a ação das Forças Armadas durante a luta contra a subversão tinha impedido que "a Argentina fosse transformada em uma terra desolada, uma terra de ninguém" e reivindicou a referida ação afirmando que "quando o terrorismo agrediu com infinita crueldade e inusitada violência a sociedade argentina, o Exército o enfrentou decididamente, derrotando-o a custa do sangue de muitos dos seus integrantes e até de suas famílias".785
Por sua parte, em 4 de junho, Menem, contrariando esses argumentos militares e tentando colocar um limite a esse debate, afirmou que não era necessário reivindicar as Forças Armadas porque "fazem parte das instituições fundamentais da Nação",786 ao qual acrescentou, dias mais tarde, que os indultos não significavam "um reconhecimento das Forças Armadas por sua participação na luta contra a subversão" e, desautorizando o General Bonnet, indicou que este "não devia ter feito nenhum tipo de declarações".787
Pois bem, aquelas afirmações e atitudes militares, ainda que fossem objeto de desaprovação tanto do presidente quanto do vice-presidente, não deram lugar às devidas sanções disciplinares contra seus autores, o que, considerando a visível subordinação militar às autoridades governamentais, não somente significou a aceitação da exigência militar a favor do indulto, mas também supôs uma tácita tolerância à reivindicação político-institucional da ação militar das Forças Armadas durante a luta contra a subversão. De todos modos, e apesar disso, o General Bonnet tomou conta da desautorização formulada pelo presidente e, no âmbito de uma entrevista pessoal que teve no dia 12 com o mandatário peronista, expressou o seu "apoio irrestrito" e também do Exército "tanto à pessoa do senhor presidente quanto à sua gestão e também às instituições do país".788 Finalmente, no dia 18 desse mês, Menem disse que o titular do Exército não falaria mais acerca do indulto.789 O governo não estava disposto a receber pressões nem a perder a iniciativa acerca da definição do momento e dos termos em cujo contexto se promulgariam os anunciados indultos.
Com efeito, em 23 de junho, o mandatário reiterou sua decisão de indultar aos ex-comandantes de processo e esclareceu que tal medida não seria o resultado da pressão militar mas que se tratava de uma decisão pessoal com a intenção de "pacificar o país" e de "cicatrizar as feridas".
El indulto ya es un hecho, se trata de una decisión que asumo sin ningún tipo de presiones. Al presidente no lo presiona nadie.790Em 6 de julho, durante o jantar anual de camaradagem das Forças Armadas, o presidente pronunciou um discurso que apontou a exaltar o ativo papel que as instituições castrenses deviam ter na tarefa transformadora do Estado iniciada com seu governo. Nesse sentido, manifestou que as "gloriosas Forças Armadas" deviam ser protagonistas privilegiadas na "reconstrução do Estado nacional [...] sem complexos de inferioridade" e anunciou o começo de uma etapa caracterizada pela união entre civis e militares.
El tiempo del reproche, de la discordia, de la estéril e intolerable división entre el poder político y las Fuerzas Armadas, pasó a ser una realidad del pasado, definitivamente, por una voluntad compartida.791Este era, pois, a circunstância do discurso que dava contexto aos futuros indultos por meio dos quais o governo pretendia pôr fim à problemática derivada da revisão judicial do passado, à que Menem tinha qualificado como uma "pesada carga" herdada da administração alfonsinista. Através disso, o governo buscou estabelecer novos parâmetros simbólicos e institucionais em seus vínculos com as Forças Armadas, não somente em função de resolver de alguma maneira as problemáticas derivadas do processo de revisão do passado iniciado e desenvolvido de modo conflitante durante a gestão anterior, mas também com vistas a criar e consolidar condições permanentes de controle civil sobre as instituições militares. Menem acreditava que os indultos proporcionariam perfeitas condições para alcançar esses objetivos e a essa interpretação se devia o esmero com que o líder peronista assumia a responsabilidade pessoal de tal medida.
Nessas circunstâncias, em 9 de julho, o governo comemorou o174° aniversário da Declaração da Independência Nacional, organizando um desfile cívico-militar no qual marcharam pelas ruas da Capital Federal mais de 20.000 fardados pertencentes às três armas. Tratou-se de um claro gesto político que objetivava o que o próprio governo denominou como "reconciliação cívico-militar".
La reconciliación no se consigue mediante un decreto sino con muchas medidas. El desfile es una de las formas para acercar a sectores de la comunidad que se han movido en forma antagónica en los últimos años.792"Reconciliação" e "indultos" constituíram os termos do enfoque e da projeção política por meio dos quais o governo menemista tentou dar por terminada a revisão judicial das violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura. Em 16 de julho, ao participar na cidade de Paraná da recepção dos restos do caudilho federal de Entre Ríos, Ricardo López Jordán, Menem reiterou este suposto. Convocou "à união nacional e a cicatrizar velhas feridas que sangram do corpo da República" e propôs terminar "com as sociedades diferenciadas [...], com os militares de um lado e o povo por outro". Além disso, solicitou que não se insistisse com o tema do indulto porque era, segundo disse, "uma medida já assumida pelo presidente".793
Durante os meses seguintes, tanto o próprio presidente quanto seus assessores e funcionários do governo foram ratificando a decisão de indultar e reiteraram, particularmente, que a mesma seria uma responsabilidade de exclusiva competência institucional e incumbência política do mandatário. O grosso do peronismo apoiou a iniciativa presidencial, ao mesmo tempo que a oposição a recusou em todos os seus termos. No mês de junho, o presidente do PJ e governador da província de Buenos Aires, Antonio Cafiero, apoiou o presidente em sua intenção de levar a cabo os indultos anunciados e, como este, sublinhou que tal medida não implicaria nenhum tipo de reivindicação do passado militar.
Yo lo voy a acompañar al presidente y voy a entender su decisión, porque si resuelve adoptarla será consecuencia de una profunda meditación y en beneficio del país [...]. Esto no convalida las cosas que sucedieron en el pasado porque hay una toma clara de conciencia sobre la culpabilidad en ciertos hechos que ensombrecieron la vida de los argentinos durante algunos años.794Da mesma maneira, Cafiero exortou ao ex-presidente Alfonsín a que abandonasse sua postura de oposição à iniciativa e o convidou a agir " metendo a cara nisso e com coragem" em função de "decretar a paz dos argentinos" e assumindo "o indubitável custo político que isso implicaria". De sua parte, o radicalismo, principal força partidária opositora, recusou a iniciativa com argumentos muito semelhantes aos que o peronismo tinha utilizado quando Alfonsín governava e tentava limitar os processos judiciais em curso. Assim o afirmou com clareza o ex-ministro de Defesa alfonsinista, Horacio Jaunarena, quem em julho ressaltou que a reconciliação cívico-militar não se podia impor "por decreto" nem eliminando a justiça como instrumento de revisão do passado.
La reconciliación no se hace por decreto; tiene que haber un ámbito propicio para que se produzca, ya que es un sentimiento que nace de lo más profundo de cada uno, de tal manera que lo que pasó no se repita en el futuro. La reconciliación es algo necesario, pero borrar el pasado de un plumazo y eliminar a la justicia como instrumento para ventilar determinados hechos no ayuda, porque deja subsistentes los rencores y las viejas heridas.795Em 9 de outubro, o ex-candidato presidencial pela UCR e governador de Córdoba, Eduardo Angeloz, afirmou durante um programa de televisão que ele também teria implementado os indultos tal como o fez Menem, ainda que reconhecesse que esse era um tema "muito difícil" de abordar diante de seu partido. Igualmente, um mês depois, em uma reportagem realizada por um jornal espanhol, assinalou que os indultos efetivados pelo mandatário peronista significaram a continuidade das leis de Ponto Final e de Obediência Devida fomentadas e promulgadas naquele momento pelo então presidente Raúl Alfonsín. Em que pesem essas afirmações, em 13 de novembro, Angeloz se manifestou contra que o futuro perdão presidencial amparasse aos ex-comandantes e ao dirigente guerrilheiro Firmenich.
Los máximos responsables de los excesos cometidos durante la lucha contra el terrorismo y de acciones subversivas que actualmente se encuentran condenados o sometidos a la acción de la justicia no deben ser beneficiados por ningún futuro indulto, ya que las condenas simbolizan la expresión de un pueblo que no quiere más la impunidad.796Igualmente, Angeloz reconheceu que tanto as leis de Ponto Final e de Obediência Devida como os indultos "frustraram a continuidade das ações judiciais" emergentes das violações aos direitos humanos cometidas durante o passado e evitaram, desse modo, "o julgamento e a punição dos culpados", embora justificasse tais medidas "na necessidade de salvaguardar a estabilidade do sistema democrático".
O presidente Menem, por seu lado, não permaneceu indiferente a este conjunto de manifestações e em 21 de novembro ratificou novamente sua vontade de indultar aos ex-chefes condenados, ao que acrescentou que o ex-presidente Alfonsín, se não houvesse se retirado prematuramente do seu governo, "teria tomado essa mesma medida". Também considerou, assim como já o tinha manifestado em várias ocasiões, que o indulto significaria um "esclarecimento" da questão, dado que "este assunto se origina em algumas medidas que tomou o governo anterior, como o ponto final e a obediência devida", segundo disse. Por último, especificou que o indulto não equivalia a "impunidade", já que havia sentença judicial a respeito.797 No mês seguinte, o mandatário peronista expressou que os indultos significariam "terminar com uma história trágica".
Quiero terminar con una historia trágica de Argentina. Hubo una guerra sucia y hubo culpables de los dos lados. Es mejor olvidarlo y será a través de esta medida que asumo con total responsabilidad.798Em 26 de dezembro, o mandatário se reuniu na casa de governo com os comandantes das três Forças Armadas e do EMCO com o objetivo de informar-lhes a rápida promulgação dos anunciados indultos.799 No dia seguinte, ante a iminência do perdão presidencial, Menem voltou a ratificar que o mesmo era de sua única e exclusiva responsabilidade.
El que se banca estos indultos, es el presidente de la Nación [...]. Pido que no comprometan a nadie, a ninguno de mis colaboradores porque el responsable soy yo, pura y exclusivamente [...]. Aunque ya me dijeron de todo [...], asumo esta responsabilidad como siempre lo he hecho, de frente. No tiro la piedra y escondo la mano.800Este tema dividia a classe dirigente. Enquanto o senador justicialista e irmão do mandatário, Eduardo Menem, afirmava que o indulto não era "uma medida apressada ou improvisada", mas que tinha sido "profundamente meditada e analisada pelo presidente Carlos Menem, com total conhecimento da realidade nacional",801 diversos setores da oposição argumentavam contra a medida. O deputado radical Jesús Rodríguez qualificou a mesma como "uma bomba de tempo" que poderia abrir "uma porta à violência". No mesmo sentido, o dirigente radical Melchor Posse afirmou que o indulto poderia ter "conseqüências gravíssimas para a harmonia e a paz social" e reprovou que "o poder executivo avance sobre o poder judicial, anulando indiscriminadamente sentenças ditadas em função de delitos comprovados". Por seu lado, o secretário geral da CGT-Azopardo -central sindical de perfil crítico ao governo-, Saúl Ubaldini, se manifestou contra o indulto afirmando que o movimento operário já se tinha oposto às leis de Ponto Final e Obediência Devida e que, pela mesma razão, também o fazia com a iniciativa a ponto de ser consumada.802 Ao dia seguinte, o bloco de deputados da UCR divulgou um comunicado no qual expressou que o presidente da Nação se equivocava ao crer que essa decisão contribuiria à obtenção "da reconciliação dos argentinos", dado que a mesma era contrária "à pacificação, à reconciliação e ao fortalecimento democrático" . Além disso, a qualificava como um "tremendo erro histórico".
No alcanzaremos una sociedad justa, en el marco de una sociedad consolidada en la que se garantice la paz social, con actos políticos que sepultan la vigencia del valor "juridicidad".803O radicalismo aprofundou as críticas aos indultos iminentes considerando que estes cerceavam o trabalho desenvolvido pela justiça na revisão do passado autoritário. O menemismo respondia que o perdão presidencial era uma forma de resolver definitivamente as seqüelas não resolvidas dos processos judiciais levados a cabo durante o mandato de Alfonsín e da herança deixada pelas leis de Ponto Final e de Obediência Devida, através das quais se suspenderam os processos de mais de 1.100 fardados. Alguns homens da UCR iam além e afirmavam que os indultos colocavam em perigo a estabilidade democrática. Sintetizando esta posição e sem fazer menção às anistias outorgadas durante a administração governamental anterior, o senador radical Hipólito Solari Yrigoyen disse que, com isso, "a democracia terá sofrido um duro golpe na República".
Los responsables de asesinatos, tormentos, privaciones ilegales de la libertad [...] saldrán en libertad, mientras la sociedad argentina sentirá que se abren viejas heridas y que las armas y el dinero se han impuesto sobre el derecho.804As Madres da Plaza de Mayo, por seu lado, qualificaram a decisão presidencial de "repugnante e arbitrária" e, igual que a todos os organismos de defesa dos direitos humanos, afirmaram que a mesma era sinônimo de impunidade.
La impunidad para los crímenes más aberrante que haya conocido la Argentina coloca a nuestro país en el límite máximo de la inmoralidad.805No entanto, as opiniões não eram todas contrárias ao indulto. O grosso dos setores políticos de centro-direita e de certas organizações patronais manifestaram a pertinência da iniciativa e a respaldaram. O dirigente do MID Octavio Frigerio expressou que se tratava de "uma medida oportuna orientada a deixar definitivamente para trás as seqüelas da guerra contra a subversão".806 De outra parte, a junta de governo da capital, da UCD, manifestou seu total apoio à decisão presidencial e o fez realizando uma severa crítica à revisão judicial do passado empreendida durante o mandato de Alfonsín.
Apoyamos la decisión presidencial de favorecer con un indulto a jefes militares que el gobierno alfonsinista, a través de la violación de uno de los preceptos rectores de nuestra Carta Magna, condenó con la complicidad de un tribunal especial constituido a tal efecto [...]. Reconocemos también la valentía y la grandeza de espíritu que encierra la firmeza demostrada por el presidente Carlos Menem en sostener la determinación de indultar a los exponentes de un régimen de facto que lo cuenta como un directo damnificado. Ningún hombre de bien podrá censurar esta conducta de hoy, que responde enteramente a los principios más transparentes de desinterés personal.807A Sociedad Rural Argentina (SRA), por seu lado, assinalou que o indulto serviria "a um melhor entendimento entre os argentinos e a cicatrizar velhas chagas do corpo social".808
Neste contexto político, finalmente, em 29 de dezembro, o presidente Menem promulgou o decreto 2.741/90809 através do qual indultou aos ex-comandantes e ex-chefes militares da última ditadura que tinham sido condenados judicialmente em 1985, isto é, os ex-Generales Jorge Rafael Videla e Roberto Viola, aos Generales (R) Ramón Camps e Ovidio Richeri, os ex-Almirantes Emilio Massera e Armando Lambruschini, e ao ex-Brigadier Orlando Agosti. Nesse mesmo dia também promulgou o decreto 2.742/90810 por meio do qual se indultou ao ex-chefe da organização guerrilheira Montoneros, Mario Eduardo Firmenich. Ambas normas levavam os mesmos fundamentos políticos e jurídicos, e retomavam, textualmente, a elaboração de argumentos e de interpretação que caracterizaram os indultos promulgados em outubro de 1989. Antes da meia-noite desse dia, todos esses beneficiados pelo perdão presidencial recuperaram sua liberdade.811
Igualmente, nessa mesma jornada, o poder executivo também indultou, mediante os decretos 2.743/90, 2.744/90, 2.745/90 e 2.746/90812 a Norma Kennedy, Duilio Brunello, José Alfredo Martínez de Hoz e ao General (R) Carlos Suárez Mason -naquele então recentemente extraditado dos Estados Unidos-, os três primeiros julgados e condenados pela perpetração de delitos econômicos e o último processado por numerosos delitos cometidos durante a repressão ilegal. Menem concretizou, deste modo, seu vontade de "pacificação e reencontro nacional". E assim o entendeu a central operária do oficialismo, ou seja, a CGT da República Argentina (CGT -RA), tal como o expressou numa nota assinada pelo seu secretário geral Guerino Andreoni e publicada em 30 de dezembro em todos os jornais nacionais. Nela, a CGT-RA ponderou a "intenção" presidencial e destacou que em outros países latino-americanos como Brasil, Uruguai e Chile, resolveram "o problema de restaurar a necessária convivência, depois de duras, sangrentas e traumáticas ditaduras" através do "mecanismo da anistia ou diretamente [...] convivendo aqueles que foram opressores e oprimidos, agressores e agredidos", ao ponto inclusive de "dar continuidade a políticas desenvolvidas pelo processo militar".
El indulto no cierra un capítulo de nuestra historia, lo mantiene abierto mostrando en el cristiano principio del perdón, el camino que nunca más debemos recorrer.813A nota concluía com uma concepção certamente instrumentalista da democracia, cuja legitimidade última estava dada exclusivamente pelo conteúdo "das políticas que em seu âmbito se desenvolvam" e que, na verdade, não condizia com a pretensão de a consolidar como instância de mediação institucional do sistema político.
Es hora de asumir que la Democracia no es un valor de cambio y que no es buena o mala, tiene valor o deja de tenerlo, según sean los resultados de las políticas que en su marco se desarrollen. Muchos compatriotas, conscientes e inconscientes, han abierto camino más de una vez a la aventura descreyendo de nuestras instituciones o vilipendiándolas, y así nos fue.814Estes eram, em suma, alguns dos poucos apoios explícitos que os indultos receberam entre o espectro de organizações sociais e partidárias no momento de sua promulgação. Nem sequer o senador peronista Eduardo Menem respaldou desse modo a iniciativa presidencial, o qual reconheceu que a mesma não gerava "adesões maciças", mas sim todo o contrário. Também esboçou sua discordância com o conteúdo da medida ainda que a justificasse desde o ponto de vista político.
[...] confío en que esta actitud presidencial servirá para lograr definitivamente el reencuentro de los argentinos al margen de las protestas puntuales que pueda haber sobre la medida [...]. Al margen de que íntimamente pueda o no compartir la medida, políticamente coincido porque la habilidad y la intuición del presidente van a hacer que esta medida tenga resultados positivos.815Não obstante, foram mais numerosas as vozes que expressaram uma marcada rejeição à medida do que aquelas que a apoiaram e justificaram. O ex-procurador da Câmara Federal de Apelações da Capital Federal que, em 1985, condenou aos ex-chefes do PRN, Dr. Julio César Strassera, renunciou de maneira irrevogável ao seu cargo de representante argentino ante a Comissão de Direitos Humanos da ONU e o fez manifestando sua total discordância com os indultos. Também, o Dr. Andrés D'Alessio, ex-membro daquele tribunal federal, igualmente se manifestou contrário à medida e afirmou que esta deixava "a sensação, na sociedade, de que na Argentina tudo permanece impune [...], inclusive os delitos atrozes".816
Por seu lado, no dia 29, Raúl Alfonsín indicou que esse era "o dia mais triste da história argentina", ao mesmo tempo em que o Comitê Nacional do seu partido deu a conhecer um comunicado no qual qualificou o indulto presidencial como "uma claudicação ética e política que ofende a justiça e a consciência coletiva da sociedade".
Es falso que para alcanzar la unidad nacional la sociedad deba reconciliarse con el crimen. Es falso también que para consolidar el sistema democrático sea necesario desconocer las condenas impuestas por los jueces de la Constitución.817Para a UCR, os indultos não somente não contribuíam para superar o passado, senão que, pelo contrário, significavam um retorno "ao pior do nosso passado". Além disso, interpretou que tal medida era uma forma de "reivindicação" do terrorismo de Estado e uma "justificativa" para aqueles que o levaram a cabo.
Es preocupante que se pretenda presentar a las graves violaciones a la dignidad humana como "desencuentros", como simples manifestaciones de enemistad política, que es necesario superar a través de un gesto de reconciliación colectiva. Y mucho más preocupante aún es que se pretenda la reivindicación de una metodología aberrante y de un sistema político social perverso, o se justifique a quien hace justicia por su propia mano o aplica la tortura para restablecer el orden. La muerte y la violencia no son una forma de hacer política. Y la motivación política con que se han cometido los crímenes no cambia su naturaleza.818Por seu lado, como expressão de repúdio aos indultos, nesse mesmo dia os deputados peronistas Carlos "Chacho" Álvarez, Juan Pablo Cafiero, Germán Abdala, Franco Caviglia, Moisés Fontela, Darío Alessandro, Luis Brunati e José Carlos Ramos renunciaram a cargos que ocupavam no PJ, se separaram do bloco do oficialismo e constituíram o Bloco Peronista, dando início ao denominado Grupo dos Oito de caráter antimenemista.
Na tarde do dia 30, os organismos de defesa de direitos humanos convocaram e levaram a cabo na Capital Federal uma numerosa passeata de protesto e repúdio contra os indultos decretados por Menem. Os organizadores denominaram essa jornada como Dia de Protesto e Luto Nacional. No encerramento dessa multitudinária mobilização, a dirigente da APDH, Graciela Fernández Meijide, leu uma declaração através da qual os organismos que a convocavam qualificaram como "aberrantes" os indultos que beneficiaram "aos ex-comandantes que foram declarados culpados e condenados pelos mais altos tribunais da Nação por terem encabeçado o terrorismo de Estado [...]; e a Mario Firmenich, sob a ilegítima teoria dos dois demônios", e reafirmaram que "as violações aos direitos humanos não prescrevem" e que esses indultos "são medidas que menosprezam o reclamo da sociedade".
Es falaz que se alcanzará la paz y la reconciliación negando los valores de una convivencia que debe apoyarse sobre la vida, la verdad y la justicia.819Entretanto, do lado militar, aproveitou-se a tão esperada medida para reivindicar, uma vez mais, a luta contra a subversão. No último dia do ano, o recentemente indultado ex-General Jorge Rafael Videla deu a conhecer publicamente uma carta enviada no dia 29 ao chefe do EMGE, General Martín Bonnet, na qual o ex-comandante do processo assinalava a necessidade de se levasse a cabo uma devida "reivindicação do Exército" pela sua ação a favor "da subsistência do sistema republicano e democrático", e reclamava "um pleno desagravo institucional".
El señor presidente de la Nación ha resuelto ejercer las atribuciones conferidas por el artículo 86 de la Constitución Nacional con relación a quienes comandamos las Fuerzas Armadas, de seguridad y policiales que, en cumplimiento de órdenes impartidas por el Poder Ejecutivo, defendieron a la Nación de la agresión subversiva, impidieron que se estableciera en nuestra Patria un régimen totalitario e hicieron posible la subsistencia del sistema republicano y democrático. He permanecido en la cárcel durante más de seis años, consciente de que el cumplimiento de mi injusta condena constituía un acto de servicio. Por eso nunca solicité mi libertad. Sólo reclamé, en todas mis manifestaciones públicas, la reivindicación del Ejército y la reparación del honor militar. Respeto la decisión del señor presidente. Debo, no obstante, expresar que continúa pendiente un pleno desagravio institucional [...].820Tratou-se, pois, de uma reivindicação que vinha sendo proposta em forma pública e/ou reservada por quase todos os chefes militares desde o início do mandato menemista e, inclusive, em várias ocasiões, pelo próprio destinatário da mencionada carta e chefe do Exército, General Bonnet. Contudo, nessa oportunidade, o protagonista da exigência e as circunstâncias na qual a mesma foi apresentada, outorgaram ao fato proporções particulares. Nesse caso, a petição de reivindicação histórica ao trabalho político e repressivo levado a cabo pelo Exército durante o PRN, não somente refletiu a total ausência de arrependimento militar pelos crimes cometidos, senão que, também, pôs em juízo a afirmação governamental de que os indultos possibilitariam "a reconciliação definitiva dos argentinos". Os militares do processo não estavam arrependidos de nada e estavam, sim, dispostos a reivindicar sua ação passada como o tinham feito desde o fim da ditadura. Já não havia razão para reclamar uma saída política aos julgamentos ou a liberdade de alguém, mas não existiam indícios de que dentro do âmbito militar pudesse se formular algum tipo de autocrítica com relação ao passado. Nesse aspecto, não havia "reconciliação" possível.
A exigência efetuada por Videla expressava o todo do Exército. No dia anterior a que se conhecesse a mencionada carta, o próprio General Bonnet tinha realizado a mesma reclamação indicando que os indultos poderiam contribuir à "reparação histórica" que mereciam as Forças Armadas.
El indulto ha sido una aspiración de las Fuerzas Armadas, no solo porque los que fueron sus comandantes estaban privados de su libertad sino porque muchos de los que hoy la integran, combatieron y lo hicieron, en su momento, en cumplimiento de órdenes expresas. Esta acción del poder político puede contribuir a la paulatina reparación histórica a que se aspira entre los hombres de armas, contando con una creciente comprensión ciudadana.821Reafirmou, também, que o Exército possuía uma "clara consciência de sua posição subordinada ao poder político". No entanto, e de modo contraditório a essa proclamada subordinação, criticou o fato de que os indultos pusessem em pé de igualdade os militares com "algum elemento subversivo", em óbvia alusão ao ex-guerrilheiro Mario Firmenich.
Colocar igualmente a militares a algún elemento conspicuo de la subversión es para reflexionar, pues nada se edifica duradero con componentes de odio y resentimiento.822Finalmente, e em flagrante violação às normas constitucionais e às leis vigentes, Bonnet proclamou ao Exército como "salvaguarda da ordem e, conseqüentemente, da estabilidade institucional", o que não foi nem sequer respondido pelo governo ao que esse mesmo chefe militar dizia estar estritamente subordinado.823
Nesse contexto, o presidente Menem voltou a assumir a responsabilidade exclusiva dos indultos e, sem responder às repetidas interpretações esboçadas por Bonnet, insistiu que estes estavam orientados à obtenção da "pacificação nacional".
Estas medidas se asumen con responsabilidad, con generosidad y con cierta dosis de coraje [...]. Y yo [...] tengo autoridad moral para hacerlo [esto es, para dictar los indultos] porque he sido una de las víctimas de esa desgraciada "guerra sucia" que hemos vivido los argentinos. No como algunos, que ahora se rasgan las vestiduras y han estado contribuyendo con uno y otro sector durante estos trágicos años que nos ha tocado vivir.824Também o mandatário respondeu a Videla afirmando que sua mensagem ao chefe do Exército era uma "falta de respeito e consideração ao povo mesmo". A isso acrescentou que, depois do indulto, as palavras do ex-comandante militar constituíam um episódio totalmente superado. De todos modos, o tom da resposta presidencial refletiu o mal-estar que tinha causado no governo a exigência pronunciada pelo ex-General Videla. Desde a promulgação da primeira leva de indultos, Menem havia tido que dar respostas em forma permanente às críticas formuladas pela oposição política. Desta vez, em troca, teve que sair de encontro à demanda formulada por um dos militares beneficiados pela medida, o que, além de não havê-lo esperado, esvaziava do conteúdo aos fundamentos esboçados pelo próprio mandatário no sentido de que os indultos contribuiriam ao "reencontro e a pacificação nacionais".
Por seu lado, o deputado Álvaro Alsogaray (UCD) afirmou que estar a favor ou contra dos indultos era uma "simplificação excessiva" e que estes, tal como o tinha dito o mandatário peronista, não implicavam um "julgamento ou reivindicação" da ação das Forças Armadas durante a guerra anti-subversiva, já que tal decisão era uma responsabilidade institucional do Congresso da Nação. Em função disso, Alsogaray propôs atualizar uma iniciativa legislativa anteriormente apresentada por ele, mediante a qual tinha proposto que se reconhecesse especialmente a ação militar na luta contra a subversão, ação que tinha permitido a posterior instauração democrática.
Lo que merece un reconocimiento especial -excesos y abusos aparte- es un triunfo en la guerra antisubversiva, gracias a la cual hoy el país vive en democracia.825À diferença do legislador direitista, o deputado justicialista Miguel Ángel Toma foi mais longe do que o próprio presidente e, em resposta a Videla, disse que "as Forças Armadas não necessitam ser reivindicadas e muito menos a pedido de delinqüentes".826 O ministro de Defesa, por seu lado, reconheceu o inapropriado da inesperada missiva.
Esta carta dirigida al general Bonnet es una carta que el general Videla no debiera haber mandado; tendría que limitarse a esperar el juicio de la historia con respecto a estos hechos que son muy dolorosos. La decisión valiente del presidente Menem fue justamente para terminar con una etapa de dolor y desencuentro, por lo cual el general Videla debería disfrutar de esta libertad que tiene gracias a la indulgencia y generosidad del presidente de los argentinos.827De sua parte, o subsecretário de Segurança Interna, Coronel (R) Carlos Sánchez Toranzo, replicou a Videla enviando-lhe uma carta em que qualificou a atitude do ex-comandante como "indigna".
El desagravio de las Fuerzas Armadas que actuaron limpiamente contra la subversión ya ha sido dado; es más, nunca fueron agraviadas por el pueblo. El repudio está dado contra la guerra sucia y ante eso usted no tiene autoridad moral para pedir nada.828O caráter das declarações efetuadas por Menem e o peso político dos funcionários governamentais que tiveram que dar resposta à inoportuna exigência formulada por Videla, obrigaram ao próprio General Bonnet a ter que responder ao seu ex-chefe. A pesar de ter manifestado em numerosas oportunidades a necessidade de reivindicar politicamente às Forças Armadas por sua participação na luta contra a subversão, Bonnet qualificou a demanda formulada por Videla como "imprudente", mas não questionou de nenhuma maneira o seu conteúdo.829
Contudo, nada foi suficiente para calar a demanda militar pela reivindicação da atuação militar durante o PRN. No dia 4 de janeiro, outro dos ex-comandantes recentemente beneficiados pelos indultos, o ex-General Roberto Viola, juntou-se a Videla em suas reivindicações e, em declarações públicas, revalorizou a luta contra a subversão levada a cabo nos anos 70, assinalando que a ação castrense nessa luta tinha tornado possível a democracia instaurada posteriormente.
[...] las Fuerzas Armadas, en su lucha contra la subversión, fueron factores sustantivos para la reinstauración de esta democracia que estamos viviendo. Si las Fuerzas Armadas hubiesen sido derrotadas, no podemos conjeturar hoy el drama en que se hubiera visto envuelta la República.830Além disso, Viola qualificou de injusto o procedimento judicial por meio do qual os ex-comandantes do processo tinham sido condenados.
A resposta oficial não se fez esperar. No dia seguinte, Menem afirmou que aos ex-Generales Videla e Viola a prisão os tinha "obnubilado".831 Mais tarde, insistiu sobre o tema dizendo que os ex-comandantes indultados não tinham suficiente "peso político para reabrir feridas", razão pela qual suas expressões não produziriam "nenhum tipo de comoção nem nada que o pareça". O senador Eduardo Menem também saiu de encontro aos ex-chefes militares e sustentou que não se devia confundir a reivindicação da luta contra a subversão efetuada por Videla e Viola com o significado dos indultos decretados pelo presidente.832
De todos modos, e em que pese às respostas do oficialismo, as declarações de Videla e de Viola reafirmaram que se estava longe do "reencontro nacional" declarado pelo governo e, em conseqüência, esvaziavam de conteúdo o argumento oficial a favor dos indultos.
5.3) As conseqüências dos indultos e o debate sobre o passado.
Desde que Raúl Alfonsín assumiu como presidente da Nação até aos indultos decretados por Carlos Menem, as relações cívico-militares estiveram fundamentalmente marcadas pela revisão judicial dos crimes cometidos durante a repressão do processo desatada no âmbito da luta contra a subversão. O conjunto de fatos e conflitos que ocorreram durante esses sete anos entre as Forças Armadas e o governo civil giraram basicamente em torno desta questão.
Em um sentido geral, os indultos menemistas, em conjunto com as mudanças políticas e econômicas ocorridas tanto no plano doméstico como no internacional e regional, contribuíram para desativar a exigência militar de reivindicação da luta contra a subversão e, em conseqüência, deram lugar ao surgimento de novas problemáticas. Com efeito, desde 1991 foram outras as temáticas e assuntos que ocuparam a atenção e que marcaram as orientações de civis e militares, tais como as questões pertinentes tanto ao papel institucional e às missões das Forças Armadas, quanto a sua estrutura orgânico-funcional, tudo em função da ampla restruturação econômica e do Estado iniciada na Argentina, das novas condições orçamentárias disso derivada, e das profundas mudanças produzidas no sistema internacional e regional.
No compasso do aprofundamento do processo de integração econômico-comercial e também política empreendida com os países vizinhos, sobretudo com Chile e Brasil, foi-se conformando um ambiente de distensão regional no qual deixaram de ter sentido as antigas hipóteses de guerras fronteiriças e, em conseqüência, a função da defesa funcional começou a ter uma relevância secundária para o Estado. Nessas circunstâncias, durante os anos seguintes, um dos temas mais importantes e, por alguns momentos, mais conflitantes nas relações cívico-militares, se constituiu pela grave queda do orçamento estatal destinado a atender os assuntos de defesa nacional e das instituições militares. Assim, a problemática derivada da revisão jurídica e política do passado autoritário deixou de estar presente como tema importante na agenda política nacional, ao menos durante os anos de 1991 e 1992.
Ao finalizar-se o ano de 1992, o próprio presidente Menem foi o encarregado de retomar tal problemática. Em 4 de novembro desse ano, durante a cerimônia de encerramento do curso de aperfeiçoamento para oficiais superiores realizada na sede do Exército, e diante do então ministro da Defesa Erman González, do chefe do EMGE, General Martín Balza -que tinha substituído a Bonnet em outubro de 1991- e de quatrocentos oficiais dessa arma, Menem reivindicou de maneira integral a luta desenvolvida pelo Exército contra a subversão durante a década de 70. Disse que tiveram que "lutar duramente" por culpa de "uma ideologia infame e absurda que fez sangrar a humanidade".833 Tratou-se, pois, da primeira reivindicação pública do mandatário peronista à atuação político-militar do Exército durante a luta contra a subversão, sem que houvesse mediado nenhum tipo de menção, proposta ou demanda a respeito, nem de parte das Forças Armadas nem de nenhum setor político ou social.
Em 24 de março de 1993, ao cumprir-se um novo aniversário do golpe que deu lugar em 1976 ao PRN, o ex-General Roberto Viola declarou que aquele fato foi uma ação "irremediável" que contou com o apoio de "praticamente toda a sociedade argentina" e com a única oposição do "âmbito subversivo". Acrescentou, além disso, que em 1976, nem sequer Alfonsín tinha realizado "um ato de oposição clara e verdadeira e que tivesse feito duvidar aos principais protagonistas do processo", ao mesmo tempo em que destacou a amizade existente na época entre o ex-mandatário do radicalismo e o ex-ministro do Interior do PRN, General Albano Harguindeguy. Sobre Menem, em troca, reiterou seu "reconhecimento" por haver-lhe concedido sua liberdade através do indulto. Finalizou afirmando que durante a última experiência autoritária não tinha existido "terrorismo de Estado".
Foi o próprio General Balza quem respondeu às palavras de Viola indicando que no passado cometeram-se "erros" que não deviam repetir-se e, com uma visão crítica em relação à interpretação alimentada até então por seus antecessores, exaltou a necessidade de que os quadros do Exército fossem alheios à vida política e que se dedicassem ao desenvolvimento profissional.
El pasado sirve para evitar que se repitan los errores en el futuro; hoy, el Ejército trabaja en lo suyo. Todos los cuadros están motivados por lo que hace el Ejército y la política les es ajena; tenemos incorporado culturalmente el concepto de respeto irrestricto a la vigencia de las instituciones republicanas.834Alguns meses depois, na oportunidade da XX Conferência de Exércitos Americanos (CEA) realizada em Brasília, Balza reiterou conceitos semelhantes sobre a democracia. No dia 9 de novembro, em resposta à reivindicação da participação dos militares na política realizada pelo titular do Exército chileno e ex-ditador, Augusto Pinochet, o chefe do EMGE afirmou que "a consolidação dos sistemas democráticos e o respeito aos direitos humanos" constituía um dos "interesses comuns" na América e que favoreciam a segurança da região.835
Em contraste com a visão manifestada pelo chefe do Exército, durante essa mesma semana, aproximadamente cinqüenta Generales retirados pertencentes à 81ª turma do Colégio Militar organizaram um jantar em homenagem ao ex-comandante do PRN, Jorge Rafael Videla. Nessa ocasião, Videla, que fazia sua primeira aparição pública desde princípios de 1991, voltou a reivindicar a atuação militar durante a luta contra a subversão.
Alguna vez se pensó que era necesario pagar algún precio por supuestos errores. Cuando creo que es al revés [...], lejos de haber pagado un precio habría que haber cobrado el servicio prestado a la Nación [...]. Nuestra sociedad, que tuvo el privilegio de ser protagonista de un momento crucial de nuestra historia reciente, no supo asumir ese compromiso y mucho menos aún afrontar sus consecuencias. Y encontró en la figura del chivo expiatorio la forma de saldar esas supuestas culpas que tenía que saldar.836Em 11 de novembro, isto é, ao dia seguinte de que tais afirmações passassem ao âmbito público, o governo nacional, por decisão do presidente Menem, denunciou penalmente a Videla por "apologia do delito", dado que não lhe correspondiam sanções disciplinares no âmbito castrense por não ter condição de militar. Por sua parte, a reação da maioria dos partidos políticos e das organizações de direitos humanos foi imediata e generalizada. O ex-mandatário radical Raúl Alfonsín qualificou as afirmações do ex-ditador como "um insulto à democracia" que resultava "ultrajante". O deputado justicialista Miguel Ángel Toma criticou a Videla dizendo que "entre delinqüente e bode expiatório" havia "uma grande diferença". Por seu lado, a APDH deu a conhecer um comunicado no qual se perguntava "como Videla pode falar de vida, agradecer à vida, quando seu projeto foi de morte?".837
Nesse contexto, em 16 de dezembro, o General Balza pronunciou um significativo discurso dirigido aos formandos do Colégio Militar da Nação no qual se mostrou contrário ao princípio de obediência devida como modo de eximir de responsabilidade penal quando se estava frente ao cumprimento de uma "ordem imoral", já que "o fim não justifica os meios", segundo afirmou.
Deberán alcanzar muchos objetivos y luego de conseguirlos establecerán otros, pero en ese empeño siempre deberá tener primacía la ética. El fin no justifica los medios. o hay justificación ética de los fines a partir de la ilegitimidad de los procedimientos [...]. La obediencia debe ser valorada entonces en su esencia y en su complejidad: todo militar debe dar y debe recibir órdenes. Cada militar, en la medida que cumple un rol en la estructura castrense, manda y obedece, pero lo debe hacer como un ser moral e individual: nunca se ordenará hacer algo inmoral, y si alguien cumple u obedece una orden inmoral dejamos el terreno de la "virtud" para entrar en la "inconducta viciosa".838Este foi o primeiro discurso desde 1983 no qual um chefe militar se pronunciou nestes termos sobre um tema tão nevrálgico como o era o da obediência devida no âmbito militar. Tal como já se disse, este princípio tinha sido utilizado tanto pelo governo radical como pelos setores militares contrários à revisão judicial dos crimes cometidos durante a repressão ilegal, como justificativa para eximir de responsabilidade penal aqueles subordinados que cometeram delitos no "cumprimento de ordens dadas pelos superiores". Assim tinha ficado instituído na lei de Obediência Devida. Em troca, Balza, na sua mensagem, negou o conteúdo dessa interpretação e colocou que a obediência devida só tinha validade no âmbito da emissão e comprimento de ordens legais e legítimas. Isso não somente significava uma redefinição hermenêutica sobre o exercício de mando no âmbito militar, mas também, principalmente, insinuava uma nova orientação político-institucional acerca do passado de aquele que era o titular da força militar que tinha estado mais comprometida na luta contra a subversão.
Debemos tener presente que somos responsables no sólo de nuestros actos, sino de los actos que se originen con nuestras órdenes [...]. El estilo militar está evolucionando. El mando exige mucho más que antes. Este nuevo estilo se basa en un mando por objetivos compartidos [...]. Ha sido desterrada toda conducción que coarte la independencia, que niegue la participación y que derive toda decisión al nivel más elevado de la escala jerárquica.839Por seu lado, nessa ocasião, Balza não desperdiçou a oportunidade para criticar frontalmente as afirmações de Videla no sentido de que o Exército deveria haver "cobrado o serviço prestado à Nação" durante a luta contra a subversão.
En la milicia no hay lugar para claudicaciones ni para ambiciones desmedidas [...]. La conducta de un oficial debe expresar simplicidad activa, austeridad natural y un desprecio ostensible a los honores y recompensas, como lo tuvieron próceres cuyo arquetipo son el general San Martín y el general Belgrano, quienes nada esperaron de sus triunfos ni del ejercicio de mando o el poder, porque para ellos la magnitud de la empresa hacia el bien común era suficiente halago.840Esta nova característica diferenciava Balza dos Generales Cáceres e Bonnet, que, se bem compartilharam com ele um perfil profissional de caráter institucionalista, não deixaram de reivindicar a atuação militar na luta contra a subversão e, em certas ocasiões, inclusive exigiram certo reconhecimento político para tal ação. Ao passo que Balza não somente não proclamava tal reivindicação como também a invalidava reconhecendo que "o fim não justifica os meios" e colocando o princípio de obediência devida sobre a base de uma nova perspectiva de interpretação na qual se indicava que "não existe justificativa ética dos fins a partir da ilegitimidade dos procedimentos". Era o anúncio da esperada autocrítica militar.
725. Jornal Página/12, Buenos Aires, 5 de dezembro de 1988.
726. PARTIDO JUSTICIALISTA, Plataforma Electoral !989, Buenos Aires, 1989, p. 37.
727. Jornal Página/12, Buenos Aires, 7 de maio de 1989.
728. Jornal Página/12, Buenos aires, 5 de maio de 1989.
729. Jornal Página/12, Buenos Aires, 5 de maio de 1989.
730. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 5 de maio de 1989.
731. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 5 de maio de 1989.
732. Jornal Página/12, Buenos aires, 7 de maio de 1989.
733. CATTERBERG, Edgardo y BRAUN, María, "Las elecciones presidenciales argentinas del 14 de mayo de 1989: la ruta a la normalidad", en Desarrollo Económico. Revista de Ciencias Sociales, Buenos Aires, n° 115, outubro-dezembro de 1989.
734. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de maio de 1989.
735. Jornal Página/12, Buenos Aires, 2 de junho de 1989.
736. Para uma boa análise da situação política e econômica desse período, veja-se: PALERMO, Vicente y NOVARO, Marcos, Política y poder en el gobierno de Menem, FLACSO-Grupo Editorial Norma, Buenos Aires, 1996, primeira parte.
737. Jornal Página/12, Buenos Aires, 20 de agosto de 1989.
738. Jornal Página/12, Buenos Aires, 4 de junho de 1989.
739. Jornal Página/12, Buenos Aires, 6 de junho de 1989.
740. Jornal Página/12, Buenos Aires, 13 de julio de 1989.
741. Jornal Página/12, Buenos Aires, 16 de julho de 1989.
742. Jornal Página/12, Buenos Aires, 20 de agosto de 1989.
743. Jornal Página/12, Buenos Aires, 18 de agosto de 1989. Também em função de reivindicar a luta contra a subversão levada a cabo durante o PRN, no dia 18 de setembro o General (R) Domingo Bussi, depois de entrevistar-se com o presidente Menem, disse: "Ninguém gosta da jaula ainda que seja de ouro, em conseqüência não sou contra o indulto, mas acho que o que faria falta seria a reivindicação dos que levaram adiante uma guerra justa por mandato constitucional contra a guerrilha". Em: Jornal Clarín, Buenos Aires, 19 de setembro de 1989.
744. Jornal Página/12, Buenos Aires, 23 de agosto de 1989.
745. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 9 de setembro de 1989.
746. Jornal Clarín, Buenos Aires, 19 de setembro de 1989.
747. Jornal Clarín, Buenos Aires, 19 de setembro de 1989.
748. Jornal Página/12, Buenos aires, 19 de setembro de 1989.
749. Publicado no Boletín Oficial de 10 de outubro de 1989.
750. Publicado no Boletín Oficial de 10 de outubro de 1989. Este decreto foi complementado pelo decreto 1.0089/89 - promulgado em 18 de outubro de 1989 e publicado no Boletín Oficial de 23 de outubro de 1989 - através do qual se indultou a outros ex-guerrilheiros acusados e/ou condenados.
751. Ibid.
752. Jornal Página/12, Buenos Aires, 8 de outubro de 1989.
753. Jornal Página/12, Buenos Aires, 8 de outubro de 1989.
754. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
755. Em dezembro de 1988, o Centro de Estudios Unión para la Nueva Mayoría realizou uma pesquisa de opinião na Capital Federal e na Grande Buenos Aires -1.000 casos- acerca de um eventual indulto que beneficiasse aos ex-comandantes condenados por crimes cometidos durante a última ditadura e aos membros de organizações guerrilheiras que agiram nos anos '70, cujos resultados indicaram que 70,6% dos entrevistados se manifestaram contrários à medida enquanto que só 13,9% manifestou uma opinião favorável à mesma. (em FRAGA, Rosendo, Menem y la cuestión militar, Editorial Centro de Estudios Unión para la Nueva Mayoría, Buenos Aires, 1991, pp. 147-150.).
756. Jornal Página/12, Buenos Aires, 8 de outubro de 1989.
757. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
758. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 8 de outubro de 1989.
759. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
760. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
761. Jornal Ámbito Financiero, Buenos Aires, 10 de octubre de 1989.
762. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
763. Jornal Página/12, Buenos Aires, 21 de outubro de 1989.
764. Jornal Página/12, Buenos Aires, 5 de novembro de 1989.
765. Revista Actualización Política, Buenos Aires, ano 2, n° 10, janeiro-fevereiro de 1993.
766. Jornais Clarín y Página/12, Buenos Aires, 16 de dezembro de 1989.
767. Jornal Página/12, Buenos Aires, 23 de dezembro de 1989.
768. Jornal Página/12, Buenos Aires, 24 de dezembro de 1989.
769. Jornal Página/12, Buenos Aires, 14 de janeiro de 1990.
770. Jornal Página/12, Buenos Aires, 19 e 28 de janeiro de 1990.
771. As questões que se referem à intervenção das Forças Armadas em assuntos de segurança interna- o que, naquele momento, era estudado pelo governo peronista - serão detalhadamente analisadas em outro capítulo.
772. Jornal Página/12, Buenos Aires, 28 de janeiro de 1990.
773. Jornal Página/12, Buenos Aires, 9 de febrero de 1990.
774. Jornal Página/12, Buenos Aires, 14 e 17 de fevereiro de 1990.
775. Jornal Página/12, Buenos Aires, 27 de março de 1990.
776. Jornais Clarín y La Prensa, Buenos Aires, 8 e 18 de abril de 1990.
777. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de maio de 1990.
778. Jornal Clarín, Buenos Aires, 7 de maio de 1990.
779. Estes aspectos serão oportunamente analisados em outro capítulo.
780. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 31 de maio de 1990.
781. Jornais Clarín y Página/12, Buenos Aires, 31 de maio de 1990.
782. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de maio de 1990.
783. Jornal Clarín, Buenos Aires, 2 de junho de 1990.
784. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 5 de junho de 1990.
785. Jornal Página/12, Buenos Aires, 3 de junho de 1990.
786. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 5 de junho de 1990.
787. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 11 de junho de 1990.
788. Jornais Clarín y La Prensa, Buenos Aires, 13 de junho de 1990.
789. Jornal Clarín, Buenos Aires, 19 de junho de 1990.
790. Jornais Clarín y Página/12, Buenos Aires, 24 de junho de 1990.
791. Jornal Página/12, Buenos Aires, 7 de julho de 1990.
792. Jornal Clarín, Buenos Aires, 9 de julho de 1990.
793. Jornal Página/12, Buenos Aires, 17 de julho de 1990.
794. Jornal Página/12, Buenos Aires, 26 de junho de 1990.
795. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 11 de julho de 1990.
796. Diario Clarín, Buenos Aires, 14 de novembro de 1990.
797. Diario Clarín, Buenos Aires, 22 de novembro de 1990.
798. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 11 de dezembro de 1990.
799. Jornais Clarín e La Prensa, Buenos Aires, 27 de dezembro de 1990.
800. Jornal Clarín, Buenos Aires, 28 de dezembro de 1990.
801. Jornal Clarín, Buenos Aires, 28 de dezembro de 1990.
802. Jornal Clarín, Buenos Aires, 28 de dezembro de 1990.
803. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 28 de dezembro de 1990.
804. Jornal Clarín, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
805. Jornal Clarín, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
806. Jornal Clarín, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
807. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
808. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
809. Publicado no Boletín Oficial de 3 de janeiro de 1991.
810. Publicado no Boletín Oficial de 3 de janeiro de 1991. Esta norma foi complementada pelo decreto 285/91 - publicado no Boletín Oficial de 20 de fevereiro de 1991 - mediante o qual Mario Firmenich foi indultado e liberado de processo em outras 11 causas nas quais estava sendo julgado pela execução de diferentes delitos.
811. Jornais Clarín, Página/12 e La Prensa, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
812. Publicados no Boletín Oficial de 3 de janeiro de 1991.
813. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
814. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
815. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
816. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
817. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
818. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
819. Jornais La Prensa e Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
820. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
821. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
822. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
823. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
824. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990
825. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de janeiro de 1991.
826. Jornal Clarín, Buenos Aires, 2 de janeiro de 1991.
827. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de janeiro de 1991.
828. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de janeiro de 1991.
829. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 4 de janeiro de 1991.
830. Jornais Clarín y Página/12, Buenos Aires, 4 de janeiro de 1991.
831. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de janeiro de 1991.
832. Jornal Página/12, Buenos Aires, 5 de janeiro de 1991.
833. Jornais Clarín e La Prensa, Buenos Aires, 5 de novembro de 1992.
834. Jornal Clarín, Buenos Aires, 25 de março de 1993.
835. Jornal Clarín, Buenos Aires, 10 de novembro de 1993.
836. Jornal Clarín, Buenos Aires, 11 de novembro de 1993.
837. Jornal Clarín, Buenos Aires, 12 de novembro de 1993.
838. Jornal Página/12, Buenos Aires, 17 de dezembro de 1993.
839. Jornal Página/12, Buenos Aires, 17 de dezembro de 1993.
840. Jornal Página/12, Buenos Aires, 17 de dezembro de 1993.
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