A Literatura sobre Relações Civis-Militares no Brasil (1964-2002): Uma Síntese

Titulo: A Literatura sobre Relações Civis-Militares no Brasil (1964-2002): Uma Síntese

Date: 01/07/2003
Language: portuguese

A LITERATURA SOBRE RELAÇÕES CIVIS-MILITARES NO BRASIL (1964-2002): UMA SÍNTESE

Jorge Zaverucha
Helder B. Teixeira

É improvável que as instituições políticas e democráticas se desenvolvam, a menos que as forças militares e a polícia estejam sob pleno controle de funcionários democraticamente eleitos.
Robert Dahl

Desde o final do regime militar e o início do processo de transição para a democracia, tanto o estudo político sobre militares federais (Forças Armadas) e militares estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar), bem como a vinculação entre tais instituições, ficou relegado a um papel secundário na literatura das ciências sociais. Parte desse desinteresse muito se deveu a precipitações valorativas que prejudicaram bastante uma abordagem mais sistematizada do tema. Em outras palavras, a equivocada crença de que os militares haviam voltado para os quartéis, não sendo mais fonte ameaçadora de poder, à mercê da instauração de um governo civil. De acordo com essa percepção, rumava-se inexoravelmente para a consolidação da democracia brasileira.

Este artigo pretende contribuir para divulgar as distintas visões sobre a realidade civil-militar brasileira pós-1964, a partir, especialmente, da produção em livros de acadêmicos brasileiros ou de estrangeiros publicados em português. Serão destacadas as principais publicações que, direta ou indiretamente, contribuíram para um melhor entendimento acerca do papel dos militares na política desde o início do regime militar até os dias de hoje. Antes, algumas considerações preliminares serão feitas.

A primeira delas é que a feição deste trabalho procurou se fundamentar numa perspectiva de apresentação que facilitasse tanto a compreensão do leitor iniciante como do especialista no objeto supracitado. Nesse sentido, são apresentados os trabalhos que se concentraram nos antecedentes do Golpe de 1964, seguidos, então, das obras que tratam do período dos governos militares (1964-1985). Finalmente, assentam-se as maiores atenções na produção acadêmica pós-1985. Teses, dissertações e artigos publicados, quando mencionados, os são apenas a título de complementação elucidativa.

A segunda é que as análises das obras que se seguem não esgotam quaisquer leituras mais percucientes das mesmas. Num artigo desta natureza, a proposta central é, em síntese, divulgar o trabalho de pesquisadores, das mais variadas matrizes teóricas, comprometidos em lançar luzes sobre as condições e as conseqüências da presença militar na política brasileira.

A terceira refere-se às matrizes teóricas nem sempre explicitadas pelos autores. Grande parte dos trabalhos publicados por editoras no Brasil, sejam universitárias ou comerciais, são reformulações de dissertações e teses acadêmicas, nas quais, por necessidade e força de circunstâncias próprias do ambiente acadêmico, o referencial teórico é sempre destacado. Todavia, quando da exposição ao grande público, esse detalhe é por vezes negligenciado. Por conseguinte, tornou-se dificultoso apresentar metodologicamente alguns dos trabalhos devido a esse aspecto. Esclarecidos esses pontos, passa-se a seguir a elencar as produções mais relevantes sobre o papel político dos militares entre 1964-2002.

O Golpe Militar de 1964

[3]

Uma detalhada e pioneira pesquisa empírica sobre a montagem da conspiração civil-militar para a derrubada do presidente João Goulart foi realizada por Dreyfuss (1981), na qual o pesquisador chegou à conclusão de que essa conspiração era de caráter capitalista e proeminentemente multinacional. Associada a líderes civis e militares locais, a conspiração venceu a luta de classes ao depor Goulart, afastando, segundo os conspiradores, a possibilidade de os comunistas chegarem ao poder. Metodologicamente, Dreyfuss fundamentou-se na abordagem gramsciana do conceito de hegemonia e, nesse sentido, sua análise é, antes de tudo, estrutural. Bandeira (1997) também enveredou pela análise estrutural e/ou determinista. Descreveu o papel central dos Estados Unidos na cooptação de líderes militares e empresariais que golpearam o presidente em exercício. Estruturas prevalecem sobre a ação dos indivíduos em ambas as obras. O golpe, portanto, estava fadado a acontecer.

Numa perspectiva distinta, Figueiredo (1993), tal como Santos (1986), não apresenta uma visão estruturalista nem determinista sobre a eclosão do golpe. Pelo contrário, a autora elaborou um estudo sobre as preferências dos atores políticos e suas estratégias para maximizar seus objetivos, as quais terminaram por levar ao impasse democrático. Nesse sentido, não enfatiza a tese de conspiração, mas a de inapetência gerencial do Governo Goulart em não acomodar diferenças político-partidárias, e o erro do presidente em afastar-se da direita não-golpista que havia lhe garantido a posse como vice-presidente da República. Argumenta que, devido a um comportamento errático, o Governo Goulart alimentou, em vez de dissipar, o retrocesso político. Goulart não teria sido capaz de sedimentar apoios democráticos, e terminou por alavancar posturas concentradoras e desagregadoras tanto de cunho pessoal como sistêmico. Analisando o papel dos atores políticos, categoria central do estudo, Figueiredo demonstra que o golpe de Estado poderia ter sido evitado, caso os atores políticos tivessem se comportado de maneira distinta.

O Regime Militar

Passando para as obras que retrataram o período compreendido entre 1964 e 1985, uma consideração prévia deve ser feita, uma vez que um novo recurso metodológico se consolida: a entrevista. Nesse caso, os trabalhos de D'Araújo, Castro e Soares (1994a; 1994b; 1995), D'Araújo e Castro (1997) e Couto (1999a; 1999b) estabeleceram novos parâmetros para a análise deste período. Mesmo com as limitações de ordem metodológica impostas a uma entrevista, como a da influência de juízos de valor do entrevistado, estas obras contribuíram significativamente, por meio de novas abordagens investigativas, para a elucidação de fatores anteriormente não tratados por outros estudiosos.

A trilogia A memória militar (1994-1995), organizada por D'Araújo, Castro e Soares, é um grande marco na produção acadêmico-literária sobre os governos militares. Dividida em três partes (1964, A repressão e A abertura), nela podem ser vislumbradas, pela primeira vez, grande parte das estruturas de comando, decisão e repressão formuladas pelos militares durante o regime de exceção. Deve-se prestar atenção na própria organização das entrevistas e na adaptação dos entrevistadores em relação aos entrevistados. Toda a fundamentação teórico-metodológica está próxima da história oral.

Nesse sentido, diferentemente da produção documental e escrita que até então caracterizava os estudos a respeito do período militar, os organizadores procuram dar um sentido às entrevistas, delineando uma espécie de "cronologia oral" dos acontecimentos. Os aspectos relacionados à repressão são os que mais se sobressaem. O segundo volume da trilogia, A repressão, é o de maior impacto. Mais uma vez se delineia o fator da heterogeneidade entre os militares brasileiros imersos neste período, característica essa que aparece nos outros volumes da série. Por conseguinte, esta obra torna-se leitura obrigatória em qualquer nível de interesse e compreensão para o leitor e o pesquisador interessado no tema.

Ferreiros (2000) também analisou o período ditatorial, porém de um modo mais interpretativo. Ressalte-se sua distinção entre estabelecimento militar (os militares que agem de acordo com as leis e regulamentos) e o partido fardado (os militares que se julgam com o direito de interpretar o que seja a lei e a ordem). Castello Branco seria um representante do primeiro grupo, ao passo que Costa e Silva faria parte do segundo. Para o autor, ao final do regime militar, o partido fardado deixou de existir e teria entregado à hierarquia burocrático-militar a tarefa de compreender os problemas do Estado brasileiro.

Ainda relacionada à temática da história oral, tem-se a obra de D'Araújo e Castro (1997), na qual pode-se vislumbrar, de um ponto de vista privilegiado, as idéias, as opiniões e as perspectivas do general-presidente Ernesto Geisel.

Geisel fornece todo um painel de informações acerca de um período que poucos tiveram o privilégio de acompanhar com tanta influência. Desde o tenentismo, passando pelos governos Vargas, o populismo, os governos militares e a redemocratização, Geisel discorre acerca de todas as conjunturas das quais tomou parte. Por outro lado, diferentemente do que foi verificado na trilogia A memória militar, D'Araújo e Castro procuraram inserir na metodologia de trabalho um outro aspecto presente da história oral: a história de vida. Apoiado em sua educação familiar e formação profissional, Geisel traça um curso de interpretação dos fenômenos políticos, sociais e econômicos do Brasil e, sobremodo, define e justifica o papel e a presença dos militares na cena cotidiana brasileira.

Ainda no esteio desta metodologia, Castro e D'Araújo (2001) abordaram a visão dos militares sobre o período conhecido como a Nova República, iniciado em 1985, com o fim do regime militar e o início do período da democratização.

De qualquer maneira, a pesquisa documental não foi renegada a segundo plano. Com a publicação do Dossiê Geisel (2002), Castro e D'Araújo, ao lado de outros pesquisadores, organizaram uma das raras oportunidades de trabalho com fontes primárias de documentação, oriundas do próprio acervo do ex-presidente Ernesto Geisel. Nessa obra, temas relacionados a relações exteriores, censura, saúde, educação, previdência social, entre outros, são sistematizados com o intuito de estabelecer novos horizontes para o exame das relações civis-militares durante os anos de regime militar.

Uma outra obra de relevo para o conhecimento dos personagens militares mais importantes da história recente do Brasil é a de Esteves (1999). Trata-se de uma compilação formada por quadros biográficos de todos os ocupantes das pastas da Guerra e dos ministérios do Exército, do segundo governo de Getúlio Vargas ao governo de Fernando Henrique Cardoso.

Além de referências biográficas, o livro fornece uma série de discursos, ordens do dia, despachos, realizações e organização administrativa da Arma por cada um dos ocupantes do cargo. Trata-se de uma fonte importante para se compreender e se aprofundar nas mudanças ocorridas no Exército brasileiro em quase cinqüenta anos.

De retorno aos novos paradigmas teórico-metodológicos, e ao incremento da pesquisa sobre as relações civis-militares no Brasil, tem-se as obras de Couto (1999a; 1999b). Nelas, também está presente a utilização de entrevistas como recurso metodológico eficaz. No entanto, o autor não se limitou apenas a trabalhar com entrevistas, logo depois compiladas no trabalho de 1999b, mas fundamentou seu trabalho numa pesquisa histórica, na qual fontes primárias e uma ampla bibliografia formam um escopo abrangente do período em tela. Aposta na consolidação da democracia brasileira e, por conseguinte, no controle civil sobre os militares.

A leitura de Couto pode ser complementada com um clássico da historiografia. Trata-se, evidentemente, de Skidmore (1988). Retornando ao estilo narrativo-descritivo de sua obra anterior Brasil: de Getúlio a Castelo, Skidmore avança a respeito de alguns pontos dos primeiros anos dos governos militares. Retratando cronologicamente todos os governos militares e o processo de redemocratização, essa obra é a primeira grande síntese histórica de qualidade sobre o regime militar brasileiro. Esta trilha foi seguida por Alves (1984), com a vantagem de seu trabalho ser mais interpretativo do que o de Skidmore.

Também estão presentes no estudo sobre a ditadura militar trabalhos que enfocam a análise do discurso, outro tema que emergiu sensivelmente no meio acadêmico brasileiro pós-1985. Fiorin (1988) e Indursky (1997) são os principais expoentes neste tipo de aproximação junto ao tema das relações civis-militares. Fiorin concentra-se na afirmação do discurso como legitimador de um sistema de construções supra-sociais. O autor delimita o ato de enunciação como um ato individual, nesse caso dos militares e seus aliados, em detrimento de uma competência lingüística, discursiva, textual, interdiscursiva, intertextual, pragmática e situacional. O argumento do autor é que o discurso legitimador de 1964 é construído em torno de imposições discursivas, e não de um diálogo e de uma intersecção entre enunciadores.

Já Indursky destaca o papel dos discursos dos presidentes militares como uma falsa distinção entre a determinação e a indeterminação discursiva. Também fundamentada na análise do discurso, próxima da Escola Francesa, Indursky objetiva apresentar a artificialidade das construções dos discursos presidenciais, nos quais os generais procuram apresentar suas atribuições de chefes do Executivo como uma missão, e não como uma opção pessoal. Nessa análise, a autora trabalha com categorias como a de "não-pessoa", "quarta pessoa" e "sujeito presidencial" para ilustrar seus argumentos a respeito da artificialidade de uma construção social exógena à própria sociedade.

Das obras que retratam o regime militar em sua extensão, a política externa do período foi, de certa forma, um pequeno adendo, ou mesmo um detalhe entre as pesquisas realizadas. Essa lacuna é preenchida por Vizentini (1998). Na mais completa e abrangente análise da política externa dos governos militares, Vizentini destaca o projeto dos governos militares de transformar o Brasil numa potência regional. No entanto, o livro prima por apresentar uma dinâmica endógena aos governos militares de ruptura e continuidade, em relação ao planejamento da política exterior. Desta feita, não há uma política externa do regime militar, mas políticas externas, na medida em que cada governo, representando alas distintas das Forças Armadas, determinava e influenciava a estruturação da política exterior. Destaque também nessa obra é a discussão teórica e a formulação de modelos explicativos para cada governo militar.

A partir deste instante, passa-se a destacar obras que se concentraram em períodos e governos específicos no interior do regime militar. São expoentes deste tipo de corte cronológico as obras de Martins Filho (1995), Mathias (1995) e Codato (1997).

O primeiro detém-se num dos aspectos mais entravantes para a análise do regime militar: as crises internas no seio das Forças Armadas brasileiras no período de 1964 a 1969. Para isso, Martins Filho estuda os processos críticos de cizânia ocorridos nos primórdios do regime, os quais caracterizaram a posterior divisão das Forças Armadas em moderados e duros e, particularmente, dentro do Exército, em "castellistas" e "radicais". Seu estudo tem por base a compreensão de toda uma estrutura de formação, concentração e distribuição do poder, e das esferas de influência política entre os militares e seus aliados. Há no livro um capítulo dedicado a uma discussão teórica, bem como uma série de contestações aos parâmetros razoavelmente aceitos pela ciência política para a análise dos regimes de exceção.

Mathias (1995), por sua vez, concentra-se na análise do processo de distensão iniciado no governo Geisel (1974-1979). Na verdade, seu trabalho se inicia a partir de 1973, quando da indicação de Geisel para a sucessão de Médici na presidência da República. Metodologicamente, Mathias procura estudar a gênese do processo distensionista por meio da análise dos discursos de Ernesto Geisel, e de como tais instrumentos podem esclarecer os projetos e as intenções do então presidente em relação à abertura política. Entretanto, diferentemente de Fiorin (1988) e Indursky (1997), Mathias não se concentra num viés estritamente lingüístico, mas numa abordagem interpretativa dos discursos. Seu argumento principal é o de que Geisel procurou, com o projeto de distensão, assegurar uma estabilidade institucional aos militares, bem como assegurar o fim gradual de um regime de exceção.

Outro trabalho que se deteve no Governo Geisel foi o de Codato (1997). Nesse, são analisadas as estruturas decisórias e o planejamento estratégico-político que visaram a assegurar ao Brasil um nível de desenvolvimento econômico palatável às necessidades de segurança dentro do sistema militar. Assim, o autor descreve o engenhoso aparato de formação de um projeto militar de governo e sociedade circunscritos num sistema político autoritário. O trabalho de Codato tem como grande mote a inserção de um estudo sobre os governos militares que não se deteve apenas nas relações castrenses intramuros, ou mesmo numa abordagem em que a farda se sobreponha sobre outros canais de influência dos governos militares. Por conseguinte, analisando o planejamento político-econômico do governo Geisel, Codato traz a lume determinados subsídios, até então sublimados em teorizações generalizantes, acerca do início da desmilitarização do regime, retratando a importância da organização de um modelo estatal de formulação de políticas econômicas, grande motor do projeto militar de governo iniciado em 1964.

Oliveira (1994) também apresenta estudos acerca do Governo Geisel. Entretanto, diferentemente dos autores anteriormente mencionados, estende suas pesquisas até o Governo Collor na intenção de explanar que a dinâmica das relações civis-militares no Brasil não pode ser posta numa simples aporia entre militares/ditadura, de um lado, civis/democracia, de outro. Desse modo, amplia o foco de exame às alianças entre ambos os grupos, à complexidade do aparelho militar e à dinâmica organizacional da sociedade civil, visando a apresentar novos paradigmas para a compreensão do processo de abertura política que, de acordo com sua visão, atinge seu ápice com a renúncia do ex-presidente Collor de Mello.

Ainda tratando de obras que focaram períodos específicos da ditadura militar, tem-se o livro de Serbin (2001). Nesta obra é possível visualizar o quanto as relações civis-militares no Brasil foram, antes de tudo, uma movimentação intra-elites. Destacando a chamada bipartite, uma comissão secreta de diálogo entre a Igreja Católica e os governos militares durante os governos Costa e Silva e Ernesto Geisel, Serbin demonstra o quanto as relações entre as elites políticas brasileiras contribuíram para o açodamento de uma mobilização social mais ampla. Mesmo destacando a importância da Igreja como mediadora entre o regime autoritário e a sociedade civil enclausurada por ele, o autor defende a importância desses diálogos efetuados no calor da repressão autoritária.

Transição e a Falta de Consolidação Democrática: o papel dos militares

A partir desse momento, passa-se a apresentar as principais publicações que se detiveram no processo de transição do autoritarismo para a democracia. A grande divisão de campos deu-se sobre a continuidade ou não da autonomia militar no sistema político que se iniciava.

Ou seja, há os que acham que os militares se recolheram aos quartéis e passaram a exercer suas atividades exclusivamente profissionais, submetendo-se ao poder civil; há os que destacam a significativa presença militar no aparato de Estado por meio de enclaves autoritários, em que o poder civil ou não penetra ou o faz timidamente. Em outras palavras, o Estado continuava a ser autoritário em vários de seus componentes, embora a democracia procedural estivesse em vigor. Essa discordância repercutirá sobremaneira na discussão sobre a (im)possibilidade do estabelecimento de um controle civil sobre os militares e na perspectiva dos limites da (falta de) consolidação democrática.

O primeiro trabalho a destacar esta temática foi o clássico de Stepan (1987),

em que o autor discorre acerca do legado autoritário, bem como sobre as perspectivas futuras nas relações entre a sociedade civil e o poder militar. De fato, grande parte de suas reflexões reside na preocupação em determinar um padrão de redemocratização que incluísse, seriamente, as questões sociais, como, por exemplo, a distribuição de renda. Além de uma bem organizada discussão conceitual acerca da abertura e da democracia, o autor deixa à disposição do leitor dados referentes à história do Brasil nos governos militares, como aqueles que se referem aos gastos militares e seus impactos na economia do país. Sobremodo, Stepan alerta para o perigo de uma transição incompleta e problemática no Brasil, na medida em que entraves autoritários, em ainda permanecendo, não alavancariam o desenvolvimento de uma sociedade civil em amplos termos.

Se Stepan analisa os elementos complicadores para uma consolidação democrática no Brasil pós-regime militar, Aguiar (1986) oferece uma abordagem mais empírica do continuísmo da ingerência militar na política brasileira por meio do então Congresso Constituinte. Em seu livro, o autor alerta para a manutenção da presença militar que, de acordo com seus argumentos, ainda permitiria um alto grau de autonomia às Forças Armadas, mesmo após o fim do regime autoritário. Isto decorreria do fato de os militares não estarem submetidos, a partir da confecção do próprio texto constitucional, aos poderes constitucionais, gerando uma grande possibilidade de intervenção política numa democracia ainda nascente.

Esse é o mote das pesquisas de Zaverucha (1994; 2000) que, contrapondo-se a Hunter (1997),

sustenta que a democracia no Brasil ainda não está consolidada, devido, entre outros motivos, à existência de enclaves autoritários no aparelho de Estado. Tais enclaves dão ensejo ao surgimento de prerrogativas militares, ou seja, áreas de atuação onde os militares ainda possuem uma autonomia relevante. Sua análise enfoca as brechas perpetuadas no texto constitucional de 1988 que, segundo seus argumentos, propiciaram a manutenção de uma ingerência militar constitucionalmente validada no cenário político.

Zaverucha, no livro publicado em 1994, faz um estudo comparativo entre as transições ocorridas na Argentina, no Brasil e na Espanha. Mostra as distintas estratégias adotadas pelos atores políticos que levaram ao sucesso do controle civil (Espanha), parcial sucesso (Argentina) e fracasso (Brasil de José Sarney).

Dando continuidade, Zaverucha (2000) analisa os governos Collor, Itamar e o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Contesta a interpretação do impeachment de Collor feita por Hunter (1997), Oliveira (1998), Castro e D'Araújo (2001) de que não teria havido intervenção castrense no processo de afastamento do presidente. Mostra, também, que tanto Itamar como FHC pouco fizeram para o estabelecimento do controle civil sobre os militares.

Grosso modo, Hunter e Zaverucha dividem as opiniões e os referenciais daqueles que se debruçam acerca das relações civis-militares no Brasil. Um exemplo desse fato é que na coletânea de Castro e D´Araujo (2000) as posições próximas à de Hunter encontram adeptos.

O mesmo não ocorre, todavia, na coletânea de Saint-Pierre e Mathias (2001). Em ambas, há artigos de especialistas latino-americanos além dos brasileiros que discutem acerca da subordinação dos militares aos poderes constitucionais durante o período pós-transição para a democracia nos seus respectivos países.

Finalizando, há o trabalho de Antunes (2002) sobre a criação e funcionamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em seu livro, a pesquisadora chama a atenção para o fato de o foco da Abin estar concentrado nas questões de ordem interna, o que seria um prosseguimento da mentalidade do inimigo interno, tão caro aos órgãos de segurança na história do Brasil. Também destaca a falta de uma clara delimitação das atividades da agência, bem como no parco controle legislativo sobre essa. Ademais, Antunes sustenta que, embora seja órgão de inteligência civil, a Abin foi colocada, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, sob controle de um general da ativa, caso único no mundo democrático. Poder-se-ia lembrar, que mesmo durante o regime militar, quem dirigia o Serviço Nacional de Informações (SNI), ou seja, a coleta de informações, não era quem tomava a decisão do que fazer com elas. No governo FHC, todavia, essas duas competências ficaram concentradas na figura de uma única pessoa: o general Alberto Cardoso.

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_________. (1994), Rumor de sabres: tutela militar ou controle civil? São Paulo, Ática.

[1]. O termo consolidação deve ser usado com cautela, por se tratar de conceito ex post facto. Convém lembrar que a literatura definia a democracia chilena, até as vésperas do golpe pinochetista, como consolidada. O mesmo para a Venezuela pré-1992, data da primeira tentativa de golpe de Estado liderada por Hugo Chávez.

[2]. Há trabalhos que, mesmo não estando no corte cronológico aqui tratado, devem ser mencionados. Castro (1995) fez um estudo etnográfico enfatizando a origem social da vida cotidiana e do ambiente intelectual que cercava os militares em fins do Império e nos primórdios da República. Castro (1990) mostrou o perfil da formação dos cadetes da AMAN. Rara imersão na origem da mentalidade e do espírito de corpo entre os militares do exército. Ao biografar Benjamim Constant, Lemos (1995) revelou que as estruturas sociais do Império não permitiam uma maior mobilidade social, fazendo com que homens, como Constant, optassem pela carreira militar como sustento, e não como missão. Pode-se vislumbrar que os proclamadores da República, mesmo entre os militares, divergiam de sua influência no poder de acordo com as suas origens sociais. Corrêa (1997) discorreu sobre a influência do pensamento positivista na formação da mentalidade militar no Brasil. Seu enfoque, entretanto, difere daquele utilizado tanto por Castro como por Lemos. Primeiro, por estender o corte cronológico para além da República Velha e chegando até 1964. Depois, mostrou, à luz da obra de Comte, as incongruências, as limitações e as adaptações do positivismo pelos militares. Demonstrou que o "espírito positivo" ainda se faz presente no seio do Exército, fundamentalmente, pela cultura do intervencionismo e da ingerência militar no plano político. Corrêa também acentuou o papel das elites políticas civis na formação de uma cultura antidemocrática na República. Prestes (1999) analisou o tenentismo não como um corpo unívoco. Acentuou seus diversos matizes, defendendo que oficiais como Luís Carlos Prestes e Juarez Távora não poderiam ser inseridos num mesmo corte epistemológico. Leiner (1997) esboçou uma teoria da hierarquia militar como fato social para a instituição militar. Coelho (2000), relançamento de 1976, analisou a inserção do Exército no âmbito do cenário político nacional. Foi o primeiro trabalho a enfatizar a importância dos militares entre as elites no Brasil, bem como o primeiro a fazer uma revisão bibliográfica acerca das correntes interpretativas de então. Oliveira (1997) concentrou seu estudo sobre a relação entre o pensamento e as intervenções militares no Brasil. Personagens e grupos dentro das Forças Armadas são identificados em torno de aspirações e projetos políticos comuns. Para outros trabalhos, ver Coelho (1985).

[3]. As definições sobre o que ocorreu em 1964 são diversas: revolução; contra-revolução; contra-golpe e golpe de Estado. Escolhemos esta última por ser a mais usada na literatura.

[4]. Sobre a capacidade intervencionista dos militares ante o regime constitucionalmente instituído, ver Markun e Halmilton (2001).

[5]. Há de se destacar que o principal fator foi a impossibilidade de uma maior aproximação entre pesquisadores e atores políticos durante o regime militar, em especial os próprios militares. Com a saída desses do governo, surgiu a oportunidade para um diálogo mais próximo, devido a certa normalização dos processos políticos e sociais no Brasil.

[6]. Para um maior aprofundamento acerca desta metodologia, ver Alberti (1989).

[7]. Em seu governo, Ernesto Geisel teve como um de seus principais auxiliares o então coronel Gustavo Moraes Rego Reis, promovido a general ainda no Governo Geisel. Em seu depoimento a D'Araújo, Castro e Soares no terceiro volume da trilogia A memória militar, Reis afirma que aconselhou o ex-presidente Ernesto Geisel na escolha de seu Ministro do Exército. Geisel, por seu turno, em depoimento a D'Araújo e Castro, afirma que não consultou ninguém na referida escolha. Isso, evidentemente, não invalida a entrevista como recurso metodológico, apenas representa seus limites. Cf. D'Araújo, Castro e Soares (1995); D'Araújo e Castro (1997).

[8]. Ver também a respeito do ex-presidente Geisel, Falcão (1995). Trata-se de obra distante de qualquer critério científico, teórico e metodológico. É, antes de tudo, uma narrativa apologética ao general Geisel, elaborada por um de seus mais fiéis colaboradores. Contudo, fornece dados importantes para se aprofundar o estudo da vida de Geisel e de seu governo.

[9]. Uma outra coletânea de depoimentos, opiniões, visões e explicações dos militares sobre o regime militar foi realizada por Contreiras (1998). Diferentemente de Castro e D´Araújo, o livro de Contreiras não é uma exposição embasada em critérios teórico-metodológicos, mas um agrupamento de depoimentos curtos, obtidos em diversos veículos de comunicação.

[10]. Esta obra complementa uma outra sobre os ministros militares da Guerra. Cf. Lopes (1950).

[11]. Entenda-se por controle civil a capacidade de as autoridades constituídas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de a sociedade civil organizada (sindicato, associações, imprensa etc.) limitarem o comportamento autônomo das Forças Armadas, eliminando, por conseguinte, enclaves autoritários dentro do aparelho de Estado. Cuba, China e Coréia do Norte controlam os militares por meio de um partido único. Esse controle é civil, mas não democrático. Curiosamente, a ausência de controle civil sobre os militares surgiu na Rússia após a queda do regime soviético, e não antes.

[12]. Duas obras complementam a discussão de Mathias: Soares (1998) e Teixeira (2001). Em concordância com Mathias, Soares defende que Geisel, estrategicamente, definiu diretrizes para uma abertura por contenção. Ou seja, o regime de exceção deveria ser gradualmente desmontado para evitar crises nas Forças Armadas. Por sua vez, Teixeira defende uma posição oposta. Argumenta que não houve uma abertura por contenção, mas uma contenção da abertura, devido, por exemplo, à conjuntura de mobilização social, ausência de lideranças nas Forças Armadas e o início da queda de governos ditatoriais na Europa. Nesse sentido, Teixeira defende que o projeto de distensão foi efetivado para garantir a continuidade da ingerência militar na política brasileira, mesmo após o fim do regime de exceção. Essa nova e importante interpretação ajuda a entender o destacado papel que as Forças Armadas possuem na vida política brasileira no início do século XXI.

[13]. O comportamento militar é politicamente autônomo quando os militares têm objetivos próprios, que podem ou não coincidir com os interesses de outros grupos políticos, e a capacidade institucional de executá-los, em detrimento de regras democráticas que proíbam a consecução.

[14]. Também é oportuna a leitura de Stepan (1988). Nesta obra, aspectos relacionados às primeiras conclusões acerca da transição brasileira para a democracia são discutidos por especialistas das ciências sociais e da economia.

[15]. Entusiasmada com a democracia brasileira, Hunter chegou a escrever que, "sob o risco de exagero, as condições dos anos de 1980 e 1990 converteram os militares em algo parecido a um tigre de papel". Esta talvez seja a maior lacuna no que se refere à literatura sobre as relações civis-militares no Brasil. O livro de Hunter não foi traduzido para o português, restringindo-se, assim, a esferas de especialistas acadêmicos.

Fuente:
BIB--Revista Brasileira de Informações Bibliográfica,
Nº 55, 1º semestre, 2003.