Em 28 de dezembro de 1993, se tornou público que o poder executivo tinha enviado esse mês à Comissão de Autorizações do Senado da Nação o ofício de pedidos de aprovação das promoções de numerosos oficiais superiores da Marinha,841 entre os quais figuravam os Capitanes de Fragata Antonio Pernías e Juan Carlos Rolón. Estes oficiais, durante os anos 70, tinham formado parte dos grupos de tarefas dedicados à repressão ilegal desenvolvida dentro do âmbito da ESMA, onde funcionou o mais importante centro clandestino de detenção e tortura da Marinha argentina. Rolón tinha sido investigado e acusado em sucessivas oportunidades por numerosos sobreviventes desse centro clandestino e pelos organismos de direitos humanos em conseqüência dos diversos crimes cometidos durante sua participação na repressão ilegal levada a cabo nesse lugar, ainda que não chegasse a ser processado devido à lei de Ponto Final. Pernías, em troca, em fevereiro de 1987, tinha sido processado e detido pela Câmara Federal da Capital Federal, acusado, com outros marinheiros, de cometer numerosos delitos no contexto da denominada causa ESMA. Posteriormente, tinha sido eximido de processo através da aplicação da lei de Obediência Devida e, em conseqüência, tinha continuado em atividade até chegar à mencionada graduação militar.842
Ao dia seguinte à difusão daquela notícia, o presidente Menem deu a entender que se tratava de uma "mentira grosseira" e de uma "aberração". E disse que através da publicidade dessa informação equivocada se estava praticando "terrorismo de imprensa", a qual, nesse caso, tinha mentido "de forma descarada".
[...] Es una burda mentira. En ningún momento el gobierno está propiciando ascensos de esta magnitud [...]. No hay ninguna posibilidad de esos ascensos a que hacen referencia [...].843De todos modos, e não obstante o contundente desmentido oficial, os mencionados ofícios, com Rolón e Pernías incluídos, tinham sido enviados pelo poder executivo ao Senado através do comunicado n° 2548 assinado pelo presidente Menem e pelo ministro de Defesa, Oscar Camillión -que tinha assumido com tal em abril desse ano-.
A confirmação desse fato provocou uma ampla rejeição por parte dos partidos da oposição e, em particular, de parte dos organismos de direitos humanos. O titular do CELS, Emilio Mignone, sintetizou tal rejeição dizendo, com tom de senso comum, que se tinha sido "impossível levar adiante as causas contra militares pelas leis de ponto final e obediência devida", pelo menos se deveria esperar que "se interrompam suas carreiras a partir do Senado".844
Ainda no dia 29, a Comissão de Autorizações do Senado, que durante a jornada anterior tinha decidido postergar, sem parecer, o tratamento dos ofícios enviados pelo governo, se reuniu e, por iniciativa dos legisladores do próprio peronismo -em particular por iniciativa de Antonio Cafiero e Juan Carlos Romero-, finalmente emitiu um parecer - que levava a assinatura dos mencionados legisladores e de Deolindo Felipe Bittel, Remo Constanzo, Ricardo Branda, Carlos Verna e Luis León - no qual se aconselhava a rejeição destas promoções. A intenção era que este parecer fosse tratado pela câmara na sessão pública programada para esse mesmo dia. No entanto, tal não ocorreu devido à forte pressão exercida pelo poder executivo sobre sua bancada e por solicitação do presidente do bloco peronista, senador Pedro Molina, decidiu-se que o parecer passasse novamente à comissão. Também aprovou-se e emitiu-se um comunicado dirigido ao ministro de Defesa no qual se expressou que se "veria com agrado" que a referida pasta "se abstiver no futuro de fazer entrega de comunicados e insígnias aos Oficiais Superiores das Forças Armadas até que o Honorável Senado da Nação não houver outorgado o acordo pertinente".845 Permanecia pendente, então, o tratamento dos ofícios conflitantes para mais adiante, dado que o poder executivo tinha decidido manter o caráter parlamentar dos mesmos.
A essa altura dos acontecimentos, o governo nacional, através do ministro de Defesa, assumiu a responsabilidade pelo envio dos polêmicos ofícios à câmara alta. Camillión disse que se tratou de um "erro" e, em conseqüência, teve que renunciar seu secretário de Assuntos Militares, Vicente Massot, já que tinha sido o funcionário encarregado de elaborar a lista que continha as promoções para o ano de 1994. Tanto Massot quanto o comandante da Marinha, Almirante Enrique Molina Pico, tinham decidido a incorporação de Pernías e Rolón na lista de promoções, considerando que tais oficiais não tinham causas penais pendentes e, também, tendo em conta que existia o antecedente da promoção a Capitán de Navio de Alfredo Astiz, também membro ativo dos grupos clandestinos de tarefas da ESMA. Esta última promoção tinha sido proporcionada e efetivada pela administração radical em 1988.846 Também, Massot recordou que, durante o governo de Alfonsín, Pernías e Rolón já tinham sido promovidos ao cargo de Capitán de Fragata, contando, para tal, com a autorização do Senado, o que, ao mesmo tempo, atenuava a crítica radical à atitude do governo menemista.
No dia seguinte, Camillión argumentou a favor das promoções de Pernías e Rolón tomando como seus aqueles argumentos.
Yo creo que los ascensos deben ser realizados de acuerdo con las condiciones profesionales. Estos señores [Pernías y Rolón] han sido ascendidos, han sido sobreseídos y además, en el caso específico de uno de ellos, incluido dentro de las disposiciones de una ley de obediencia debida. Tenemos la ley de obediencia debida, tenemos la justicia, tenemos un pronunciamiento de la justicia, tenemos un decreto del Poder Ejecutivo Nacional.847De acordo com isso, Camillión reafirmou a decisão oficial de não retirar os ofícios do Senado, esperando que este se pronunciasse a respeito. No primeiro dia do ano de 1994, foi o próprio presidente Menem quem reiterou tal posição.
[...] dije que no iba a haber ascensos de torturadores y resulta que Rolón y Pernías están absueltos, han sido sobreseídos, no tienen causas pendientes, y el ex presidente Raúl Alfonsín los ascendió ya en dos oportunidades durante su gestión. Vale decir que yo diría que no tienen procesos y que además vienen de ascensos anteriores.848Por esses dias, o funcionário demissionário Vicente Massot voltou a justificar a decisão de incluir a Rolón e Pernías no pedido de promoções, manifestando que este era um caso entre muitos outros, e levou à luz um dos assuntos mais conflitantes a esse respeito, isto é, a aceitação do aval político e institucional dado pelos governos de Alfonsín e Menem às promoções de militares acusados e/ou processados judicialmente pela perpetração de crimes durante a repressão do processo.
[...] sería una injusticia si esos ascensos no se produjeran. En la Marina, hay por lo menos siete capitanes de navío, con acuerdo del Senado, que pasaron por la Escuela de Mecánica de la Armada y participaron activamente de la lucha contra la subversión. Sus pliegos fueron enviados por las dos administraciones [esto es, la de Alfonsín y la de Menem]. Y aún cuando no requieran acuerdo legislativo, hay afinidad de oficiales de las Fuerzas Armadas ascendidos desde 1983, a pesar de las denuncias en su contra por su participación en la guerra contra la subversión. No es posible pensar que el poder político lo ignorara. Antes de llegar a capitanes de navío, Pernías y Rolón ascendieron cuatro grados. Nadie se sintió agraviado.849Pois bem, a situação criada por estes acontecimentos mostrou que, na verdade, o encerramento da revisão judicial do passado, produzido tanto pelas leis de Ponto Final e de Obediência Devida quanto pelos indultos de 1989 e 1990, não significava que os fatos desse passado não seguissem gravitando sobre os assuntos públicos. Pelo contrário, tornaram-se a esboçar as diferentes interpretações e fundamentações que tinham marcado outrora o debate sobre a luta contra a subversão, da ditadura e de sua revisão, como também sobre as modalidades, mecanismos e perspectivas mediante as quais deviam processar-se no âmbito do sistema democrático os ressaibos políticos e institucionais daquele passado autoritário, tais como as promoções de ex-torturadores, as projeções políticas de antigos referentes do PRN, a exigência social em favor de um esclarecimento dos fatos delituosos do passado e a reparação moral e jurídica das vítimas do terrorismo de Estado. Isso, em definitiva, marcou os acontecimentos que se produziram ao respeito durante os anos seguintes. O passado tinha voltado.
Finalizando esse mês, o ex-ministro do Interior da última ditadura, Albano Harguindeguy, também beneficiado pelo indulto menemista, qualificou a Videla como um "homem íntegro e de grande pureza" e como "um verdadeiro cristão". Afirmou, além disso, que a luta contra a subversão tinha sido "uma verdadeira guerra" e que, como em toda guerra, havia tido "excessos", ainda que exaltasse que o objetivo de "aniquilar o inimigo" tinha sido alcançado. E, finalmente, reconheceu que durante sua gestão como ministro do Interior da ditadura tinha ordenado a publicação de uma lista com os nomes das pessoas denunciadas como desaparecidas, mas que isso tinha sido impedido pelos ex-comandantes Videla, Massera e Agosti.850
Nesse contexto, no dia 15 de fevereiro, chegaram a Buenos Aires o juiz italiano Antonio Cappiello e o procurador Antonio Marini com o objetivo de tomar declarações e testemunhos a alguns familiares de pessoas desaparecidas durante a repressão do processo. Esse trabalho se inseria na investigação judicial que esses funcionários vinham realizando na Itália no âmbito do processo que se estava promovendo a 89 militares argentinos por sua responsabilidade na perpetração de crimes -homicídios, seqüestros, torturas- que envolveram a 65 cidadãos dessa nacionalidade. Essa causa judicial tinha sido iniciada na Argentina em 1982 e, desde então, tinha sofrido várias postergações, até que em dezembro de 1993 o juiz federal Gustavo Literas tinha autorizado a justiça italiana a tomar as declarações que esta tinha solicitado à Chancelaria argentina. Alguns dos fardados investigados tinham sido indultados por Menem e o resto tinha sido eximido de processo através das leis de Ponto Final e de Obediência Devida.851
Em conseqüência destes fatos, o chefe do EMCO, General Mario Cándido Díaz, enviou um memorando ao ministro de Defesa expressando "o mal-estar e a preocupação" das Forças Armadas a respeito e observando a nulidade do procedimento jurídico dos funcionários italianos, já que, segundo argumentou, a justiça argentina devia auxiliar às autoridades italianas somente na investigação de delitos cometidos naquele país.852 Isso, em definitiva, expressava o profundo mal-estar que seguia gerando, no âmbito militar, todo acontecimento que tendesse a colocar os fatos do passado em revisão.
No dia seguinte, Menem, fazendo-se portador da intranqüilidade militar, ordenou ao seu ministro de Justiça, Jorge Maiorano, que retirasse apoio institucional ao trabalho iniciado pelos funcionários italianos, que, em função disso, não puderam tomar declaração de 27 testemunhas argentinas convocadas. Com efeito, Maiorano recomendou à justiça federal que impedisse a realização dessas declarações através de um memorando no qual afirmou que a Câmara Federal da Capital Federal tinha mantido na sentença mediante a qual condenou aos ex-comandantes do PRN e que "o princípio de territorialidade de jurisdição" era um "atributo e manifestação da soberania nacional", razão pela qual, na sua opinião, deviam suspender-se as audiências decretadas. Poucos dias depois, essa mesma Câmara se declarou competente no tema mas não se manifestou acerca da solicitação da justiça italiana de presenciar as declarações programadas, pelo qual, de fato, as mesmas ficaram em suspenso.853 A pressão oficial sobre a justiça federal teve êxito.
O que menos desejava o governo era que se reabrisse este tema. Nesse sentido, Menem opinou que a investigação judicial italiana era uma "tema absurdo" que não tinha "razão de ser", dado que se tratava de "coisa julgada" que não dava lugar a novos julgamentos. No mesmo sentido, o ministro Camillión afirmou que não era oportuno que "fatos julgados pela justiça argentina" fossem "reabertos pela justiça estrangeira".854
Enquanto isso, durante esse ano, a Comissão de Autorizações do Senado não se expediu acerca das promoções de Rolón e Pernías, até que em 19 de outubro, ambos oficiais foram convocados pelos membros daquele corpo e ofereceram uma exposição perante os mesmos no âmbito de uma audiência pública especialmente reunida para tal fim. Nesse contexto, confirmaram sua participação nos grupos de tarefa ilegais que operaram na ESMA durante a ditadura do processo e ressaltaram que o tinham feito cumprindo estritamente as ordens recebidas de seus superiores. Disseram, além disso, que a Marinha tinha participado "em sua totalidade" nessas operações. Era, pois, a primeira vez que oficiais da ativa reconheciam sua participação na denominada "guerra suja", e o faziam no âmbito do parlamento nacional.
O Capitán de Fragata Pernías iniciou sua exposição sublinhando que ao longo de todo o seu desempenho na Marinha tinha cumprido ordens dadas pelo comando dessa arma, sem afastar-se "nem um milímetro" do conteúdo da mesma.
[...] durante la guerra contra la subversión he sido un participante más de la Armada. Obviamente, tengo presente una serie de acusaciones [...]. Por esto fui tildado como delincuente. En realidad, los siguientes veinte años que permanecí en la Armada demostraron después, a mi juicio, que fui un combatiente [...]. Tengo claro, porque esa fue la política de la Armada -y además lo ratificó el actual jefe del Estado Mayor-, que la Armada depuró y separó de sus filas a quienes, según su criterio, se excedieron en su participación en la lucha contra la subversión. Yo seguí en carrera.855Nesse sentido, ao especificar que somente tinha obedecido ordens e que não se tinha excedido em seu cumprimento, estava responsabilizando ao comando da arma pela metodologia utilizada na luta contra a subversão.
[...] si la guerra contra la subversión la hubiera llevado a cabo un gobierno democrático y yo tenía que tener esa participación, lo hubiera hecho si me lo hubieran ordenado, como cualquier orden que se me ha dado a partir, incluso, del momento en que asumieron los gobiernos democráticos [...]. Yo creo que [la lucha contra la subversión] fue una experiencia inédita y que las circunstancias no se van a dar nunca más para que esto suceda. Por la jerarquía que yo tenía en ese momento, no poseía ningún tipo de decisión política sobre el tema. Me hubiera gustado que esto fuera atravesado por un gobierno democrático con las normas que ese gobierno hubiera dictado. Tendría que someterme a ello. ¿No es cierto?.856Afirmou, também, que os "tormentos" eram uma "ferramenta" utilizada nos interrogatórios e, ainda que acrescentasse que ele tentava não chegar a essa instância, a justificou indicando que as circunstâncias a impunham.
Las órdenes dadas [...], uno las podría llegar a analizar como una cosa difícil pero en ese momento ésa era la herramienta. Me refiero más particularmente al tema de interrogatorios y tormentos. Quienes estuvieron en la Escuela de Mecánica -y esto es un descargo, se puede creer o no- si hablan con sinceridad, y la Armada también lo sabe, tienen conocimiento de que cuando me desempeñé en el área de inteligencia efectuando interrogatorios realmente me preocupé demasiado para que el sistema de interrogatorio no corriera por la presión del tormento. Además, a esa altura de los acontecimientos, lo digo con sinceridad, ya no era necesario.857Declarou que durante aqueles anos tinha tentado "fazer as coisas o mais humanamente possível" e reafirmou que "os procedimentos eram ordenados". Qualificou também a luta contra a subversão como uma "guerra não-convencional" na qual não havia leis.
Yo creo que esto fue una guerra no convencional. Las leyes fueron acomodadas, tal vez, a los procedimientos que utilizaron las Fuerzas Armadas. Yo creo que no había leyes [...]. Fue un sentimiento generalizado de estupor que después fue instrumentado en esta guerra sucia o no convencional, pero no había ningún tipo de reglas. [...] creo que lamentablemente no las hubo.858O Capitán de Fragata Rolón, por seu lado, reafirmou o compromisso e a participação institucional de "toda a Marinha" na luta contra a subversão.
[...] la Armada tenía como metodología que todos los oficiales, en forma rotativa, pasaran por los grupos de tareas que estaban abocados a lo que se llamó la lucha antisubversiva. En ese contexto, integré el grupo de tareas de la Escuela de Mecánica.859Também expressou que a Marinha não lhe havia dado explicações acerca dessa luta, mas que entendia que o que se pretendia com ela era superar a "situação traumática" criada naquele então.
Se trataba de una situación traumática y se quería que ese trauma fuera vivido el menor tiempo posible y, de alguna manera, involucrar a toda la Armada. De hecho, participó casi toda la Armada.860Da mesma maneira que Pernías, Rolón indicou também que sua intervenção nesse processo tinha sido ordenada por essa arma e havia sido levada a cabo por ele como "ato de serviço" e "convencido do que fazia", segundo afirmou.
[...] yo en algún momento [...] creo que he cumplido con los deberes de la Armada, y cumpliendo con esos deberes [...] tuve que integrar los grupos de tareas que tuvieron a cargo la represión del terrorismo. Lo cumplí como un acto de servicio, convencido de lo que hacía y, sobre todo, de que de esa manera podríamos lograr restablecer el estilo de vida democrático de la Argentina.861Finalizou seu relato manifestando que as Forças Armadas, diferentemente de outros tempos, estavam totalmente "convencidas" de sua inserção no sistema democrático, o qual não deixou de ser uma expressão singular para um oficial que havia tido uma destacada intervenção institucional no circuito clandestino da repressão ilegal.
Yo creo [...] que con la actual condición de las Fuerzas Armadas es absolutamente imposible romper el estilo democrático de vida. Y no porque no tenga capacidad material o un acto volitivo racional para que eso ocurra. Hoy las Fuerzas Armadas argentinas están absolutamente convencidas de que deben transitar por el camino de la democracia [...].862Pois bem, o conteúdo desses testemunhos e as circunstâncias nas quais se desenvolveram tiveram um forte impacto sobre a situação política de então e, particularmente, sobre a Marinha, dado que no interior desta arma as expressões de Pernías e Rolón foram vividas como uma clara ruptura do "pacto de silêncio" que se vinha respeitando desde o começo da década anterior.863 Com isso, além do mais, voltou-se a colocar como um tema prioritário uma questão que, desde a última leva de indultos promulgados em dezembro de 1990, tinha deixado de estar presente tanto na opinião pública quanto no centro das relações cívico-militares, isto é, as questões do passado autoritário. A diferença estava dada, entretanto, pelo fato de que o objeto de discussão já não girava em torno da revisão jurídica desse passado, dos indultos e da anulação de processos que puseram fim a essa revisão, nem do intento de reivindicação política da ação militar durante o PRN, senão que se tratava da própria repressão, dos mecanismos institucionais e dos métodos em cujo contexto se desenvolveu durante a última ditadura, do seu caráter clandestino e ilegal e da participação institucional de numerosos fardados naquilo que a justiça federal tinha qualificado como "terrorismo de estado".
Em 21 de outubro, Menem, que por esses dias estava realizando uma viagem por alguns países europeus e do norte da África, criticou aos que, segundo suas palavras, queriam "mexer no vespeiro" e detalhou que não era possível revisar tudo o que tinha ocorrido no passado autoritário, dado que, para isso, teria que se "investigar novamente a todos aqueles que intervieram na guerra suja, de uma parte e da outra". Além disso, se reuniu ali com o Almirante Molina Pico e o confirmou no cargo.864 Ao retornar à Argentina, o mandatário peronista afirmou que as seqüelas da luta contra a subversão eram "um tema totalmente superado" e defendeu sua proposta de promoções indicando que se devia "olhar para a frente".
No hay que mirar atrás. Hay que terminar con esta historia negra de la Argentina, porque, de lo contrario, cada vez que se pida un ascenso de algún miembro de las Fuerzas Armadas, vamos a tener este tipo de problemas.865Nas circunstâncias deste aval presidencial, em 28 de outubro, a Marinha divulgou um comunicado através do qual assumiu a responsabilidade institucional das solicitações de promoções dos oficiais questionados e, ante "a eventual negação da autorização" por parte do Senado, qualificou a Pernías e a Rolón como "homens de bem".866 A isso, Menem acrescentou que não compartilhava com a iminente decisão da câmara alta e que esta não significaria o início de algum tipo de revisão do passado.
Para el Poder Ejecutivo, la guerra contra la subversión es cosa juzgada.867Nesse mesmo dia, o bloco de senadores peronistas decidiu recusar as conflitantes promoções dos mencionados marinheiros, com o qual ficou definitivamente selada a sorte institucional destes. Durante essa semana, o Senado se pronunciou pela negação da autorização e o ministro de Defesa informou que o governo não insistiria com o tema.868
Na verdade, tanto a situação de conflito gerada pelas frustradas promoções de Pernías e Rolón como o repúdio político e social generalizado à proposta formulada pela Marinha e pelo poder executivo tinham significado um duro inconveniente para o governo nacional, e que foi ampliada pelo aval expresso pelo próprio Menem à polêmica decisão de propor e insistir com a promoção de oficiais que, por primeira vez, tinham reconhecido sua participação, e a da sua arma, na "guerra suja". Também, a controvérsia aberta a partir destes fatos reatualizaram a polêmica em torno do passado autoritário. O mesmo governo que tinha conseguido, através dos indultos, pôr fim à revisão judicial dos crimes cometidos durante a última ditadura e, com isso, tinha logrado desativar a exigência militar de reivindicação da luta contra a subversão, como também converter esse tema em uma questão institucionalmente superada, agora reavivava o tema e o fazia sofrendo um claro revés político, revés que só pôde ser diminuído devido a que o assunto já não constituía uma questão política prioritária, e a que os êxitos alcançados durante esses anos na estabilização e no crescimento da economia tinham ampliado sensivelmente o apoio popular ao governo menemista.
Apesar de tudo, e diante de tal tropeço, Menem reagiu elogiando reiteradamente a ação das Forças Armadas durante a guerra contra a subversão. Em 3 de novembro, durante um ato público e diante da presença dos titulares das três armas, o mandatário afirmou que havia sido um "erro inconcebível" não haver defendido "os direitos humanos dos militares e polícias vítimas da subversão".
No nos olvidemos que también hubo torturas, cautiverios, asesinatos, por parte de quienes ahora se rasgan las vestiduras levantando las voces contra las Fuerzas Armadas. Yo he sido una de sus víctimas, así que tengo más autoridad que muchos para hacer referencia estos temas [...]. En una guerra sucia merecen respeto tanto los muertos de un sector como los de otro sector [...]. Parece ser que en esta guerra algunos muertos tienen derechos humanos y otros no.869Também justificou e reivindicou o desempenho das Forças Armadas e policiais por meio do qual se conseguiu, segundo exaltou, a derrota da "subversão terrorista".
Más allá de los costos de una guerra sucia como la que tuvimos que vivir, más allá de los errores que se cometieron, lo cierto es que desapareció el aparato subversivo que puso al borde de la disolución a nuestra comunidad, y eso se lo debemos a los hombres de armas para quienes los derechos humanos no existían.870Finalmente, propôs "esquecer todo isto e tê-lo em conta para não repetir situações como a que nos tocou viver".
Pois bem, tal reivindicação já não configurava uma demanda formulada desde o âmbito militar, mas era a resposta política traçada pelo mandatário peronista com o objetivo de neutralizar tanto a controvérsia suscitada pelas fracassadas promoções quanto as críticas ao respeito formuladas pela oposição política. O aspecto singular do fato foi dado pelo conteúdo do argumento da reivindicação, isto é, o mesmo utilizado pelos ex-comandantes do PRN e por todos aqueles que respaldaram e exaltaram a luta contra a subversão, como também pelo silêncio mantido durante todo o tempo pelos chefes e oficiais militares, que em nenhum momento respaldaram nem apoiaram as afirmações presidenciais.
A reação de repúdio dos partidos de oposição e dos organismos de direitos humanos foi imediata. O principal referente da recentemente constituída Frente Grande (FG), deputado Carlos Álvarez, qualificou os pronunciamentos de Menem como "uma afronta à democracia argentina" e o responsabilizou de "meter-nos no túnel do tempo para discutir algo que já foi condenado pela sociedade".
La reivindicación de Menem a las Fuerzas Armadas durante la lucha antisubversiva es un acto agraviante para la sociedad argentina, dado que revisa toda una historia interpretativa y él compró la visión de los que tuvieron que ver con el terrorismo y el robo de chicos.871Além disso, Álvarez interpretou tal atitude como um gesto destinado a aquietar a demanda militar em matéria salarial.
[Menem] pretende ser pragmático para aligerar la demanda salarial de los componentes de las Fuerzas Armadas. Es como si los alemanes reivindicaran al nazismo para resolver el sueldo de sus Fuerzas Armadas.872O ex-mandatário Raúl Alfonsín, mantendo um tom mais delicado, afirmou que não estava de acordo com as expressões de Menem. Em troca, a deputada justicialista Patricia Bullrich, rompendo o silêncio mantido pelos dirigentes do partido do governo, afirmou estar "profundamente dolorida e angustiada", e manifestou não entender "como pôde o presidente dos argentinos ter reivindicado abertamente uma metodologia que matou a uma geração de compatriotas"
Ya hemos aportado una cuota más que generosa de presos muertos y desaparecidos al proceso de recuperación de la democracia como para que nuestro pueblo vuelva a ser sumergido en el recuerdo impiadoso.873O bispo de Neuquén, monsenhor Jaime de Nevares, sugeriu que as palavras do presidente "foram inacreditáveis". O ex-integrante da Câmara Federal que condenou aos ex-comandantes do processo, Andrés D'Alessio, também rejeitou as desafiantes declarações presidenciais.
Duele que un presidente democrático haga este tipo de declaraciones. Las palabras del Jefe de estado son realmente imprudentes. Creo que quiso complacer a un sector de las Fuerzas Armadas, pero eso no justifica que formule declaraciones que son objetivamente contrarias al sentimiento ético. No existe justificación al atropello de los derechos humanos.874Neste âmbito, no dia 4, a mesa diretora da APDH decidiu expulsar ao presidente Menem de seu Conselho de Presidência do qual formava parte desde 1981, em uma medida sem precedentes na Argentina. Na resolução do organismo expressou-se que a reivindicação presidencial feria "às instituições republicanas".
La circunstancia de que esta reivindicación de la dictadura sea formulada desde la responsabilidad institucional que representa la más alta magistratura del Estado tiene una gravedad inocultable, pues hiere profundamente a las instituciones republicanas, viola principio éticos fundamentales que sostienen a la convivencia social y golpea impúdicamente al estado de derecho.875Menem exasperou-se e respondeu ao fato manifestando que muitos dos dirigentes que tinham decidido sua expulsão da APDH eram "os mesmos que fomentaram a subversão e a guerrilha na época em que o peronismo estava proscrito".876 No entanto, o mandatário peronista subiu a aposta e voltou a elogiar e reivindicar publicamente a atuação militar no passado. Negou haver reivindicado "a tortura e os tormentos" mas manteve que durante a "guerra suja" os dois setores em conflito tinham cometido "ações ilegais".
Muchos hombres de las Fuerzas Armadas, de la policía, de la Gendarmería y de la Prefectura también fueron matados a mansalva, secuestrados, torturados y mantenidos durante meses en refugios construidos especialmente para eso [...]. El plan criminal de las juntas militares fue una respuesta al plan criminal de otros sectores de la comunidad. ¿Qué hubiera sucedido en el país si no se le ponía freno a la serie de levantamientos a los largo y a lo ancho de nuestra geografía territorial, con tantos muertos, desaparecidos y secuestrados? Esa era la Argentina que nos tocó vivir durante prácticamente 15 años, pero felizmente, a partir de una resolución de la entonces presidenta de la Nación, María Estela Martínez de Perón, y del doctor Ítalo Lúder, se dispuso el enfrentamiento total contra la subversión y su eliminación.877O que certamente constituía uma nova situação para a política argentina estava dado pelo fato de que, enquanto o presidente Menem louvava e reivindicava a ação militar e, em particular, a do Exército durante a luta contra a subversão, o titular dessa arma, General Martín Balza, não só não aderia às expressões presidenciais, mas também reconhecia as violações cometidas por numerosos membros de sua instituição e mantinha que o Exército não necessitava ser reivindicado.
Las instituciones están formadas por hombres, y los trasciende; lo que valen son las instituciones, y el Ejército, como institución, no tienen que ser reivindicado [...]. Si hay delito, lo cometen los hombres. Hay hombres del Ejército que han robado, que han matado y que están presos. Pero el Ejército, como institución, no puede ser acusado, y por lo tanto, no necesita reivindicaciones.878No entanto Balza considerar "pouco prudente e improcedente" referir-se às declarações de Menem, isto é, do Comandante em Chefe das Forças Armadas, suas afirmações se contrapunham às deste.
Por seu lado, à diferença de Balza, o General (R) Ríos Ereñú congratulou-se publicamente pela reivindicação feita pelo mandatário peronista, sugerindo que a mesma significava uma "evolução na apreciação do que foi a guerra contra a subversão".
Nosotros queríamos que se comprendiera lo que nos había pasado, que había habido una real agresión, que la posibilidad de que el país viva ahora en democracia,, con todos sus problemas, surgía como consecuencia de la respuesta del estado a esa agresión, y que no era una apetencia por parte de las Fuerzas Armadas ni una persecución indiscriminada de las Fuerzas Armadas hacia la gente que pensaba en forma distinta.879Em suma, Menem colocou tanto a ação militar durante a ditadura passada quanto a ação dos grupos guerrilheiros que operaram nos anos 70 em um mesmo nível de valorização histórica, não somente equiparando a metodologia do "terrorismo de Estado" levada a cabo pelas Forças Armadas juntamente com o comportamento político daqueles grupos, mas também reivindicando o trabalho e o desempenho dos fardados na repressão ilegal. Esta interpretação o acercava mais ao discurso dos militares que comandaram o PRN que a chamada "teoria dos dois demônios" inaugurada pelo alfonsinismo durante seu mandato. Nessa oportunidade, Alfonsín responsabilizou a uns e outros pela violência desatada naquele então, mas não elogiou nem reivindicou positivamente a ação de nenhum deles. Menem, em troca, exacerbava essa reivindicação em um contexto político no qual as questões do passado autoritário, logo depois da segunda leva de indultos, tinham deixado de configurar assuntos centrais tanto na agenda governamental quanto nas relações cívico-militares. Além disso, não se vislumbrava, nesse contexto, nenhum tipo de pressão, exigência ou proposta possível de parte dos homens de armas que pudesse condicionar a ação governamental. Tratava-se, apenas, de uma manobra com o objetivo de compensar, com vistas às eleições presidenciais programadas para 14 de maio de 1995, a fracassada tentativa de promoção de Rolón e Pernías, o reconhecimento público destes sobre a intervenção institucional da Marinha na repressão ilegal e a crescente projeção da oposição, em particular da FG.
5.5) As declarações do oficial da marinha e a autocrítica do General.
Em março de 1995, o Capitán de Corbeta (R) Adolfo Francisco Scilingo relatou publicamente como a Marinha Argentina "eliminava" aos presos políticos que estavam sob sua jurisdição durante a denominada "luta contra a subversão" e, em particular, narrou sua própria intervenção nestes fatos.880 Tratou-se, pois, do primeiro fardado que contava com detalhes a metodologia terrorista implementada pela sua arma durante a repressão ilegal.
Scilingo relatou que, durante os anos de 1976 e de 1977, entre 1500 e 2000 presos ilegais da ESMA tinham sido sedados e atirados com vida ao oceano Atlântico desde aviões pertencentes à Marinha e à Prefectura Naval Argentina. Afirmou que tudo isso se realizou em cumprimento de ordens orgânicas distribuídas pelo comando da arma a todos os oficiais integrantes da instituição, com o objetivo de que a maioria dos oficiais da Marinha participassem, em forma rotativa, de tais operações e ficassem, deste modo, comprometidos institucionalmente na eliminação de "subversivos". Isso coincidia com o expressado por Pernías e Rolón durante suas declarações no Senado.
Se le llamaba un vuelo. Era normal, aunque en este momento parezca una aberración. Así como Pernías o Rolón dijeron a los senadores que el tema de la tortura para sacar información al enemigo era lo que se había adoptado en forma regular, esto también [...]. La mayoría de los oficiales de la Armada hizo un vuelo, era para rotar gente, una especie de comunión [...]. Era algo que había que hacerlo [...]. A nadie le gustaba hacerlo, no era algo agradable. Pero se hacía y se entendía que era la mejor forma, no se discutía. Era algo supremo que se hacía por el país. Era un acto supremo. Cuando se recibía la orden no se hablaba más del tema. Se cumplía en forma automática. Venían rotando de todo el país. Alguno puede haberse salvado, pero en forma anecdótica.881Scilingo, além de declarar-se culpado de haver participado em dois "vôos" -por ordem de seus superiores- e de haver presenciado uma sessão de tortura na ESMA, acreditava necessário que, depois do ocorrido com Pernías e Rolón, o comando da Marinha prestasse contas daqueles acontecimentos, assumisse frente a sociedade a responsabilidade institucional dos mesmos e inclusive informasse sobre os "abatidos o mortos".
No se daba a conocer qué pasaba con los detenidos para evitar la información y crear incertidumbre en el enemigo. Esa era la razón teórica que nos dieron [los jefes de la Armada]. El tiempo demostró que la razón era otra, porque muchos años después, en los juicios [seguidos contra los ex comandantes del PRN], nadie dijo lo que había pasado. Se puede aceptar no hablar, porque son secretos de guerra, durante un determinado período. Pero terminada la guerra, ya esto es historia y pienso inclusive que le hace bien a la República que se sepa no sólo que se hizo, sino que es obligatorio que se entregue las listas de abatidos o muertos, por el sistema que sea, para que de una vez por todas se termine con esa situación insólita de desaparecidos. (Por qué no se ha dicho la verdad a la ciudadanía, después de veinte años, si se actuó como Armada Argentina, y si estábamos cumpliendo órdenes perfectamente dadas a través de la cadena de mandos?.882Nesta circunstância, Scilingo, além de culpar as Forças Armadas pelo desaparecimento de milhares de pessoas, responsabilizou o governo menemista de negar a possibilidade de que se conhecesse a verdade daqueles fatos e de haver reivindicado esse trágico passado.
No creo que haya aberración mayor para un padre que tener un hijo desaparecido. Un hijo está vivo o está muerto, pero desaparecido no existe. Y eso es culpa de las Fuerzas Armadas [...]. Esta aberración es responsabilidad de las Fuerzas Armadas y ahora también del gobierno, que debe exigir que den a publicidad el listado de los muertos. Lejos de ello, cuando el bloque de senadores justicialistas negó el ascenso a Pernías y Rolón, el presidente Carlos Menem hizo el elogio de la tortura e instó a olvidar lo sucedido.883Durante o ano de 1986, Scilingo tinha solicitado e efetuado sua transferência para a reforma e, a partir da promulgação dos últimos indultos presidenciais de 1990, pediu ao comando da Marinha, ao ex-comandante Jorge Videla e ao próprio presidente Menem que informassem ao país acerca da repressão clandestina levada a cabo pelas Forças Armadas durante a luta contra a subversão. Em 26 de fevereiro de 1991, depois que o ex-General Videla recobrou sua liberdade, Scilingo lhe enviou uma carta na qual narrou sua participação nos dois "vôos" mencionados e o reprovou por não haver reconhecido publicamente sua responsabilidade como "Comandante em Chefe" ante esses fatos.
Personalmente nunca pude superar el shock que me produjo el cumplimiento de esta orden [se refería a la orden de participar en los "vuelos"], pues pese a estar en plena guerra sucia, el método de ejecución de enemigo me pareció poco ético para ser empleado por militares, pero creí que encontraría en Usted el oportuno reconocimiento público de su responsabilidad en los hechos. Como respuesta ante el tema de los desaparecidos, Usted dijo: Hay subversivos viviendo con nombres cambiados, otros murieron en combate y fueron enterrados como NN y por último no descartó algún exceso de sus subordinados. ¿Dónde me incluyo? ¿Usted cree que esos traslados realizados semanalmente eran productos de excesos inconsultos? ¿O también debo creer que el entonces Teniente de Corbeta Alfredo Astiz, hoy condenado por la justicia francesa y buscado por Interpol, es el gran responsable de los secuestros, torturas y asesinatos que se le imputan?. Terminemos con el cinismo. Digamos la verdad. Dé a conocer las listas de los muertos, pese a que en su momento no asumió la responsabilidad de firmar la ejecución de los mismos [...]. Nosotros todavía cargamos con la responsabilidad de miles de desaparecidos sin dar la cara y decir la verdad y Usted habla de reivindicaciones. la reivindicación no se logra por decreto.884Em 4 de março desse mesmo ano, enviou uma correspondência ao então chefe do EMGA, Almirante Jorge Osvaldo Ferrer, com análogos argumentos.
[...] Interpreto que a partir del indulto y no quedando otra alternativa, los integrantes de las Fuerzas Armadas que actuamos en su momento contra la subversión pasamos a ser ejecutores de órdenes que podrían tener carácter delictivo. Si bien el Punto Final nos libera de toda condena, no por ello dejamos de ser responsables de hechos de los que fuimos partícipe. Personalmente no deseo ser responsable de encubrimiento al no asumir mi autoría en casos de desaparecidos [...].885Também reiterou o pedido de publicação das "listas" de desaparecidos.
[...] ordene a quien corresponda la publicación de los nombres de los subversivos ejecutados por integrantes de la Institución [de la Armada], independientemente del método empleado.886Em 16 de agosto, enviou outra carta ao Almirante Ferrer reiterando os termos da primeira. Frente à falta de resposta, no dia 27 desse mês, remeteu uma correspondência ao "Comandante em Chefe das Forças Armadas", ou seja, ao presidente Carlos Menem, na qual lhe comunicou sua decisão de apresentar-se a declarar ante a Procuradoria Federal e ante a Justiça francesa pela causa levantada contra Astiz acerca do ocorrido no passado. Esta carta tampouco teve resposta. Já em 31 de outubro de 1994, logo do comparecimento ao Senado dos Capitanes de Fragata Pernías e Rolón, Scilingo enviou uma carta oficial ao titular da Marinha, Almirante Molina Pico, solicitando-lhe que informasse à opinião pública acerca "dos métodos" ordenados pelo comando dessa arma para levar a cabo a luta contra a subversão e que desse a conhecer as listas "dos mal-chamados desaparecidos".
Ante la posibilidad de que la Comisión de Acuerdos del Honorable Senado de la nación cometa una injusticia por desconocimiento al negar los ascensos a Capitán de navío de los señores Capitanes de Fragata Don. Antonio Pernías y Don. Juan Carlos Rolón, solicito que con carácter de muy urgente y por el medio que estime corresponder, informe a la Ciudadanía, y en especial a los señores Senadores, cuáles fueron los métodos que la Superioridad ordenó emplear en la Escuela de Mecánica de la Armada para detener, interrogar y eliminar al enemigo durante la Guerra contra la Subversión y, en caso de existir, el listado de los mal llamados desaparecidos.887Como resposta a estas contundentes denúncias, Menem qualificou a Scilingo de "facínora" e declarou que sua conduta constituía uma manobra eleitoral. Também, sem levar em conta que tão somente algum tempo atrás ele mesmo tinha reacendido essas questões elogiando e reivindicando a ação política das Forças Armadas durante a "guerra suja", o mandatário peronista sugeriu que as denúncias do marinheiro não contribuíam com "nada de novo ao conhecimento do público" já que esse assunto tinha sido "surrado durante tantos anos".
Hay muchos nostálgicos que han hecho muy buenos negocios matando gente y quieren volver a ese pasado [...].888Alem da contradição na qual incorria Menem ao proclamar a necessidade de "não voltar ao passado" logo depois de haver elogiado o desempenho militar durante esse mesmo passado, a veemente reação presidencial indicou que as declarações de Scilingo incomodavam ao governo e mesmo à Marinha. No dia 3 de março, o Almirante Molina Pico enviou um rádio a todas as unidades navais no qual dizia que Scilingo tinha sido "oportunamente destituído" da arma e que sua ação respondia a uma "campanha política anti-governamental", mas não dizia nada acerca do conteúdo das suas denúncias nem de seus reiterados pedidos.889
Nesses dias se soube, também, que em fevereiro deste mesmo ano, através do decreto 206/95, o poder executivo tinha destituído a Scilingo da Marinha, referindo-se formalmente a uma sentença de um ano de prisão por roubo que o ex-marinheiro tinha recebido em 1991. Menem, também, voltou a desacreditar a Scilingo dizendo que suas declarações não eram "confiáveis" dado que provinham de "um delinqüente que tem várias sentenças por falsificação, estafa e roubo de auto". Tais expressões não condiziam com a investidura presidencial. Era uma resposta exagerada que só podia se justificar se as declarações de Scilingo fossem entendidas pelo oficialismo como um sério revés para a reiterada afirmação presidencial de que com os indultos se encerraria definitivamente a questão do passado na Argentina. Com efeito, nessa ocasião, Menem defendeu os indultos outorgados em 1990 em favor dos ex-comandantes do PRN sugerindo que esse era o único caminho para obter a "pacificação" do país.
Yo obré de acuerdo con lo que aconsejaron las circunstancias, y es posible que algunos sectores de la ultraizquierda sigan con la idea de que me tengo que arrepentir con el indulto.890Ainda que proclamasse a necessidade de "não reabrir velhas feridas", não deixou passar a ocasião para criticar, inclusive, ao ex-presidente Alfonsín pelo tipo de resolução ensaiada por este acerca do passado.
[Raúl Alfonsín] asumió la responsabilidad de juzgar a los militares pero luego se vio obligado a promulgar una legislación, como el "punto final" o la "obediencia debida", que consiguió confundir más el ambiente. Con esas medidas, por el mismo delito algunos militares quedaban exonerados y otros quedaban adentro [en prisión].891Essa era, pois, a represália do governo contra o denunciante ex-oficial da Marinha e contra a oposição em geral. Porém, a enorme repercussão das denúncias formuladas por Scilingo não pôde ser moderada pelo oficialismo. Em 8 de março, o Episcopado da Igreja Católica repudiou os métodos empregados para reprimir o terrorismo durante a última ditadura, afirmando que os mesmo foram contrários ao Evangelho. Além disso, ensaiando uma sorte de autocrítica em relação à intervenção de capelães militares na referida repressão, segundo o tinha manifestado Scilingo, a Igreja rejeitou e condenou tal participação.
[...] Ningún católico ni persona de buena voluntad puede aceptar estos hechos que, bajo cualquier condición o circunstancia, son contrarios al Evangelio y a la dignidad de la persona humana [...]. Si algún miembro de la Iglesia, cualquiera fuera su condición, hubiera avalado con su recomendación o complicidad alguno de los hechos, habría actuado bajo su responsabilidad personal, errando o pecando gravemente contra Dios, la humanidad y su conciencia.892De sua parte, em sintonia com suas declarações e cartas, em começos desse mês, Scilingo denunciou perante a justiça o Almirante Molina Pico pelo delito de encobrimento com referência aos homicídios cometidos durante a repressão ilegal. Em 10 de março, ratificou tal denúncia e reiterou em um programa de televisão os termos de suas anteriores declarações. Além disso, negou que na repressão do processo os delitos cometidos tivessem sido resultado de certos "excessos" cometidos por pessoal militar que interveio, tal como em numerosas ocasiões sustentaram os chefes militares do PRN, e declarou que a luta contra a subversão tinha respondido a uma operação ordenada e levada a cabo institucionalmente pelas Forças Armadas.
Nosotros ganamos una guerra; lo que hice lo hice total y absolutamente convencido. Pero la guerra terminó y quedaron los hombres, quedaron desaparecidos y muchas heridas [...]. El problema se inicia cuando con los indultos comienza a hablarse de excesos de los subordinados. Eso no existe. En las Fuerzas Armadas lo único que se hace es cumplir o dar órdenes, y si se dan órdenes hay que asumirlas. Lo que nosotros hicimos fue en cumplimiento de órdenes, bajo un esquema perfectamente militar.893Ao mesmo tempo, todos os organismos de direitos humanos e o grosso da liderança política começaram a exigir ao governo e aos titulares das Forças Armadas a publicação da lista nominal das pessoas desaparecidas e executadas. O ministro de Defesa, Oscar Camillión -que tinha se desempenhado como Chanceler durante parte da ditadura militar- respondeu dizendo que não existiam "listas de pessoas desaparecidas durante o último regime militar".894
Em 20 de março, a Câmara Federal da Capital Federal decidiu solicitar ao presidente Menem, ao ministro de defesa e ao titular da Marinha o listado das pessoas que estiveram detidas na ESMA durante a última ditadura. Isso respondia a uma solicitação oportunamente feita pelo advogado Horacio Méndez Carreras, defensor de duas religiosas francesas que haviam sido detidas clandestinamente em 1977 pela Marinha e que depois tinham sido desaparecidas.895 No dia seguinte, o ministro do Interior, Dr. Carlos Corach, declarou que não existiam listas de pessoas detidas-desaparecidas durante o PRN, o que foi imediatamente desmentido pelo ex-procurador federal Julio César Strassera, para quem, segundo o testemunho de vários sobreviventes da ESMA, a lista de pessoas ali detidas tinha sido microfilmada.896 O ministro de Defesa, Camillión, por seu lado, sugeriu com certa ironia que as únicas listas que existiam eram as confeccionadas em 1985 pela CONADEP. No dia 26, a Marinha informou à Câmara Federal que não contava com as listas solicitadas.
Nesse contexto, Menem saiu novamente de encontro às solicitações formuladas pelos organismos de direitos humanos acerca dos referidos listados dizendo que o ocorrido durante a última ditadura eram "fatos já totalmente superados", e advertiu que por trás de tal exigência estavam aqueles que pretendiam "reinstalar um passado horroroso querendo ser notícia".897 Em 30 de março, os organismos de direitos humanos responderam ao presidente dizendo que a exigência dos familiares dos desaparecidos era "justo e legítimo", dado que apontava a "saber o que ocorreu exatamente com cada um dos seus entes queridos".
[...] Ningún familiar, ninguna persona que se precie de humanitaria quiere volver al pasado de horror y de muerte. Todo lo contrario, lo que se pretende es mantener la memoria de los hechos aberrantes ocurridos durante la dictadura, para evitar su repetición. No se puede hacer un paralelo entre el pedido que hace el ex marino Scilingo y lo que pedimos los organismos de derechos humanos.898Em 31 de março, o governo deu a conhecer uma lista com os nomes de 545 pessoas desaparecidas, dos quais 290 não constavam do informe da CONADEP. Tal lista tinha sido produzida sobre uma base de dados enviados pelos organismos de direitos humanos e por familiares das vítimas. Em função disso, estes afirmaram que a resposta oficial não acrescentava nada ao que já era conhecido.
Na ocasião, o ministro Corach afirmou que o listado apresentado não incluía o destino dos desaparecidos, já que isso não era conhecido pelo governo.
Este listado no es uno de los que puedan haber hecho los represores. Nosotros no hemos encontrado ninguna lista que pudieran haber dejado los represores como no las encontraron, en su momento, ni Alfonsín ni la Justicia.899Afirmou, também, que os indultos presidenciais não haviam sido suficientes para fechar as feridas abertas durante a repressão ilegal. Em troca, o presidente Menem afirmou o contrário.
Puedo asegurar que los indultos han servido de mucho. Alberdi decía que un gobernante que se precie de tal debe pacificar al país previamente. Lo que pretendemos es cerrar definitivamente estas heridas; de nada sirve reflotar un pasado trágico.900No dia seguinte, no âmbito de uma reportagem realizada pela televisão norte-americana, Menem retomou o tema da repressão ilegal, equiparou a ação da guerrilha com a levada a cabo pelas Forças Armadas e voltou a exaltar a tentativa do seu governo de "pacificar" o país.
[...] las responsabilidades en esa guerra sucia fueron compartidas. Aquí hubo un muy fuerte movimiento subversivo [...]. Y además el terrorismo, una suerte de actitud permanente, violando toda la legislación vigente, con las consecuencias que ya todo el mundo conoce, la reacción inmediata de sectores de las Fuerzas Armadas y esto que fue dado a llamar guerra sucia. Hubo muertos de ambos sectores, muchos muertos. Entonces cuando yo llegué al gobierno tenía la imperiosa necesidad de pacificar definitivamente a la República Argentina, sino no se podía gobernar. Ya el doctor Alfonsín había tenido serios inconvenientes, tres o cuatro levantamientos militares de los denominados carapintadas, que obstaculizaron su gestión de gobierno. Y él dictó dos leyes, de obediencia debida y de punto final. ¿Qué es lo que se consiguió?. Que muchos militares en igualdad de situación algunos quedaron detenidos y otros en libertad, agravándose el problema.901Ao longo desses dias foram inúmeros os testemunhos oferecidos por vítimas do terrorismo de Estado, e seus familiares, e por organismos de direitos humanos, que confirmavam a feitura e posse de listas contendo os nomes dos detidos e desaparecidos em unidades do Exército e da Marinha durante a repressão do processo, do mesmo modo que também se multiplicaram o início de causas judiciais solicitando tal informação e requerendo a realização de investigações com o objetivo de conhecer o paradeiro de numerosas pessoas desaparecidas.
Em 5 de abril, a Câmara Federal da Capital Federal reiterou o pedido de informação sobre as mencionadas listas ao poder executivo e, alguns dias depois, solicitou também à Marinha que "aprofundasse a busca ou, em sua falta, iniciasse a reelaboração" das listas de detidos na ESMA.902 Porém, Menem insistiu na inexistência de listas.
No tenemos nada que decir sobre el particular. Nos han pedido que enviemos listas, pero listas no hay [...]. Son una cuestión de la gente que pueda tener una prueba, y el que la tenga que lo diga que la Justicia intervendrá.903Nestas circunstâncias, em 24 de abril, o ex-sargento do Exército Víctor Ibañez denunciou que, assim como o tinha feito a Marinha, também o Exército tinha arrojado detidos vivos ao mar durante a última ditadura e mencionou a uma dezena de pessoas -a maioria delas conscritos e adolescentes- que haviam estado detidas ilegalmente nas unidades do Campo de Mayo e depois mortas desta maneira.
Los vuelos se hacían tres o cuatro veces por mes, en aviones Hércules, Fokker y helicópteros. Eran vuelos fantasmas, sin registro alguno. Antes de arrojarlos al mar, los prisioneros recibían una droga muy fuerte, pananoval, que hacía estragos en segundos y producía como un paro cardíaco.904No dia seguinte, em resposta a esta denúncia, o titular do Exército, General Balza, leu um documento através do qual assumiu a "responsabilidade institucional" que cabia à sua arma na repressão ilegal realizada na última ditadura, afirmando que a chegada das Forças Armadas ao governo nacional se tinha produzido em base a uma avaliação errônea da situação do país; também rejeitava como ilegítima a metodologia adotada por essas forças para fazer frente à violência. Formulou essa crítica reproduzindo a interpretação utilizada pelo governo alfonsinista, no sentido de que a violência em nosso país tinha sido inaugurada pelo "terrorismo". Mas afirmou que, como resposta a isso, as Forças Armadas tinham tomado ilegitimamente o poder e tinham liberado uma repressão que estremece, que se valeu da tortura e do assassinato como "métodos ilegítimos" para a obtenção de informação. E sublinhou que "o fim nunca justifica os meios".
Nuestro país vivió una década, la del '70, signada por la violencia, por el mesianismo y por la ideología. Una violencia que se inició con el terrorismo, que no se detuvo siquiera en la democracia que vivimos entre 1973 y 1976 y que desató una represión que hoy estremece [...]. Ese pasado de lucha entre argentinos, de muerte fratricida, nos trae a víctimas y victimarios desde el ayer, intercambiando su rol en forma recurrente, según la época, según la óptica, según la opinión dolida de quienes quedaron con las manos vacías por la ausencia irremediable, inexplicable [...]. Las Fuerzas Armadas, dentro de ellas el Ejército, por quien tengo la responsabilidad de hablar, creyó erróneamente que el cuerpo social no tenía los anticuerpos necesarios para enfrentar el flagelo y, con la anuencia de muchos, tomó el poder. El Ejército, instruido y adiestrado para la guerra clásica, no supo cómo enfrentar desde la ley plena al terrorismo demencial. Este error llevó a privilegiar la individualización del adversario, su ubicación por encima de la dignidad, mediante la obtención, en algunos casos, de esa información por métodos ilegítimos, llegando incluso a la supresión de la vida, confundiendo el camino que leva a todo fin justo, y que pasa por el empleo de medios justos. Una vez más reitero: el fin nunca justifica los medios.905À diferença do afirmado em reiteradas ocasiões pelo presidente Menem, Balza interpretou que era inútil tentar buscar os responsáveis pela violência do passado, já que a culpa desses fatos residiu "no inconsciente coletivo da nação", e afirmou que não tinha chegado "o esperado momento da reconciliação".
[...] Siendo justos, miraremos y nos miraremos, siendo justos reconoceremos sus errores y nuestros errores. Siendo justos veremos que del enfrentamiento entre argentinos somos casi todos culpables, por acción u omisión, por ausencia o por exceso, por anuencia o por consejo. Cuando un cuerpo social se compromete seriamente, llegando a sembrar la muerte entre compatriotas, es ingenuo intentar encontrar un solo culpable, de uno u otro signo, ya que la culpa en el fondo está en el inconsciente colectivo de la Nación toda, aunque resulte fácil depositarla entre unos pocos, para liberarnos de ella. Somos realistas y a pesar del esfuerzo realizado por la dirigencia política argentina creemos que aún no ha llegado el ansiado momento de la reconciliación. Lavar la sangre del hijo, del padre, del esposo, de la madre, del amigo es un duro ejercicio de lágrimas, de desconsuelo, de vivir con la mirada vacía, de preguntarse por qué, por qué a mí, y así volver a empezar cada día. Quienes en este trance doloroso perdieron a los suyos, en cualquier posición y bajo cualquier circunstancia, necesitarán generaciones para aliviar la pérdida, para encontrarle sentido a la reconciliación sincera.906Nessa circunstância, declarou que o Exército não contava com as "listas de desaparecidos", mas igualmente solicitou, a quem naquela força contasse com elas ou com informação acerca daquele passado, que as oferecesse para sua divulgação. Também, e tal como já o tinha manifestado em diferentes oportunidades, afirmou que dentro da sua força ninguém estava obrigado a cumprir "uma ordem imoral" e, em absoluta contraposição à interpretação alfonsinista da obediência devida como instância de perdão a ordens que houvessem levado à perpetração de crimes, acrescentou que transgrediam tanto aqueles que violavam a Constituição Nacional quanto aqueles que davam e cumpriam ordens imorais e aqueles que utilizavam meios imorais.
Sin buscar palabras innovadoras, sino apelando a los viejos reglamentos militares, ordeno, una vez más, al Ejército Argentino, en presencia de toda la sociedad argentina, que: nadie está obligado a cumplir una orden inmoral o que se aparte de las leyes y reglamentos militares. Quien lo hiciera incurre en una inconducta viciosa, digna de la sanción que su gravedad requiera. Sin eufemismos, digo claramente: delinque quien vulnera la Constitución Nacional; delinque quien imparte órdenes inmorales; delinque quien cumple órdenes inmorales; delinque quien, para cumplir un fin que cree justo, emplea medios injustos, inmorales. 907De sua parte, Balza foi além e apontou que quando a vida republicana de um Estado corre perigo, "não é o Exército a única reserva da pátria", mas também o conjunto da sociedade através de suas instituições políticas e sociais, instâncias dentre as quais as Forças Armadas eram apenas uma parte delas.
La comprensión de estos aspectos esenciales hace a la vida republicana de un Estado y cuando ese Estado peligra, no es el Ejército la única reserva de la Patria, palabras dichas a los oídos militares por muchos, muchas veces. Por el contrario, las reservas que tiene una Nación nacen de los núcleos dirigenciales de todas sus instituciones, de sus claustros universitarios, de su cultura, de su pueblo, de sus instituciones políticas, religiosas, sindicales, empresariales y también de sus dirigentes militares. Comprender esto, abandonar definitivamente la visión apocalíptica, la soberbia, aceptar el disenso y respetar la voluntad soberana, es el primer paso que estamos transitando desde hace años, para dejar atrás el pasado, para ayudar a construir la Argentina del futuro, una Argentina madurada en el dolor, que pueda llegar algún día al abrazo fraterno.908Finalmente, terminou sua mensagem expressando uma autocrítica institucional que se referia à intervenção passada do Exército na luta contra a subversão.
En estas horas cruciales para nuestra sociedad, quiero decirles como jefe del Ejército que, asegurando su continuidad histórica como institución de la Nación, asumo nuestra parte de la responsabilidad de los errores de esta lucha entre argentinos que hoy nos vuelve a conmover [...].909Desde a reinstauração democrática realizada em 1983, esta era a primeira vez que um comandante militar empreendia uma crítica substancial, não só à metodologia empregada pelas instituições militares na luta contra a subversão, mas também à intervenção das Forças Armadas na vida política do passado, à difundida visão militar de que tais forças constituíam a "reserva da pátria" e à concepção da obediência devida como princípio de justificativa para a difusão e cumprimento de ordens imorais e ilegais. Não se tratava de um fato menor. Com isso o General manifestou, na contramão da interpretação militar conhecida até então, que o papel e o sentido institucional das Forças Armadas não estava acima do regime democrático nem das normas jurídicas e morais típicas de toda a organização republicana, mas que se validavam internamente e como parte constitutiva desse universo legal, institucional e doutrinário. Balza se converteu, assim, no primeiro chefe militar que empreendeu uma profunda revisão histórica e doutrinária acerca do passado.
Observadas as relações cívico militares articuladas durante todos esses anos, este fato constituiu-se em um acontecimento inovador e fundamental para a afirmação da subordinação militar às autoridades governamentais. Por seu lado, a particularidade do acontecimento estava centralmente dada pelo fato de que enquanto o presidente Menem elogiava e reivindicava a ação militar das Forças Armadas na luta contra a subversão, o titular do Exército assumia a responsabilidade institucional dos delitos e erros cometidos pela sua força durante a repressão ilegal, assentava uma nova concepção de obediência militar, inclusive oposta à mantida pelo governo radical durante o mandato alfonsinista, e condenava toda forma de ingerência militar na vida política do país que estivesse fora da estrita subordinação legal-constitucional ao poder político. Além disso, o General Balza, ao afirmar que não se tinham dado as condições para uma verdadeira reconciliação nacional, também contrariava a versão presidencial que indicava que através dos indultos decretados em 1989 e 1990 se tinha alcançado tal reencontro.
Deste modo, a mensagem do chefe do Exército implicou uma interpretação crítica e revisionista do passado que o diferenciou, no que concerne à concepção desse passado e às interpretações formuladas acerca do mesmo, quer de Alfonsín como de Menem.
Contudo, o mandatário peronista, fazendo gala de um marcado pragmatismo de ocasião, elogiou e apoiou publicamente ao General Balza.
Me pareció excelente. Nos alivia a todos. Si no, íbamos a continuar hasta el infinito con individuos que cada dos por tres salen a hacer declaraciones. Realmente yo me siento muy feliz de tener al frente del Ejército a un hombre de la ética y la moral del general Balza.910Em que pese a que estes assuntos viessem sendo abordados criticamente pela oposição, Menem, obviando as substanciais contradições que a mensagem do General mantinha com suas próprias referências à "guerra suja" e à "reconciliação nacional", louvou sem limites a autocrítica de Balza e a tornou própria, em função da campanha eleitoral em curso e contra a oposição.
Me extraña, o puede ser pura coincidencia o casualidad, que afecten este tipo de declaraciones en vísperas de elecciones. Pero esto no nos perjudica, al contrario, con las declaraciones de Balza nos reivindica. Aquí se dice la verdad.911Ao mesmo tempo, o mandatário foi mais longe e deu a entender que a partir das afirmações do titular do Exército era possível investigar acerca do passado.
Era fundamental poner una suerte de freno para que a partir de este sinceramiento del Ejército, se pueda profundizar más, si es conveniente y si es necesario, todo tipo de investigación sobre el particular.912Finalmente, numa tentativa de gerar uma ofensiva contra o radicalismo, declarou que se poderia avaliar a possibilidade jurídica de anular ou revogar as "leis de Ponto Final e de Obediência Devida" com o fim de "que se saiba a verdade".
Por sua parte, o grosso da liderança política da oposição, entre eles os dois candidatos a presidente que iriam competir com o próprio Menem nas eleições nacionais programadas para o dia 14 de maio, Horacio Massaccesi da UCR e José Otávio Bordón da Frente por el País Solidario (FREPASO),913 também ponderaram sobre a mensagem de Balza. No mesmo sentido, o ex-presidente Alfonsín considerou "positiva e útil" a mensagem do General, ao mesmo tempo em que o deputado "Chacho" Álvarez (FREPASO) declarou que esse era "o primeiro reconhecimento por parte das Forças Armadas de que se utilizaram métodos aberrantes e ilegais na repressão dos anos 70", o que, em sua opinião, significava "um passo à frente". O ex-ministro Jaunarena, assim como o senador Antonio Cafiero (PJ) e como tantos outros dirigentes do partido do oficialismo e da oposição, o qualificaram como "um ato de coragem".914 Por seu lado, o deputado socialista Alfredo Bravo observou apropriadamente as contradições que existiam entre o expressado por Balza e as reivindicações do passado formuladas pelos ex-comandantes do processo.
Los dichos de Balza destruyen totalmente la tesis de Videla de que la represión debía ser reivindicada y de que el país debía retribuir a las Fuerzas Armadas por lo hecho [...].915Os organismos de direitos humanos, em troca, assumiram posições díspares a respeito. Hebe de Bonafini (Madres de Plaza de Mayo) criticou duramente a atitude do chefe militar qualificando-o de "hipócrita" e repudiou, da mesma forma, o apoio presidencial ao referido chefe.
A Menem lo alivia el discurso de Balza porque él indultó a los comandantes asesinos, y quien perdona asesinos de semejante calaña se parece bastante a ellos.916Em troca, o CELS, através do seu titular Emilio Mignone, valorizou positivamente a recusa de Balza à interpretação do princípio de obediência devida como meio de eximir-se do cumprimento de "ordens imorais" e a autocrítica sobre a decisão militar de ocupar o governo nacional em 1976, mas indicou que "ficou na metade do caminho" quando afirmou que o Exército não contava com as listas de desaparecidos. Simón Lázara, representando a APDH, reconheceu que era a primeira vez que "o principal responsável pelo Exército" admitia o passado "tal qual ocorreu" e avaliou que isso representava um "passo significativo" para o esclarecimento desse passado.917 Nessas circunstâncias, todos estes organismos, com exceção do setor dirigido por Bonafini, emitiram um comunicado conjunto no qual apreciavam a mensagem de Balza como "um fato positivo", ao mesmo tempo em que criticaram o reconhecimento formulado pelo General no sentido de "não poder ordenar a seus subordinados a reelaboração da documentação onde se verteram todos os dados sobre os desaparecidos". Recordando parte daquelas palavras, solicitaram também "a remoção de seus postos" de todos os militares da ativa acusados de violações dos direitos humanos.918
Alguns ex-chefes militares da última ditadura, pelo contrário, criticaram a Balza e rejeitaram sua mensagem. O Contra Almirante (R) Horacio Zaratiegui -antigo secretário do ex-Almirante Massera- considerou-a como uma "versão unilateral" que não se viu acompanhada de "uma atitude similar daqueles que foram a outra face da moeda", e acrescentou que "se houve ações ilegais, se houve coisas reprováveis, é indubitável que as houve de ambos os lados". O General (R) Antonio Bussi diretamente negou que o Exército houvesse utilizado "métodos ilegítimos" e que houvesse torturado pessoas na luta anti-subversiva. O General (R) Luciano Menéndez qualificou de "inconveniente" a posição de Balza, dado que se esquecia do "fato de que a Argentina sofreu uma agressão do comunismo internacional pela via da guerra revolucionária".919
Nesse contexto e de acordo com as declarações de Balza, a Câmara Federal da Capital Federal anunciou que estava disposta a receber "toda informação nova e procedente" que contribuísse ou permitisse somente conhecer o destino dos desaparecidos durante a última ditadura, isto é, "com o único propósito de determinar as circunstâncias concretas que rodearam a cada desaparecimento, e estabelecer, assim, com a maior precisão possível, com a maior quantidade de documentação e dados que seja possível, o destino final de cada desaparecido", já que as leis de Ponto Final e de Obediência Devida tinham suprimido toda possibilidade de ação penal contra os repressores e chefes do PRN, mas não tinham anulado a eventualidade de que se conhecessem as circunstâncias da repressão e, em particular, daquelas que envolveram o destino das vítimas.920
5.6) A volta ao passado e as autocríticas forçadas.
Em 27 de abril o secretário geral da Presidência da Nação, Eduardo Bauzá, e o ministro de Defesa, Oscar Camilión, negaram que o governo estivesse analisando a derrogação das leis de Ponto Final e de Obediência Devida. Tal possibilidade, que tinha sido anunciada no dia anterior pelo próprio presidente, provocou inquietação nas Forças Armadas. No dia seguinte, Menem tentou fazer frente a essa situação exigindo "aos Montoneros e ao ERP" que realizassem uma autocrítica pública análoga à realizada por Balza, mediante a qual pudessem reconhecer seus erros e arrepender-se deles. Ao mesmo tempo, Camilión ressaltou que a mensagem do chefe do Exército tinha caído "muito bem" nas Forças Armadas e manifestou não ter dúvidas do apoio da Força Aérea e da Marinha tal autocrítica.921
Na verdade, o governo esperava que os chefes dessas forças tivessem uma atitude semelhante à de Balza e que isso permitisse, senão conseguir certas vantagens eleitorais, ao menos minimizar os efeitos produzidos pelo reavivamento de um tema que parecia esquecido. Nesse sentido, a começos de maio, Menem disse que ele tinha solicitado, por meio do ministério de Defesa, que os chefes militares reconhecessem os erros que se tinham cometido no passado, dando lugar, desse modo, às declarações de Balza e às esperadas mensagens dos chefes restantes.922 Já em 29 de abril, o chefe aeronáutico, Brigadier Juan Paulik, tinha recusado a "metodologia aberrante" utilizada por ambos lados durante os anos 70 e reconheceu que "o emprego de meios ilícitos pelo Estado [era] mais do que justificável" dado que se contava com "toda uma estrutura jurídica para eliminar o terrorismo". De todos modos, essas declarações não tinham suposto nenhum tipo de autocrítica institucional.923
Neste clima, e faltando apenas duas semanas para as eleições presidenciais, em 2 de maio, o ex-chefe Montonero Mario Eduardo Firmenich elogiou publicamente a autocrítica do General Balza e a considerou como o primeiro passo para a "reconciliação nacional", a qual, segundo disse, só "se consolida com a verdade histórica e com a autocrítica nacional".
Balza tuvo el coraje de asumir una autocrítica que le correspondía a Videla. Tendió una mano de paz y reconciliación con la verdad, con la sociedad de hoy y con sus antiguos adversarios.924Também, reconheceu que as ações da guerrilha durante a década do 70 tinha suposto "graves erros políticos", mas, ao mesmo tempo, declarou, em resposta à interpretação alfonsinista -chamada de "teoria dos dois demônios"- e também à leitura realizada por Balza, que os Montoneros não tinham começado a violência na Argentina, senão que ela se tinha originado em 1955 com o golpe que derrubou Perón e com a posterior proscrição política do peronismo durante toda a década de 60 e parte da de 70. Nesse mesmo sentido, também afirmou que a ação política daquela organização não podia ser considerada como análoga à levada a cabo pelas Forças Armadas, já que eles não tinham torturado a ninguém nem tinham violado mulheres, roubado crianças, surrado gente ou atirado pessoas vivas ao mar. Reivindicou o "direito de resistência" de todo o povo contra a opressão e justificou a ação da "juventude peronista" dizendo que a mesma foi guiada pela aplicação de tal direito.
Cuando fuimos acorralados política y militarmente, mientras la Triple A nos masacraba tras la muerte del general Perón, cometimos el error madre de pasar a la clandestinidad, retomar la lucha armada pese a que no existía para eso la legitimidad que otorga el consenso de las mayorías [...]. Nosotros no tenemos que arrepentirnos de haber desaparecido a nadie, violado ninguna mujer, ni robado ningún hijo, ni por haber empalado a nadie, ni por haber arrojado vivo al mar a nadie [...]. Los argentinos produjimos una guerra civil embozada desde 1955 en adelante. Nosotros no empezamos la violencia política. Sufrimos los bombardeos a la población civil, la derogación de la Constitución Nacional, la proscripción política por décadas. Todo ello tanto con gobiernos civiles radicales como con dictaduras militares [...]. El derecho de resistencia a la opresión por todos los medios fue legitimado universalmente tanto en el derecho constitucional como en las encíclicas papales. Los peronistas y nuestro líder entendimos que nos asistía este derecho. Nosotros, la juventud peronista, tuvimos la osadía y el coraje de ponerlo en práctica. Toda una generación fue generosamente sacrificada en una lucha que se nos imponía como un deber moral en un país que era injusto y sin destino. Nos avergüenza la hipocresía de sostener que tanta inteligencia y capacidad humana fue llevada de las narices hacia un trágico final falsamente explicado por la teoría de los dos demonios [...]. El dolor nacional fue posible por una cultura autoritaria y militarista de la que todos hemos formado parte. En aquel contexto, la violencia política era siempre legítima. Hoy podemos hablar de reconciliación nacional y de pacificación definitiva porque en un Estado democrático la violencia política no tiene ningún sentido ni ninguna legitimidad.925Essa interpretação histórica havia sido compartilhada pelo conjunto peronista ao longo das últimas dois décadas. Com efeito, para o peronismo a violência política na Argentina contemporânea tinha começado na ocasião do golpe militar de 1955 que pôs fim à segunda presidência constitucional do General Perón. Segundo numerosos documentos e testemunhos partidários, a explosão insurrecional protagonizada em fins dos anos 60 tanto pelo sindicalismo como pelas organizações juvenis e territoriais do peronismo não tinha sido mais que a única resposta possível à violenta proscrição que tal movimento tinha sofrido desde então. Firmenich apenas retomou esta interpretação e a explicitou publicamente em oposição à vontade presidencial.
Para Menem, que naquele então contava com um amplo apoio popular, o conteúdo daquela revisão não era o que lhe interessava, mas unicamente a manutenção da estabilidade obtida nas relações cívico-militares e a possibilidade de poder tirar algum lucro eleitoral de todo este assunto. No dia seguinte, durante um ato de campanha eleitoral, afirmou que a autocrítica formulada por Firmenich não comportava nenhuma forma de arrependimento sobre sua ação no passado, e acrescentou que não só não se arrependia dos indultos, senão que os considerava um fato positivo.
No me puedo arrepentir de los indultos a militares ni del indulto a Mario Firmenich. Fue una medida tendiente a conseguir la pacificación y no me voy a arrepentir de un hecho que tuvo un resultado positivo. Con esa medida se acabó la subversión en la Argentina y se acabó la actitud golpista de muchos sectores de las Fuerzas Armadas.926Pois bem, durante essa mesma jornada, os chefes da Marinha e da Força Aérea ofereceram suas respectivas mensagens públicas nas quais formularam declarações acerca do desempenho de suas respectivas forças durante a luta contra a subversão, ainda que seus discursos estivessem longe de manter o mesmo tom revisionista e a mesma profundidade de autocrítica demonstrada por Balza. Tratou-se apenas de um compromisso institucional e político de acordo com as circunstâncias criadas pelas palavras do chefe do Exército e, em particular, pelas eleições próximas e os desejos presidenciais.
Sobre os fundamentos da consideração de que a sociedade argentina tinha sido objeto, no passado, de um "ataque maciço" por parte da subversão, o Almirante Molina Pico reconheceu que as Forças Armadas tinham reagido "com uma metodologia que não considerou a ordem legal vigente". No entanto, e contra o que tinha afirmado Balza, o oficial da Marinha justificou a intervenção militar de então enquanto definia as Forças Armadas como "instituições portadoras da obrigação legal de defender a comunidade", isto é, como reserva institucional última da Nação e da sociedade. Também afirmou que, antes do golpe de 1976, as Forças Armadas e as de segurança tinham combatido a subversão nas circunstâncias da lei e que isso tinha resultado insuficiente, dado que durante o governo de Isabel Perón desmantelou-se o aparelho jurídico existente para fazer-se frente a essa situação, ao mesmo tempo em que a violência cresceu e se generalizou.
[...] No podemos olvidar que esa violencia adquirió una intensidad cualitativa muy distinta cuando las bandas guerrilleras atacaron la sociedad argentina. No atacaron a las Fuerzas Armadas como enemigo directo, lo hicieron a la sociedad y a cada uno de sus sectores como un todo [...] tratando de cambiar la esencia de nuestra Nación [...]. Aquellas [las Fuerzas Armadas] fueron atacadas en ese contexto y como instituciones portadoras de la obligación legal de defender a la comunidad.927Em definitiva, para Molina Pico as Forças Armadas, embora sem justificativa, tinham tido que fazer frente à agressão armada a que foi submetida a "Nação", desafio que, segundo disse, tais forças encararam erroneamente mediante a "destruição da ordem constitucional".
La Nación fue atacada y se defendió. Las decisiones tendientes a cómo enfrentar la guerra se tomaron en ese clima, en un cuadro de situación nacional caótica, agravado por nuestro gran error histórico: la destrucción del orden constitucional vigente [...]. La interrupción del orden constitucional no es justificable, ni aun por haber sido una constante cultural en la historia previa, ni por las circunstancias de excepción que se vivieron, lo que a su vez ilegitimó el accionar antisubversivo de las Fuerzas.928Nesta circunstância, o chefe da Marinha efetuou a revisão dos fatos ocorridos no passado e o fez desde a perspectiva da denominada "teoria dos dois demônios"
[...] se acusó a las Fuerzas Armadas de cumplir exclusivamente un plan de exterminio de una mayoría de inocentes y nosotros los militares respondimos que no hicimos otra cosa que combatir según las leyes de la guerra. La realidad es otra. Existió un ataque masivo contra la sociedad argentina y nosotros también reaccionamos en forma y con una metodología que no respetó el orden legal vigente y las leyes de la guerra [...]. Ante ello, ¿cuál es la responsabilidad del jefe de Estado Mayor?. Reconocer abiertamente que hubo métodos equivocados que permitieron horrores inaceptables, aun en el contexto de crueldad propio de la guerra. Por eso hoy los rechazamos y los excluimos como posibilidad ante cualquier acción futura [...]. La guerrilla fue vencida. No obstante, la sociedad, después, cuestionó el método y la conducta de muchos de los hombres de armas y éstos lo aceptaron, y ese fue el primer paso al reencuentro nacional [...].929Finalmente, assumiu enfaticamente o compromisso institucional de plena subordinação militar ao poder político dentro do âmbito da Constituição Nacional.
(Qué compromiso asumimos a raíz de tanto sufrimiento y dolor?. Que en el orden republicano recuperado la única forma de defender nuestras instituciones, nuestra forma de vida y los derechos humanos es el estricto y total cumplimiento de la Constitución y de las leyes. Este procedimiento que veta el recurso a la violencia y que vale para todos los ciudadanos, rige especialmente para nosotros, las Fuerzas Armadas, pues teniendo el poder que nos dan las armas para la defensa de la Nación, nos subordinamos al gobierno que tiene el supremo poder que le otorga la Constitución y las leyes.930Por sua parte, o Brigadier Paulik, nesse mesmo dia, também expressou uma autocrítica fundamentada em argumentos e justificativas semelhantes às esboçadas por Molina Pico.
[...] deseo dejar claramente expresado que la actual conducción superior de la fuerza es absolutamente consciente de que en la lucha contra el terrorismo se cometieron graves errores de procedimientos y también horrores, estos últimos patrimonio, sin duda alguna, de ambas partes. No obstante, resulta importante destacar que el accionar de las Fuerzas Armadas, en ese trágico período, no puede extraerse del mismo y analizarse como si hubieran sido los únicos partícipes de la escena. Seguramente está en el recuerdo de quienes vivieron la década del setenta, el accionar de terroristas con violencia sin límite, empeñados en lograr el poder a toda costa y alimentados por ideologías extremistas que sacudían la geografía del mundo entero. En ese escenario tan complejo y lleno de confrontaciones, no busco diluir responsabilidades ni esconder o no reconocer hechos, por aberrantes que sean. Sólo aspiro a señalar que las instituciones armadas fueron un factor más, en un país donde la escalada de violencia y el desencuentro entre compatriotas crecía vertiginosamente; por cierto, no es mi intención justificar lo injustificable, pero también es cierto que no resulta equitativo enjuiciar nuevamente a un solo actor sin vincularlo con el contexto en el cual estaba inmerso.931Do mesmo modo que o oficial da Marinha, Paulik também terminou seu discurso exaltando a estrita subordinação da Aeronáutica aos poderes constitucionais.
En estas circunstancias tan especiales, deseo enfatizar el total convencimiento de los integrantes de la Fuerza Aérea de que el instrumento militar debe estar sujeto a los límites que marca el gobierno nacional, bajo el amparo de la Constitución y las leyes.932Assim, a interpretação do passado oferecida por Molina Pico e por Paulik, e seus respectivos posicionamentos frente à revisão do referido passado, distou substancialmente do manifestado por Balza, o que evidenciou não somente que o significado dado por cada um destes três chefes militares à proclamada "reconciliação nacional" não era homogêneo senão que, também, a mensagem do chefe do Exército era a exceção dentro da concepção militar constantemente reivindicativa da ação das instituições militares durante o terrorismo de Estado. Isso ficou claramente expresso quando no dia 6 um grupo de 70 Generales da reserva do Exército -em sua maioria ex-funcionários e chefes do PRN, como Reynaldo Bignone, Llamil Reston e Juan Sasiaíñ- deram a conhecer uma declaração pública na qual, em óbvia resposta às expressões de Balza, justificaram e reivindicaram o golpe de Estado de 1976 e a ação militar iniciada então, interpretando que essa tinha sido uma resposta apropriada à ação da guerrilha e do terrorismo iniciado por tais organizações e que, num sentido geral, tudo isso não foi mais do que a expressão de "uma deformação cultural de nossa sociedade".933
De todos modos, o discurso dissonante mais destacado a respeito da revisão formulada por Balza foi o do próprio presidente da Nação em 17 de maio, ou seja, três dias depois de haver triunfado nas eleições presidenciais com mais de 47% dos votos, e nas circunstâncias da comemoração do dia da Marinha, na qual Menem afirmou que o governo não toleraria mais "a subversão" nem aqueles grupos que pretendessem minar as Forças Armadas, as quais definiu como "pilares fundacionais e fundamentais do país".934
Por seu lado, em 29 de maio, dia do Exército, o General Balza ampliou o conteúdo de sua autocrítica e, uma vez mais em contraposição ao tom das formulações presidenciais, afirmou que o passado tinha deixado "uma grande lição para as gerações futuras" e que se resumia no fato de que "ao terrorismo, por mais vândalo e criminoso que seja, deve ser combatido com toda a força que emerge da ordem jurídica".935 Tratava-se, pois, de duas visões distintas e opostas.
741. Jornal Página/12, Buenos Aires, 16 de julho de 1989.
742. Jornal Página/12, Buenos Aires, 20 de agosto de 1989.
743. Jornal Página/12, Buenos Aires, 18 de agosto de 1989. Também em função de reivindicar a luta contra a subversão levada a cabo durante o PRN, no dia 18 de setembro o General (R) Domingo Bussi, depois de entrevistar-se com o presidente Menem, disse: "Ninguém gosta da jaula ainda que seja de ouro, em conseqüência não sou contra o indulto, mas acho que o que faria falta seria a reivindicação dos que levaram adiante uma guerra justa por mandato constitucional contra a guerrilha". Em: Jornal Clarín, Buenos Aires, 19 de setembro de 1989.
744. Jornal Página/12, Buenos Aires, 23 de agosto de 1989.
745. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 9 de setembro de 1989.
746. Jornal Clarín, Buenos Aires, 19 de setembro de 1989.
747. Jornal Clarín, Buenos Aires, 19 de setembro de 1989.
748. Jornal Página/12, Buenos aires, 19 de setembro de 1989.
749. Publicado no Boletín Oficial de 10 de outubro de 1989.
750. Publicado no Boletín Oficial de 10 de outubro de 1989. Este decreto foi complementado pelo decreto 1.0089/89 - promulgado em 18 de outubro de 1989 e publicado no Boletín Oficial de 23 de outubro de 1989 - através do qual se indultou a outros ex-guerrilheiros acusados e/ou condenados.
751. Ibid.
752. Jornal Página/12, Buenos Aires, 8 de outubro de 1989.
753. Jornal Página/12, Buenos Aires, 8 de outubro de 1989.
754. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
755. Em dezembro de 1988, o Centro de Estudios Unión para la Nueva Mayoría realizou uma pesquisa de opinião na Capital Federal e na Grande Buenos Aires -1.000 casos- acerca de um eventual indulto que beneficiasse aos ex-comandantes condenados por crimes cometidos durante a última ditadura e aos membros de organizações guerrilheiras que agiram nos anos '70, cujos resultados indicaram que 70,6% dos entrevistados se manifestaram contrários à medida enquanto que só 13,9% manifestou uma opinião favorável à mesma. (em FRAGA, Rosendo, Menem y la cuestión militar, Editorial Centro de Estudios Unión para la Nueva Mayoría, Buenos Aires, 1991, pp. 147-150.).
756. Jornal Página/12, Buenos Aires, 8 de outubro de 1989.
757. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
758. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 8 de outubro de 1989.
759. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
760. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
761. Jornal Ámbito Financiero, Buenos Aires, 10 de octubre de 1989.
762. Jornal Página/12, Buenos Aires, 10 de outubro de 1989.
763. Jornal Página/12, Buenos Aires, 21 de outubro de 1989.
764. Jornal Página/12, Buenos Aires, 5 de novembro de 1989.
765. Revista Actualización Política, Buenos Aires, ano 2, n° 10, janeiro-fevereiro de 1993.
766. Jornais Clarín y Página/12, Buenos Aires, 16 de dezembro de 1989.
767. Jornal Página/12, Buenos Aires, 23 de dezembro de 1989.
768. Jornal Página/12, Buenos Aires, 24 de dezembro de 1989.
769. Jornal Página/12, Buenos Aires, 14 de janeiro de 1990.
770. Jornal Página/12, Buenos Aires, 19 e 28 de janeiro de 1990.
771. As questões que se referem à intervenção das Forças Armadas em assuntos de segurança interna- o que, naquele momento, era estudado pelo governo peronista - serão detalhadamente analisadas em outro capítulo.
772. Jornal Página/12, Buenos Aires, 28 de janeiro de 1990.
773. Jornal Página/12, Buenos Aires, 9 de febrero de 1990.
774. Jornal Página/12, Buenos Aires, 14 e 17 de fevereiro de 1990.
775. Jornal Página/12, Buenos Aires, 27 de março de 1990.
776. Jornais Clarín y La Prensa, Buenos Aires, 8 e 18 de abril de 1990.
777. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de maio de 1990.
778. Jornal Clarín, Buenos Aires, 7 de maio de 1990.
779. Estes aspectos serão oportunamente analisados em outro capítulo.
780. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 31 de maio de 1990.
781. Jornais Clarín y Página/12, Buenos Aires, 31 de maio de 1990.
782. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de maio de 1990.
783. Jornal Clarín, Buenos Aires, 2 de junho de 1990.
784. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 5 de junho de 1990.
785. Jornal Página/12, Buenos Aires, 3 de junho de 1990.
786. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 5 de junho de 1990.
787. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 11 de junho de 1990.
788. Jornais Clarín y La Prensa, Buenos Aires, 13 de junho de 1990.
789. Jornal Clarín, Buenos Aires, 19 de junho de 1990.
790. Jornais Clarín y Página/12, Buenos Aires, 24 de junho de 1990.
791. Jornal Página/12, Buenos Aires, 7 de julho de 1990.
792. Jornal Clarín, Buenos Aires, 9 de julho de 1990.
793. Jornal Página/12, Buenos Aires, 17 de julho de 1990.
794. Jornal Página/12, Buenos Aires, 26 de junho de 1990.
795. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 11 de julho de 1990.
796. Diario Clarín, Buenos Aires, 14 de novembro de 1990.
797. Diario Clarín, Buenos Aires, 22 de novembro de 1990.
798. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 11 de dezembro de 1990.
799. Jornais Clarín e La Prensa, Buenos Aires, 27 de dezembro de 1990.
800. Jornal Clarín, Buenos Aires, 28 de dezembro de 1990.
801. Jornal Clarín, Buenos Aires, 28 de dezembro de 1990.
802. Jornal Clarín, Buenos Aires, 28 de dezembro de 1990.
803. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 28 de dezembro de 1990.
804. Jornal Clarín, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
805. Jornal Clarín, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
806. Jornal Clarín, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
807. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
808. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1990.
809. Publicado no Boletín Oficial de 3 de janeiro de 1991.
810. Publicado no Boletín Oficial de 3 de janeiro de 1991. Esta norma foi complementada pelo decreto 285/91 - publicado no Boletín Oficial de 20 de fevereiro de 1991 - mediante o qual Mario Firmenich foi indultado e liberado de processo em outras 11 causas nas quais estava sendo julgado pela execução de diferentes delitos.
811. Jornais Clarín, Página/12 e La Prensa, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
812. Publicados no Boletín Oficial de 3 de janeiro de 1991.
813. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
814. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
815. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
816. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
817. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
818. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1990.
819. Jornais La Prensa e Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
820. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
821. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
822. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
823. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990.
824. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1990
825. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de janeiro de 1991.
826. Jornal Clarín, Buenos Aires, 2 de janeiro de 1991.
827. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de janeiro de 1991.
828. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de janeiro de 1991.
829. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 4 de janeiro de 1991.
830. Jornais Clarín y Página/12, Buenos Aires, 4 de janeiro de 1991.
831. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de janeiro de 1991.
832. Jornal Página/12, Buenos Aires, 5 de janeiro de 1991.
833. Jornais Clarín e La Prensa, Buenos Aires, 5 de novembro de 1992.
834. Jornal Clarín, Buenos Aires, 25 de março de 1993.
835. Jornal Clarín, Buenos Aires, 10 de novembro de 1993.
836. Jornal Clarín, Buenos Aires, 11 de novembro de 1993.
837. Jornal Clarín, Buenos Aires, 12 de novembro de 1993.
838. Jornal Página/12, Buenos Aires, 17 de dezembro de 1993.
839. Jornal Página/12, Buenos Aires, 17 de dezembro de 1993.
840. Jornal Página/12, Buenos Aires, 17 de dezembro de 1993.
841. Conforme a Constituição Nacional Argentina, as promoções dos oficiais superiores das Forças Armadas propostas pelo poder executivo nacional requerem o "acordo do Senado". Portanto, o poder executivo, através do ministério de Defesa, deve enviar um ofício contendo a lista de promoções solicitadas, para que a Comissão de Autorizações (Comisión de Acuerdos) da câmara alta analise tais pedidos, se manifeste a respeito e envie esse ditame à sessão plenária com a finalidade de que seja sancionada pelo Senado.
842. Jornal Página/12, Buenos Aires, 28 de dezembro de 1993. Veja-se, também, VERBITSKY, Horacio, El Vuelo, Planeta, Buenos Aires, 1995.
843. Jornal Página/12, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1993.
844. Jornal Página/12, Buenos Aires, 29 de dezembro de 1993.
845. Jornal Página/12, Buenos Aires, 30 de dezembro de 1993.
846. Jornais Clarín e Página/12, 30 de dezembro de 1993.
847. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de dezembro de 1993.
848. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 2 de janeiro de 1994.
849. Jornal Página/12, Buenos Aires, 2 de janeiro de 1994.
850. Jornal Clarín, Buenos Aires, 26 de janeiro de 1994.
851. Jornal Clarín, Buenos Aires, 15 de fevereiro de 1994; Jornal Página/12, Buenos Aires, 16 de fevereiro de 1994.
852. Jornal Clarín, Buenos Aires, 15 de fevereiro de 1994; Jornal Página/12, Buenos Aires, 16 de fevereiro de 1994.
853. Jornal Página/12, Buenos Aires, 17 de fevereiro de 1994; Jornal Clarín, Buenos Aires, 24 de fevereiro de 1994.
854. Jornal Clarín, Buenos Aires, 18 de fevereiro de 1994.
855. VERBITSKY, Horacio, El vuelo..., op.cit., p.157.
856. Ibid., pp. 160 e 162.
857. Ibid., p. 164.
858. Ibid., pp.165 e 167.
859. Ibid., p.171.
860. Ibid., p.172.
861. Ibid., pp.169 e 170.
862. Ibid., p.177.
863. Jornal Clarín, Buenos Aires, 21 de outubro de 1994.
864. Jornal Clarín, Buenos Aires, 22 e 23 de outubro de 1994.
865. Jornal Clarín, Buenos Aires, 25 de outubro de 1994.
866. Jornal Clarín, Buenos Aires, 28 de outubro de 1994.
867. Jornal Clarín, Buenos Aires, 28 de outubro de 1994.
868. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 1 de novembro de 1994.
869. Jornais Clarín, La Prensa e Página/12, Buenos Aires, 4 de novembro de 1994.
870. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 4 de novembro de 1994.
871. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 4 de novembro de 1994.
872. Jornal La Prensa, Buenos Aires, 4 de novembro de 1994.
873. Jornal Página/12, Buenos Aires, 4 de novembro de 1994.
874. Jornal Página/12, Buenos Aires, 4 de novembro de 1994.
875. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 5 de novembro de 1994.
876. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 5 de novembro de 1994.
877. Jornal La Nación, Buenos Aires, 5 de novembro de 1994.
878. Jornais Clarín e La Nación, Buenos Aires, 5 de novembro de 1994.
879. Jornal Página/12, Buenos Aires, 5 de novembro de 1994.
880. Este relato Scilingo a realizou frente ao jornalista Horacio Verbitsky do jornal Página/12 e foram publicadas nesse jornal: Página/12, Buenos Aires, 3 de março de 1995. Veja-se também: VERBITSKY, Horacio, El vuelo..., op. cit.
881. Jornal Página/12, Buenos Aires, 3 de março de 1995.
882. Jornal Página/12, Buenos Aires, 3 de março de 1995.
883. Jornal Página/12, Buenos Aires, 3 de março de 1995.
884. VERBITSKY, Horacio, El vuelo..., op.cit., pp.180, 181.
885. Ibid., p.182.
886. Ibid.
887. Ibid., p.179.
888. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de março de 1995.
889. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 4 de março de 1995.
890. Jornal Clarín, Buenos Aires, 7 de março de 1995.
891. Jornal Clarín, Buenos Aires, 7 de março de 1995.
892. Jornal Clarín, Buenos Aires, 8 de março de 1995.
893. Jornal Clarín, Buenos Aires, 11 de março de 1995.
894. Jornal Clarín, Buenos Aires, 11 de março de 1995.
895. Jornal Clarín, Buenos Aires, 21 de março de 1995.
896. Jornal Clarín, Buenos Aires, 22 de março de 1995.
897. Jornal Clarín, Buenos Aires, 28 de março de 1995.
898. Jornal Clarín, Buenos Aires, 31 de março de 1995.
899. Jornal Clarín, Buenos Aires, 1 de abril de 1995.
900. Jornal Clarín, Buenos Aires, 1 de abril de 1995.
901. Jornal Página/12, Buenos Aires, 2 de abril de 1995.
902. Jornal Clarín, Buenos Aires, 6 e 21 de abril de 1995.
903. Jornal Página/12, Buenos Aires, 25 de abril de 1995.
904. Jornal Clarín, Buenos Aires, 25 de abril de 1995.
905. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 26 de abril de 1995.
906. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 26 de abril de 1995.
907. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 26 de abril de 1995.
908. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 26 de abril de 1995.
909. Jornais Clarín e Página/12, Buenos Aires, 26 de abril de 1995.
910. Jornal Clarín, Buenos Aires, 27 de abril de 1995.
911. Jornal Clarín, Buenos Aires, 27 de abril de 1995.
912. Jornal La Razón, Buenos Aires, 27 de abril de 1995
913. A FREPASO era uma frente de partidos de centro-esquerda criado em dezembro de 1994 e estava configurado pela FG - cujo tronco original estava constituído por setores do peronismo dissidente que se afastaram do PJ na ocasião do indulto presidencial de 1990 -, o Partido por el País Solidario (PAÍS) - que era um cisão recente do peronismo -, alguns partidos socialistas e outros que se configuravam com cisões do radicalismo.
914. Jornal Clarín, Buenos Aires, 27 de abril de 1995.
915. Jornal La Razón, Buenos Aires, 27 de abril de 1995.
916. Jornal Clarín, Buenos Aires, 27 de abril de 1995.
917. Jornal Clarín, Buenos Aires, 27 de abril de 1995.
918. Jornal Página/12, Buenos Aires, 27 de abril de 1995.
919. Jornal Clarín, Buenos Aires, 27 e 28 de abril de 1995.
920. Jornal Página/12, Buenos Aires, 27 de abril de 1995.
921. Jornal Clarín, Buenos Aires, 29 de abril de 1995.
922. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de maio de 1995.
923. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de abril de 1995.
924. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de maio de 1995.
925. Jornal Clarín, Buenos Aires, 3 de maio de 1995.
926. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de maio de 1995.
927. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de maio de 1995.
928. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de maio de 1995.
929. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de maio de 1995.
930. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de maio de 1995.
931. Jornal La Nación, Buenos Aires, 4 de maio de 1995.
932. Jornal Clarín, Buenos Aires, 4 de maio de 1995.
933. Jornal Página/12, Buenos Aires, 7 de maio de 1995.
934. Jornal Clarín, Buenos Aires, 18 de maio de 1995.
935. Jornal Clarín, Buenos Aires, 30 de maio de 1995.
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